A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/6) projeto que disciplina a atuação coercitiva de agentes socioeducativos que trabalham com crianças e adolescentes. O projeto de Lei nº 1555/19 inclui três parágrafos no Estatuto da Criança e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS).

A proposta de autoria do ex-deputado Delegado Antônio Furtado (RJ) prevê o uso de equipamentos de proteção individual aos agentes, como uso de spray de pimenta, escudos e algemas. O texto foi aprovado com a concessão do direito ao porte de arma de fogo aos agentes, mas proíbe o uso dentro das unidades do sistema socioeducativo.

O relator declarou a importância da dignidade no trabalho como agente socioeducativo. “É essencial garantir condições dignas de trabalho aos servidores do sistema socioeducativo, que exercem função primordial de custódia de infratores”, disse.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e tramita em caráter conclusivo. Será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Brasil possui mais de 450 unidades socioeducativas que atendem quase 12 mil jovens privados de liberdade. No total, 23 mil profissionais, entre agentes e técnicos, atuam nas unidades espalhadas pelo Brasil.

O pastor Sinval Ferreira, de 41 anos, está preso preventivamente desde o dia 22 de maio no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O religioso é acusado de violação sexual mediante fraude e extorsão.

Ferreira foi alvo de uma operação da Polícia Civil, que revelou detalhes chocantes de suas práticas. O pastor, que se apresentava como profeta, alegava ter revelações trágicas envolvendo a morte de parentes dos fiéis. Para evitar esses infortúnios, ele dizia que os homens precisariam receber sexo oral e ter relações sexuais com ele.

Em um dos episódios mais perturbadores, Ferreira chegou a engolir o sêmen de uma das vítimas. O falso profeta afirmava que tinha “premonições” de que os filhos de um fiel poderiam morrer e garantia que a única maneira de salvá-los seria realizando uma unção no órgão sexual do pai das crianças supostamente ameaçadas.

As investigações continuam, e o caso tem gerado grande repercussão, levantando debates sobre a manipulação e abuso de poder por líderes religiosos.

Na tarde desta segunda-feira (10), após tomar conhecimento de que havia uma mulher numa clínica odontológica vítima de agressões por parte do seu companheiro, uma equipe do SI/DEAM-Jequié diligenciou as atividades necessárias no intuito de identificar os envolvidos e o motivo da violência.

A ação rápida da equipe, com o apoio da equipe da Ronda Maria da Penha, permitiu que a vítima e o seu filho fossem conduzidos com segurança até esta DP para a obtenção de mais informações e, posteriormente, o registro da ocorrência. Além disso, o suposto autor foi apresentado à Autoridade Policial da DEAM-Jequié para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e demais medidas cabíveis.

Destaca-se que a DEAM de Jequié vem desenvolvendo ações de grande relevância no combate a violência doméstica e familiar contra mulheres.

Fonte: DEAM DE JEQUIÉ

A Polícia Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Poções e Porto Seguro, no sul da Bahia, nesta terça-feira (11). A “Operação Xepa” investiga um grupo suspeito de sonegar tributos com valores que ultrapassam R$ 10 milhões. Segundo a Receita Federal, a fiscalização identificou um grupo empresarial que é formado por pelo menos três empresas de distribuição, duas patrimoniais, usadas para ocultação dos bens, e diversas pessoas físicas.

As empresas operacionais eram constituídas por pessoas laranjas, sem capacidade econômica, parentes dos investigados, mas sem poderes de gestão nas entidades, que eram delegados por meio de procurações bancárias ou cartoriais. A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 100 milhões e abranger outras empresas do grupo.