A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (9) e foi concluído hoje. Ainda cabe recurso.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado da decisão, e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com Walter Delgatti. O hacker, que é réu confesso, recebeu pena de 8 anos e 3 meses de reclusão.
O ministro Luiz Fux foi o último a votar e seguiu integralmente o relator, Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a mentora da ação, tendo planejado a invasão com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes, ministro do STF. A execução do ataque foi realizada por Delgatti, que admitiu ter agido a mando da parlamentar.
Em nota à imprensa, a defesa de Zambelli criticou a condução do julgamento em ambiente virtual e classificou a condenação como “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis contra a deputada.
