O relatório que trata sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo vai além da implantação da carga horária e da precificação das corridas. O documento, que está sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também prevê viagens exclusivas para mulheres no aplicativo de viagens.
O relatório foi apresentado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara na última segunda-feira, 1°, e abre margem para a possibilidade de mulheres pedirem corridas com motoristas mulheres. De acordo com o relator, a medida tem vistas a “garantia de maior segurança a motoristas e passageiras”. O documento ainda será votado.
O documento ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser disposto em plenário para votação dos deputados. Caso aprovado, ele segue para o crivo dos senadores.
O projeto de lei é defendido pelo presidente Lula (PT), mas desagrada uma parte da categoria, que reclama de um possível aumento de impostos com a nova regulamentação.
Outro mecanismo apresentado no relatório trata sobre a defesa dos motoristas, acusados de agressão ou assédio. O documento estipula um prazo de cinco dias para que estes condutores apresentem a sua defesa.
