O Ministério Público Eleitoral pediu aos partidos políticos de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que evitem o uso de fogos de artifício com emissão sonora durante o período eleitoral. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Victor Teixeira, segue uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe propaganda que cause perturbação ao sossego público, incluindo o uso de fogos de artifício.
Os partidos também foram orientados a respeitar os limites de som e as regras da legislação eleitoral para eventos como comícios e uso de aparelhagens de som, que só podem ocorrer entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode se estender por mais duas horas.
O documento foi enviado às Polícias Militar e Civil, que devem apreender fogos de artifício vendidos ilegalmente e veículos com propaganda sonora não autorizada, a menos que estejam acompanhando passeatas, carreatas ou comícios.
Acordo em Adustina e Paripiranga
Na última segunda-feira, dia 12, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Adustina e Paripiranga, com a mediação do MP, concordaram em não usar fogos de artifício com som durante a eleição. O promotor de Justiça Ariel José Guimarães explicou que a medida visa proteger pessoas com autismo, idosos, crianças e animais.
Além disso, as datas dos eventos políticos foram ajustadas para evitar conflitos entre partidos no mesmo dia. Isso permitirá que a Polícia Militar ofereça mais segurança. As coligações devem informar à Polícia Militar com pelo menos 72 horas de antecedência sobre a data, horário, local de concentração, percurso e local de encerramento dos eventos, além de estimativa de público, para melhor planejamento da segurança.
