Os partidos que disputarão as eleições municipais em outubro receberão R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a realização das campanhas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização do pleito, divulgou o valor nesta segunda-feira (17).
Distribuição dos Recursos
O Partido Liberal (PL) será o mais beneficiado, recebendo a maior fatia do fundo: R$ 886,8 milhões, que serão divididos entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O Partido dos Trabalhadores (PT) ficará com a segunda maior quantia, R$ 619,8 milhões.
A seguir, os partidos com maiores montantes são:
– União Brasil: R$ 536,5 milhões
– PSD: R$ 420,9 milhões
– Progressistas (PP): R$ 417,2 milhões
– MDB: R$ 404,6 milhões
– Republicanos: R$ 343,9 milhões
Os partidos com menores recursos são Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP, que receberão aproximadamente R$ 3 milhões cada para suas campanhas.
Critérios de Distribuição
A divisão dos recursos do FEFC segue os critérios estabelecidos pela Lei das Eleições, que determina a alocação de 2% do total igualmente entre todos os partidos registrados no TSE. Os 98% restantes são distribuídos com base em:
– 35% conforme os votos obtidos na Câmara dos Deputados
– 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (incluindo fusões e incorporações)
– 15% conforme a bancada no Senado
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário
O Fundo Eleitoral, instituído pelo Congresso em 2017 após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, é repassado aos partidos em anos de eleição. Além desse fundo, os partidos também recebem anualmente o Fundo Partidário, destinado à manutenção das atividades administrativas.
Esses fundos são essenciais para garantir a equidade no financiamento das campanhas eleitorais, permitindo que todos os partidos tenham condições de participar do processo eleitoral.
Informações Bahia.ba
