‘Lula é candidato à reeleição e Jerônimo também’, diz presidente do PT

O PT da Bahia avalia que adotou uma abordagem democrática e inclusiva para escolher Fabya Reis como vice de Geraldo Júnior, refletindo um legado de diálogo e consenso iniciado por Jaques Wagner.

Segundo o presidente do Diretório Estadual, Éden Valadares, a escolha fortalece a chapa, engajando diversos setores da sociedade. “Fabya é a representação da unidade do PT, dos movimentos sociais, das organizações populares, da adesão da classe trabalhadora e do povo de luta à candidatura de Geraldo, de Jerônimo e Lula”, afirmou.

Minimizando apoios dissidentes, o petista afirmou que a militância do PT está unida. Valadares ainda prevê dobrar o número de prefeitos do PT na Bahia e enfatiza a importância das alianças para 2024, com foco em derrotar o bolsonarismo. Durante o papo, ele ainda cravou que Lula e Jerônimo deverão se lançar para a reeleição em 2026.

Quarta noite do São Pedro de Ipiaú termina sem ocorrências policiais, furtos de celulares lideram ocorrências anteriores

 A quarta noite de Festa em comemoração ao São Pedro no município terminou na manhã desta segunda-feira (01) sem registros de ocorrências policiais segundo informações da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (55ªCIPM) confirmou para o Jornalista Mateus Oliver.

Segundo a companhia, até este domingo (30), aproximadamente 107 mil pessoas se concentraram no circuito do evento para curtir a tradição.

Vale ressaltar que na primeira noite do evento, cerca de 30 aparelhos celulares foram furtados, 17 na segunda noite e 10 na terceira noite, Um número alarmante que destaca a atuação de quadrilhas especializadas em eventos públicos e privados, incluindo camarotes e também foram registrados 1 furto de veículo, 03 registro de vias de fatos (briga) e 1 registro de ameaça.

Em contrapartida a Polícia tem atuado no combate a essas invertidas criminosas abordando e revistando suspeitos em meio ao evento.

O São Pedro de Ipiaú teve nesta sexta feira a sua segunda noite de festa e três pessoas foram presas através de reconhecimento facial no circuito do evento, sendo dois por pensão alimentícia e um por tráfico de drogas.

Fonte: Mateus Oliver/Amarelinho Notícias

Homem tenta executar Esposa e cunhada a tiros e em seguida comete suicídio em Brejões

Um homem identificado como Cristiano da Costa Rodrigues, 32 anos, cometeu suicídio após atirar com uma pistola calibre 9mm em Milena Costa Dos Santos Silva, sua esposa e Daniela Costa Dos Santos, sua cunhada e irmã da vítima no distrito do KM-100 pertencente ao município de Brejões na região vale do Jiquiriçá.

Segundo informações colhidas pelo Jornalista Mateus Oliver, a motivação do ocorrido teria sido o descontentamento do autor dos disparos após descobrir que a sua esposa teria ido a uma festa na comunidade, vindo assim, a tentar matar a mesma.

O crime aconteceu por volta de 23h e 15 minutos deste domingo (30) e as vítimas foram conduzidas para a emergência do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) em Jequié; Já o corpo do homem foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica e levado ao Instituto médico legal para perícia.

Fonte: Mateus Oliver/Amarelinho Notícias

Jaguaquara: Comandante do 19º BPM comenta desmembramento da 3ª Cia para a 93ª CIPM de Maracás; ‘’resultado de estudo’’

O Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, o Tem/Cel Márcio Amorim de Marcelo, comentou, em entrevista nesta sexta-feira (28) sobre o desmembramento da 3ª Cia da PM da unidade de Jequié, e que a partir do dia (1) de julho ficará atrelada a 93ª CIPM de Maracás, quando o Major Orlins dos Santos Almeida, atual Comandante da instituição na Cidade das Flores assumirá também o Comando da PM em Jaguaquara, que até os dias atuais tem como Comandante o Capitão Hianderson Ribeiro.

