As mulheres lidam mensalmente com o ciclo menstrual, que pode acarretar sintomas, como enxaquecas, cólicas agudas, vertigem, vômito, irritabilidade, diarreia e dor. Complicações que além de afetar a rotina, podem atrapalhar o desempenho no trabalho. Com base nessa premissa foi apresentado um projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que propõe até 3 dias de afastamento para as servidoras públicas do estado que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
O projeto, de autoria da deputada estadual Fátima Nunes (PT), busca garantir que mulheres tenham o direito de se ausentar do trabalho quando necessário, sem o receio de sofrer sanções administrativas. Para comprovar a necessidade do afastamento será preciso um relatório do médico.
