O Projeto de Lei nº 010 de 04 de dezembro de 2023, sancionado pelo Prefeito Municipal de Barra do Rocha, José Luiz (PDT), representa um marco significativo para a melhoria dos serviços de saúde na região. A referida legislação autoriza o Poder Executivo a estabelecer contratos e convênios com entidades privadas filantrópicas que atuam na área da saúde.
A principal finalidade deste projeto é fortalecer e expandir o acesso a serviços de saúde de qualidade para os cidadãos barrochenses. Com a possibilidade de estabelecer parcerias com entidades de reconhecimento na área, como a Liga Baiana Contra o Câncer – Hospital Aristides Maltez, a OSID – Obras Sociais Irmã Dulce – Hospital Irmã Dulce e a Fundação Casa Deraldina – Lar dos Idosos, o município busca ampliar sua rede de atendimento e proporcionar assistência de excelência.
“É essencial ressaltar que essas entidades possuem reconhecimento pela prestação de serviços de utilidade pública nas áreas de saúde e serviço social, mesmo não tendo sede no município. Isso evidencia a importância da cooperação entre diferentes instituições para o benefício da comunidade, ampliando o alcance dos serviços de saúde para além das fronteiras geográficas”, pontuou o prefeito.
Uma das principais prerrogativas desta lei é permitir que a Gestão Municipal estabeleça convênios e parcerias, além de realizar doações financeiras e de serviços para essas entidades. É importante ressaltar que as doações financeiras estão limitadas a um valor equivalente a dois salários mínimos vigente no ano da doação.
As despesas oriundas da execução desta lei serão custeadas pelas dotações próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, visando garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
A entrada em vigor desta lei traz consigo a perspectiva de uma ampliação significativa nos serviços de saúde disponíveis para os moradores de Barra do Rocha. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em proporcionar uma melhor qualidade de vida e cuidados de saúde adequados para toda a população.
Com a promulgação desta legislação, espera-se uma efetiva implementação de parcerias sólidas entre o setor público e entidades filantrópicas, visando promover o bem-estar e a saúde dos cidadãos de Barra do Rocha, colocando o município em destaque na busca por um sistema de saúde mais abrangente e de qualidade.
Ascom/PMBR