A mudança foi anunciada recentemente pelo Estado através de decreto que define as Regiões Integradas de Segurança Pública, a partir de um projeto de reestruturação da Polícia Militar, cuja corporação ganha novos comandos de policiamento regional na capital e no interior, a exemplo da citada 93ª CIPM de Maracás, que aumenta a sua área de abrangência e passa a comandar o policiamento em Jaguaquara, além de Itaquara, Irajuba, Cravolândia, Lagedo do Tabocal, Planaltino, Nova Itarana, Itiruçu e Lafaiete Coutinho.

Segundo Marcelo Amorim, a mudança é o resultado de estudo e o indicador para tal seria o Território de Identidade. ”Isso resulta em um estudo e o indicador pra que essas mudanças acontecessem, sobretudo num formato das áreas de responsabilidade de toda a polícia, o indicador é o território de identidade. Então, ficou comprovado que o território de identidade que Jaguaquara tem influência é o Vale do Jiquiriçá. Ela vai passar a pertencer ao Comando Regional do Recôncavo e, por consequência, a compor, enquanto pelotão, a Companhia Independente de Maracás”, disse o oficial.

O Coronel relembra a história da possível instalação de uma Companhia Independente em Jaguaquara, sonho da população local ainda não concretizado, mas prefere não classificar a mudança da 3ª Cia para pelotão como perda para o maior município do Vale. ”A polícia é uma só. O que seria na verdade uma unidade com valor Companhia agora vai ser pelotão, apenas vai mudar o nome jurídico, a realidade vai ser a mesma”, justificou o seu comentário. Entretanto, nos bastidores da política local, as informações, inclusive limitadas, são de que as forças políticas locais ligadas a prefeita estariam se movimentando para tentar reverter a decisão e que também estariam trabalhando pela manutenção do atual Comandante de Jaguaquara, Hianderson Ribeiro que, caso o decreto não seja alterado até segunda-feira, passará a ser subordinado ao Major Orlins, de Maracás, ao invés de ser integrante da tropa de Marcelo, responsável pelo policiamento em Jequié.

Defesa do deputado Binho Galinha alega que operação deste sábado criou apenas ”desgaste político”

Os advogados do deputado estadual Binho Galinha (PRD) afirmaram que a operação deflagrada neste sábado (29) teria como efeito criar desgaste político para o parlamentar. A Operação Hybris 3 cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência de Feira de Santana.

A ação é um desdobramento da Operação El Patrón, que ocorreu em dezembro do ano passado. Binho Galinha é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia, os advogados do legislador afirmaram que a ação deste sábado se limitou à apreensão de materiais já conhecidos pela Polícia Federal, ”os quais, não foram apreendidos na fase anterior por mera liberalidade da autoridade policiais”.

Os advogados, identificados como Augusto César Mendes Araújo e Robson Oliveira da Silva, disseram ainda que o deputado tem colaborado de “forma plena e irrestrita com todas as etapas do processo” e que ”ao final do processo, ficará comprovada a inocência do deputado e de toda a família”.

Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, negou um pedido de prisão domiciliar de Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha. Mayana segue presa desde o dia 9 de abril em outro desdobramento da Operação El Patrón. Ela é a única detida durante as investigações.

Trânsito: Homem morre após carro capotar em trecho de estrada vicinal, no município de Ibirataia

Um homem morreu vítima de um acidente de trânsito ocorrido por volta das 12h deste sábado (19)  em um trecho de estrada vicinal, do município de Ibirataia, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual- PRE, o condutor do veículo de passeio, que capotou e parou com duas rodas para cima às margens da via não resistiu e faleceu no local. Ele ainda não foi identificado pela polícia, que acionou o Departamento de Polícia Técnica de Jequié, que se deslocou por volta das 15h para providenciar o encaminhamento do cadáver ao Instituto Médico Legal.

Uma equipe do 8º Batalhão de Bombeiros Militar chegou a ser acionada, retirou a vítima das ferragens, mas o homem já estava sem sinais vitais. O carona, Adenício Machado da Silva, morador em Vitória da Conquista, nada sofreu.

