O Projeto de Lei n° 13/2023 que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quinta-feira (5). O projeto tem como público alvo os idosos.
O texto segue para a sanção do Governo do Amazonas. O projeto prevê a isenção de renovação de idosos a partir de 70 anos.
Segundo o autor do projeto, Delegado Péricles (PL), o objetivo do texto é favorecer esses idosos que não foram contemplados pela Lei Federal.
“De acordo com a Lei Federal as pessoas com 70 anos ou mais devem renovar é de três anos. Isso gera um custo para esse idoso de mais de R$ 300 no seu orçamento. Esse projeto poderá proporcionar uma pequena justiça social aos idosos amazonenses”, justificou o deputado.
Renovação
Conforme o Detran-AM, condutores que têm entre 18 e 49 anos renovam a CNH a cada 10 anos, motoristas de 50 e 69 anos devem renovar o documento a cada cinco anos.
Atualmente, a lei afirma que idosos, igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação a cada três anos. (BNews)
