Prefeitura de Jitaúna recebe prêmio ‘Selo de transparência dos gastos dos festejos juninos’ Em ação do Ministério Público da Bahia

A Prefeitura Municipal de Jitaúna, recebeu na manhã desta quarta-feira (14), em Audiência Pública pelo Ministério Público Estadual (MPBA), no auditório situado na sede da Instituição no CAB, Centro Administrativo da Bahia, o Prêmio Selo de Transparência com Gastos dos Festejos Juninos, pela transparência com os gastos realizados com os festejos Juninos de São Pedro.

A premiação foi concedida pelo MPBA, aos entes públicos que colaboraram com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a gastos públicos com festas juninas. Durante a solenidade, também foi apresentado à imprensa e à sociedade o “Painel da Transparência”, com suas funcionalidades e os dados obtidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). O painel é uma ferramenta que reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos municípios baianos, e faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.