Homem é preso ao tentar evadir com maconha após avistar viatura da Polícia Militar em Jaguaquara

Um homem foi preso neste sábado (19) por uma guarnição da Polícia Militar em Jaguaquara, sob suspeita de estar comercializando entorpecente. De acordo com a PM, o suspeito tentou evadir ao avistar a viatura, mas foi alcançado, preso após revista pessoal e levado à Delegacia Territorial com o material ilícito.

Material Apreendido:

▪️20 gramas de substância análoga à cocaína;

▪️200 gramas de substância análoga à maconha;

▪️01 aparelho celular, marca Samsung; e

▪️01 balança de precisão;

Casal é preso na BR-101 com mais de 20 celulares furtados no São Pedro de Itabuna

Guarnições da Polícia Militar da 60ª CIPM prendeu um casal com mais de 20 aparelhos celulares na tarde deste sábado, 29, durante uma abordagem a um ônibus na BR-101, no município de Gandu. Os aparelhos teriam sido furtados no Itapedro, em Itabuna.

Os celulares estavam na mala da dupla e foram encontrado após revista realizada pelas guarnições policiais. A dupla foi apresentada na Delegacia Territorial de Gandu. (Ubatã Notícias)

Jovem desaparece em rio após pular de ponte em Gongogi

Um jovem identificado apenas como Leonardo desapareceu após pular de uma ponte sobre o Rio Gongogi na tarde deste domingo, 30. A ponte, localizada na cidade de Gongogi, tem pelo menos 60 metros de altura. Conforme apurou o Ubatã Notícias, o jovem estava na companhia de amigos quando teria pulado da ponte e desaparecido.

Mesmo com os riscos, é comum pessoas, em busca de aventura e adrenalina, pular dessa ponte. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas até o fechamento dessa matéria, o jovem ainda não havia sido encontrado. (Ubatã Notícias)

Acidente na BA-650 deixa seis mulheres ipiauenses feridas

Foto: PRE

Um grave acidente envolvendo um carro da categoria subcompacto, modelo Mobi, foi registrado na tarde deste sábado, 29, no trecho da BA-650 entre Itagibá e Dário Meira. O veículo, que estava ocupado por seis mulheres, capotou, deixando todas as ocupantes feridas.

As vítimas foram rapidamente socorridas por equipes de saúde e encaminhadas para o Hospital Geral de Ipiaú. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está investigando as circunstâncias do acidente.

Informações divulgadas em redes sociais indicam que todas as vítimas são de Ipiaú.

Polícia registra mais de 30 furtos de celulares e três pessoas presas por reconhecimento facial no São Pedro de Ipiaú

Cerca de 30 aparelhos celulares foram furtados na primeira noite de São Pedro em Ipiaú, Um número alarmante que destaca a atuação de quadrilhas especializadas em eventos públicos e privados, incluindo camarotes e também foram registrados 1 furto de veículo, 1 registro de vias de fatos (briga) e 1 registro de ameaça.

Em contrapartida a Polícia tem atuado no combate a essas invertidas criminosas abordando e revistando suspeitos em meio ao evento.

O São Pedro de Ipiaú teve nesta sexta feira a sua segunda noite de festa e três pessoas foram presas através de reconhecimento facial no circuito do evento, sendo dois por pensão alimentícia e um por tráfico de drogas.

Prefeito Zé Cocá diz São João gerou mais de 2 mil empregos diretos no circuito da festa; ”não é gasto, é investimento”

O prefeito de Jequié abriu o jogo sobre os recursos recebidos para realização do São João 2024, cujos investimentos ultrapassam a casa dos R$ 8 milhões. Segundo Cocá, foram mais de R$ 4 milhões angariados de apoio pela Prefeitura para o custeio da festa, que de acordo com o gestor anda lado a lado com e economia local, gerando emprego, renda e se tornando um estandarte da alegria popular.

