A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, exclusivamente para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu parecer favorável, mas propôs ajustes. Segundo ele, o projeto não representa uma liberação indiscriminada de armas, já que mantém exigências legais como capacidade técnica e psicológica, além da comprovação do exercício efetivo da advocacia.
“Não é só ter o registro na OAB, é necessário demonstrar que o profissional realmente exerce a atividade e cumpre todos os requisitos”, disse Vieira durante a reunião.
O projeto veda o porte de arma em locais como fóruns, tribunais, presídios, escolas, igrejas, estádios e clubes, além de outros ambientes com regras próprias de segurança.
A regulamentação específica será feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deverá definir os critérios detalhados para concessão do porte.
