O Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa visa incentivar financeiramente a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, além de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses veículos.
O projeto foi aprovado com uma emenda que estabelece a taxação de produtos importados de até US$ 50, inserida anteriormente pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto retorna à Câmara para nova análise devido às mudanças feitas. Essa emenda afeta grandes empresas de comércio eletrônico internacional, como Shopee, AliExpress e Shein.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a emenda, considerando-a irrelevante ao tema principal do projeto. No entanto, o plenário decidiu pela sua reinclusão. Outros conteúdos que não estavam alinhados com o tema principal, como a exigência de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e incentivos à produção nacional de bicicletas, foram excluídos.
Atualmente, a legislação isenta de impostos produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255). No entanto, o relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxação de 20% sobre essas compras. Essa medida visa responder às reivindicações de varejistas brasileiros, que consideram desleal a concorrência com os preços dos produtos estrangeiros.
### Programa Mover
O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria automobilística, impondo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo impostos para quem polui menos, através da criação do IPI Verde. Para obter os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções sustentáveis e tecnologias assistivas.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos já foram regulamentadas por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. O governo estima que os incentivos somem R$ 3,5 bilhões em 2024 e R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.
