O projeto da nova atualização do Código Civil propõe que o homem indicado pela mãe como pai de uma criança registre o filho ou realize exame de DNA para comprovar a paternidade. Segundo detalhou a CNN, caso haja rejeição por parte do possível genitor, o oficial do Registro Civil deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele cópia da certidão.
“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou socioafetivo”, indica a proposta enviada ao Senado Federal. Na legislação atual, a mãe que deve buscar a Justiça para comprovar a paternidade e confirmar que o homem apontado por ela como pai de seu filho realmente o é.
De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024. O anteprojeto propôs a alteração ou a revogação de 897 artigos, dos 2.063 que compõem o Código Civil em vigor, e o acréscimo de mais de 200 dispositivos.