O prefeito revelou também que que festa foi mais cara do que a edição anterior, mas que não foi a maior do estado em custos. ”Na minha concepção, numa cidade como Jequié isso não é gasto, é investimento. Nossa festa custou quase nove milhões de reais, nós conseguimos angariar quase quatro milhões de patrocínio e a festa não precisa ser do governo Zé Cocá, tem que ser da cidade, independente da gestão. A gente precisa criar alternativas para que se chegue no futuro e ela seja autossustentável. A festa esse ano foi mais cara do que a do ano passado e para os cofres públicos foi uma das mais baratas, até porque a estrutura, a nossa foi uma das maiores da Bahia e foi uma das menores das maiores. Se você avaliar, gerou dois mil e cinquenta empregos diretos no circuito, na cidade gerou quatro mil empregos e, além de tudo, tem essa movimentação da economia. Nós estamos falando de dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em torno de cento e setenta milhões de reais, a CDL e ACJI estão falando em quase duzentos”, afirmou Cocá em coletiva de imprensa nesta sexta-feira com a participação de secretários, vereadores e de representantes das Forças de Segurança. O chefe do Executivo da Cidade Sol ainda destacou o desenvolvimento econômico no município em seu mandato, alcançando a marca de 13 mil CPNJ ativos.

Jaguaquara: Comandante do 19º BPM comenta desmembramento da 3ª Cia para a 93ª CIPM de Maracás; ‘’resultado de estudo’’

O Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, o Tem/Cel Márcio Amorim de Marcelo, comentou, em entrevista nesta sexta-feira (28) sobre o desmembramento da 3ª Cia da PM da unidade de Jequié, e que a partir do dia (1) de julho ficará atrelada a 93ª CIPM de Maracás, quando o Major Orlins dos Santos Almeida, atual Comandante da instituição na Cidade das Flores assumirá também o Comando da PM em Jaguaquara, que até os dias atuais tem como Comandante o Capitão Hianderson Ribeiro.

A mudança foi anunciada recentemente pelo Estado através de decreto que define as Regiões Integradas de Segurança Pública, a partir de um projeto de reestruturação da Polícia Militar, cuja corporação ganha novos comandos de policiamento regional na capital e no interior, a exemplo da citada 93ª CIPM de Maracás, que aumenta a sua área de abrangência e passa a comandar o policiamento em Jaguaquara, além de Itaquara, Irajuba, Cravolândia, Lagedo do Tabocal, Planaltino, Nova Itarana, Itiruçu e Lafaiete Coutinho.

Segundo Marcelo Amorim, a mudança é o resultado de estudo e o indicador para tal seria o Território de Identidade. ”Isso resulta em um estudo e o indicador pra que essas mudanças acontecessem, sobretudo num formato das áreas de responsabilidade de toda a polícia, o indicador é o território de identidade. Então, ficou comprovado que o território de identidade que Jaguaquara tem influência é o Vale do Jiquiriçá. Ela vai passar a pertencer ao Comando Regional do Recôncavo e, por consequência, a compor, enquanto pelotão, a Companhia Independente de Maracás”, disse o oficial.

O Coronel relembra a história da possível instalação de uma Companhia Independente em Jaguaquara, sonho da população local ainda não concretizado, mas prefere não classificar a mudança da 3ª Cia para pelotão como perda para o maior município do Vale. ”A polícia é uma só. O que seria na verdade uma unidade com valor Companhia agora vai ser pelotão, apenas vai mudar o nome jurídico, a realidade vai ser a mesma”, justificou o seu comentário. Entretanto, nos bastidores da política local, as informações, inclusive limitadas, são de que as forças políticas locais ligadas a prefeita estariam se movimentando para tentar reverter a decisão e que também estariam trabalhando pela manutenção do atual Comandante de Jaguaquara, Hianderson Ribeiro que, caso o decreto não seja alterado até segunda-feira, passará a ser subordinado ao Major Orlins, de Maracás, ao invés de ser integrante da tropa de Marcelo, responsável pelo policiamento em Jequié.

