A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, foi condenada a indenizar o povo Pataxó de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões, por demolir ilegalmente imóveis de indígenas no ano de 2016.
Conforme publicado em nota no site da Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 6 de julho deste ano, a decisão foi proferida no dia 29 de junho.
A Justiça Federal da Bahia julgou procedente a ação civil pública ajuizada pela AGU, que representa a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a comunidade indígena.
Na ação, a AGU demonstrou que, em 2016, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente notificou dois indígenas para a imediata demolição de imóveis utilizados para a venda de artesanato. O local estava inserido na Terra Indígena Coroa Vermelha, território identificado e delimitado pela Funai.
Para a prefeitura, as construções estavam em uma área de acesso livre à praia. Em menos de 24 horas, no período da madrugada, as barracas dos indígenas foram derrubadas por tratores. Os objetos que estavam no local, também foram destruídos.
