O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na tarde desta terça-feira (25), a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira (26). O julgamento foi iniciado em 2015 e voltou a plenário em agosto de 2023, mas acabou sendo interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. Depois, voltou a ser suspenso em março de 2024.
A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado. O relator Gilmar Mendes pediu a palavra para destacar que a descriminalização da maconha não trata-se de “liberou geral“, segundo ele. É sim, conforme destacou, um problema de saúde pública: — A premissa é de que a droga causa danos e que as pessoas precisam ser tratadas quando são viciadas.
O julgamento havia sido interrompido em março, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, para analisar melhor o caso. Na ocasião, o placar estava em cinco a três pela descriminalização. Dias Toffoli votou na sessão de quinta-feira (20). Num primeiro momento ,o voto de Toffoli foi interpretado como uma terceira corrente.
Nesta terça-feira, ele pediu para explicar melhor sua posição. Desculpou-se por não fazer entender e afirmou que “há seis votos pela descriminalização”. Sendo assim, formou-se maioria pela descriminalização.
Posicionaram-se pela descriminalização os ministros: Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia
Votaram contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques
Flávio Dino não vota, pois sucedeu a ministra Rosa Weber (aposentada), que já votou.
