Em um país em que cerca da metade da população ainda não possui cobertura de esgoto e pelo menos 15% das pessoas não têm acesso à água tratada¹, o atual texto proposto pela Reforma Tributária torna mais distante o acesso aos serviços para milhões de brasileiros.
Da forma como se apresenta a Reforma nesse momento, haverá um brutal aumento da carga tributária para o setor de saneamento: dos atuais 9,74% para 26,50%, de acordo com o estudo feito pela GO Associados em parceria com a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), que representa 13 holdings e 130 concessionárias do setor; e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), representante de 24 companhias estaduais, é o que diz a carta “Saneamento é Saúde”. Isso deverá levar a um aumento médio de 18% nas tarifas aos consumidores.
O setor de saneamento atualmente é isento de ICMS e ISS e passará a pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual), afrontando a lógica da neutralidade tributária, tratada como um dos pilares da Reforma. O aumento da carga tributária terá um impacto fortemente negativo e trará uma série de riscos quanto à dinâmica do repasse às tarifas e à capacidade dos consumidores suportarem esse aumento. Um impacto tributário de tal proporção pode comprometer a própria meta de universalização dos serviços até 2033, estipulada pelo marco legal do saneamento.
Um estudo da Organização Mundial da Saúde indica que a cada US$ 1 investido em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde. Levantamento da ABCON SINDCON, com base nos dados do SUS, mostra que as doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis por cerca de 330 mil internações e por quase 70 mil óbitos ao ano nos últimos três anos. Do total de internações que tiveram alta por óbito, 10,7% foram ocasionadas por essas doenças. As despesas com as internações atingiram cerca de R$ 740 milhões ao ano.
É imprescindível que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária. Essa proposta teria um impacto de apenas 0,2 ponto percentual na alíquota do novo IVA². A economia gerada com os gastos da saúde e demais impactos positivos dos investimentos em saneamento em muito superam esse valor.
Com a universalização do saneamento, estima-se uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040³. O setor de saneamento é proporcionalmente o setor de infraestrutura que tem a maior necessidade de investimento no país, alcançando quase R$ 900 bilhões⁴. Fazemos um apelo aos Congressistas, aos técnicos que orientam os estudos da política tributária e a toda a sociedade civil para que se aprofundem sobre o tema e revejam o tratamento tributário que está sendo encaminhado ao setor de saneamento.
