O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na última sexta-feira (14) a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para a população de baixa renda, em todo o país.
Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – a redução é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Quando o consumo passar desse limite, a tarifa cobrada será a regular.
A lei 4.898 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro – 180 dias após a publicação.
Cerca de 34 milhões de famílias enquadram-se nos critérios para receber o benefício, segundo o Congresso, mesmo que nem todas tenham acesso à rede de água e esgoto.
De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), das 74 milhões de moradias brasileiras, quase 9 milhões não possuem acesso à rede geral de água e 22 milhões não contam com coleta de esgoto.
Para fazer uso da tarifa social, é necessário:
- que o responsável familiar que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- que a família que tenha uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Se a família deixar de se enquadrar nos critérios, ainda poderá manter a tarifa social por três meses – e precisa ser notificada previamente sobre o término do desconto nas faturas.
Perda do benefício
As empresas de abastecimento devem incluir as famílias que têm direito automaticamente. Se isso não acontecer, será necessário solicitar a inclusão.
Caso o imóvel não possua, os beneficiados pela tarifa social também ficam isentos dos custos para instalação de sistema de água e esgoto.
Deixa de ter acesso ao desconto quem realizar conexão clandestina de água ou esgoto, danificar intencionalmente equipamentos ou compartilhar água com outras famílias sem direito ao benefício.
Origem dos recursos
Para financiar a tarifa social, será feita uma espécie de divisão dos custos entre todas as unidades consumidoras de água da região.
Nas regras publicadas, consta também a criação de uma Conta de Universalização de Acesso à Água.
A ideia é angariar recursos para compensar os descontos aplicados, além de promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social e evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros licença-maternidade de 180 dias (6 meses) e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial.
Com um gol de pênalti no último lance, o Vitória derrotou o Internacional em jogo válido pela 9ª rodada do Campeonato Brasileiro. No estádio do Barradão, em Salvador, o Leão se impôs no primeiro tempo e foi para o intervalo em vantagem.
Um caminhoneiro de 53 anos foi encontrado morto neste sábado (15), dentro da cabine do caminhão, que estava estacionado próximo as margens da BR-116, no Entroncamento de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá.
Um trecho da BR-116, no km 420, entre Feira de Santana e Santa Bárbara, será interditado parcialmente por cerca de 20 dias devido às obras de fundação de uma passarela na região.
Na noite deste sábado (15), um trágico acidente ocorreu na BR-101, entre as cidades de Buerarema e São José da Vitória, resultando em duas vítimas fatais. Jucimar Luiz Santos (conhecido como “Ju”) e Alexandre Costa da Silva, 32 anos, (apelidado de “Nino”), estavam a bordo de uma motocicleta modelo Honda Pop. Ambos trabalhavam em um posto de combustível em Buerarema, onde residiam.
Um jovem identificado como Alex Paiva Santos, de 18 anos, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira, 14, em Aurelino Leal. Conforme apurou o Ubatã Notícias, dois homens se aproximaram da vítima e deflagraram diversos disparos, que foi atingida na cabeça e pescoço.
A Caixa Econômica Federal sorteia, na noite deste sábado (15/6), cinco loterias: os concursos 2737 da Mega-Sena; o 3130 da Lotofácil; 155 da +Milionária; o 2105 da Timemania e o 926 do Dia da Sorte. O sorteio foi realizado no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Uma briga generalizada foi registrada durante uma festa na praça pública da cidade de Apuarema, no Médio Rio de Contas. Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram o momento da confusão que aconteceu na sexta-feira, 14, durante a festa junina denominada de São João Prolongado.
As equipes baianas entram em campo pela Série D do Campeonato Brasileiro neste domingo, 16, pela segunda rodada do returno da competição nacional. Juazeirense, Jacuipense e Itabuna jogam no mesmo horário e miram o G-4 da quarta divisão.
Nenhum crime grave foi registrado nos três primeiros dias de festejos juninos, na área do Parque de Exposições, em Salvador. O evento é monitorado por equipes das polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.
Na edição deste sábado, (15), o Diário Oficial do Estado (DOE) da Bahia anunciou, por meio da Portaria 151, uma significativa reestruturação das Regiões Integradas de Segurança Pública. Com essa redefinição, Ubatã, Gongogi e Boa Nova que anteriormente faziam parte da 61ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Ubaitaba, foram realocadas para a 55ª CIPM de Ipiaú.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, operadora de loterias e bancas de aposta em Portugal, deve cerca de R$ 200 mil ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil. A informação foi revelada pela imprensa portuguesa após documentos internos revelarem a “dívida decorrente da operação em São Paulo”.
A assinatura da autorização para início das obras do Veículo Leve de Transporte (VLT) nesta sexta-feira reuniu em Salvador o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa e o senado e também ex-governador Jaques Wagner, os três do PT, além de diversos aliados em clima de festa e campanha eleitoral. À imprensa, Jerônimo Rodrigues rebateu o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), por dizer que o governo Lula “cheira um pouco a mofo”.
Os principais tipos de violência contra essa população, de acordo com a mestre em Direitos Humanos Samantha Dufner, são: agressões física, psicológica, sexual, negligência e patrimonial. Um dos principais desafios para combater esses crimes é a subnotificação dos casos, que muitas vezes não são denunciados.
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora.
Em 2023, o risco de acidentes em rodovias federais sob gestão pública no Brasil foi 3,2 vezes maior do que nas concedidas à iniciativa privada, em relação a 2022. Essa foi a conclusão de estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), feita com base em dados de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e divulgado nesta sexta-feira (14).
Companhia com a imagem afetada por sucessivos apagões nos últimos meses, a Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a 2026 nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Ceará para reduzir as interrupções de energia. A empresa prometeu o investimento após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrar-se com o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, na viagem à Itália.