Menções à corrupção no governo Lula disparam nas redes sociais

As menções à corrupção no governo Lula têm disparado nas redes sociais. Este ano, as publicações sobre o tema já tiveram um crescimento de 97,3%, em relação a todo o ano passado, segundo dados da AP Exata Inteligência Digital. Como ainda estamos em junho, se o governo seguir desatento a essa narrativa, corre o risco de tornar a corrupção novamente protagonista principal das conversações sobre a gestão federal.

Na última eleição presidencial, a ideia de corrupção foi sempre o maior obstáculo para o crescimento do PT, tendo pautado, durante toda a disputa, a militância da direita, que centrou nessa questão os ataques ao então candidato Lula.

Mas, apesar de sua relevância e onipresença nas discussões sobre o pleito, o tema acabou sendo eclipsado pelas preocupações mais imediatas com a economia, em particular a inflação, e pela bem sucedida campanha da esquerda, que colocou a defesa da democracia como um agregador de votos. Isso atraiu muitos eleitores de centro, que torciam o nariz para o PT, mas acabaram escolhendo o candidato do partido.

No entanto, os dados mostram que o assunto voltou com força, se tornando uma grande pedra no sapato do governo Lula. A narrativa ganhou tração especialmente com a crise do arroz, que emergiu como um catalisador, reacendendo as discussões sobre a integridade do governo, diante de uma licitação que virou um escândalo político e acabou sendo anulada.

Informações de que algumas empresas vencedoras da concorrência não tinham capacidade técnica e financeira para a entrega de centenas de milhares de toneladas de arroz suplantaram o discurso de que o governo agiu para impedir a alta de preços do alimento, após as fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul, que é um dos estados-chave no cultivo de arroz no Brasil.

Fonte: Agência Estado

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

Fonte: Agência Brasil

Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

No parecer, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand afirma que os três acusados devem continuar presos. A custódia, segundo a PGR, é necessária para garantia da ordem pública e o andamento das investigações. O pedido de soltura foi feito ao Supremo pela defesa dos acusados.

“Esse quadro, em virtude do qual se justificou a decretação das prisões que os denunciados pretendem agora ver revogadas, não sofreu nenhuma alteração. Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, argumentou o procurador.

O pedido para soltar os três acusados foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Segundo as defesas, não há perigo de fuga e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.

Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

Fonte: Agência Brasil

Wagner defende militares na reserva para disputar eleições

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa, fez uma veemente defesa de que integrantes das Forças Armadas que resolvam concorrer a cargos públicos em eleições sejam imediatamente encaminhados para a reserva – mesmo que não sejam eleitos. “Militares, uma vez candidatos, têm que ir para a reserva. Caso contrário, eles se tornam agentes políticos dentro das Forças”, afirmou.

Wagner participou do painel “Forças Armadas na Democracia”, no Fórum de Lisboa. Para o senador, está claro que “o Brasil vive uma politização das forças de segurança, principalmente nas polícias”, alertou. “Agentes públicos armados não podem estar a serviço de um projeto político”, completou. Wagner apresentou no Senado, com aval e apoio do Ministério da Defesa, uma PEC para restringir a candidatura de militares.

A PEC estabelece que candidatos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Se esse tempo não for atingido, o oficial vai para a reserva não remunerada quando for registrar candidatura.

“Setores das Forças foram coniventes com a tentativa de derrubada do regime democrático. Como mostraram apurações preliminares da CPI do 8 de janeiro, comandantes se omitiram em dissolver acampamentos”. A adesão à tentativa de golpe, ponderou, não tinha maioria nas tropas. “Para cada militar golpista, havia dezenas de outros, ciosos da manutenção de seus deveres constitucionais. A democracia brasileira saiu fortalecida”, completou.

Segundo o líder, a hipótese de interpretação do artigo 142 da Constituição como algo que permitiria a intervenção dos militares “é completamente estapafúrdia”. Ele lembrou que o painel “Forças Armadas na Democracia” ocorre após mais uma tentativa de golpe na Bolívia, que não obteve sucesso. “Foram 17 tentativas de golpe na Bolívia em 80 anos, sendo que 9 prosperaram. Algumas forças se envolvem infelizmente no que não deveriam”, frisou. Além de Wagner, participam do painel outros dois ex-ministros da Defesa, Raul Jungmann e Nelson Jobim.

Jerônimo terá agenda intensa com o presidente na Bahia

A presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos festejos do 2 de Julho em Salvador foi confirmada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). A confirmação ocorreu durante o lançamento da edição 2024 dos Programas Bolsa Esporte e FazAtleta no Largo de Roma.

“Mais uma vez estaremos recebendo o presidente Lula. Está na agenda dele, fizemos o convite (…). É uma alegria ter o presidente Lula aqui, mais uma vez. Espero que dê tudo certo na agenda”, afirmou o petista, ontem.

Jerônimo também detalhou o itinerário do presidente pelo estado, que começará em Feira de Santana. “No dia primeiro, pela manhã, em Feira de Santana, à tarde, em Salvador e, no dia seguinte, Lula caminhará conosco, tomará um ‘bom banho de povo’, como ele gosta de falar, aqui no 2 de julho”, declarou.

A presença de Lula no evento já está se tornando uma tradição. Esta será sua terceira participação nos festejos do 2 de Julho. O presidente foi o primeiro chefe de estado a participar da celebração em 2023 e também esteve presente no desfile durante a campanha de 2022.

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA- O debate sobre a descriminalização do porte de maconha continua gerando divergências de opiniões. O Supremo deliberou ontem com a definição da quantidade que diferenciará usuários de traficantes.

Questionado sobre a possível descriminalização, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu a necessidade de um desfecho que encontre um caminho médio, especialmente para ajudar famílias com crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA).

“Espero que encontrem um caminho médio, mas meu desejo é que a gente possa ver, por exemplo, as famílias que têm crianças, jovens, com autismo, o canabidiol sendo utilizado de uma forma mais comum (…) Temos diversas decisões judiciais para que a União, o Estado e até município comprem remédios à base de canabidiol”, pontuou o governador.

Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas

O número de novas ações contra planos de saúde cresceu quase 33% em apenas um ano no País e a alta litigiosidade no setor já chama a atenção até do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda iniciativas para lidar com a questão.

O número de processos movidos contra operadoras chegou a 234,1 mil em 2023, segundo dados do CNJ – média de uma nova ação movida a cada dois minutos. O número é 32,8% maior do que as 176,3 mil demandas judiciais contra convênios médicos de 2022, e a alta é muito superior à observada nos processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo período, quando os pedidos judiciais por tratamentos e medicamentos na rede pública aumentaram 11,8%. O gasto das operadoras com despesas judiciais chegou a R$ 5,5 bilhões no ano passado, valor 37% maior do que o de 2022.

As operadoras dizem que o aumento expressivo no número de ações não está relacionado a falhas na prestação de serviço, mas, sim, à aprovação da lei 14.454/2022, que determinou que os planos de saúde devem cobrir procedimentos não incluídos no rol de cobertura definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo as empresas, isso abriu brecha para os beneficiários demandarem todo tipo de tratamento na Justiça, independentemente da indicação clínica e evidências científicas.

Embora apenas um quarto da população brasileira tenha plano de saúde, o número de demandas na Justiça contra planos de saúde já supera o de ações contra o Sistema Único de Saúde em quatro unidades da federação: São Paulo, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, segundo levantamento feito pelo Estadão com base em dados do CNJ.

No último dia 10 de junho, o presidente do Supremo destacou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a saúde – tanto suplementar quanto pública – é uma das três áreas, ao lado da tributária e trabalhista, nas quais a litigiosidade alcançou patamar tão alto que cria um cenário de insegurança jurídica. Ele sinalizou que estuda medidas a serem adotadas durante sua gestão na presidência do Supremo e do CNJ para equalizar a judicialização nesses setores.

Procurado para comentar quais iniciativas são estudadas no âmbito do STF, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, que o Judiciário têm “desenvolvido ações para compreender a litigiosidade em algumas áreas e enfrentá-las”. “Já avançamos significativamente no tocante às execuções fiscais, com decisões do STF, resolução do CNJ e acordos com Estados e Municípios.

Fonte: Agência Estado