A Prefeitura de Itacaré, no litoral sul da Bahia, publicou nesta segunda-feira (5) o Decreto nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos similares instalados na faixa de areia do município. A medida tem como objetivo assegurar o livre acesso ao espaço público e coibir práticas consideradas abusivas contra turistas e moradores.

Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Edson Arante Santos Mendes, conhecido como Nego de Saronga (PT), fica vedada a cobrança de qualquer taxa, multa ou valor compulsório como condição para o uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis ou espreguiçadeiras disponibilizados na praia.

A norma tem como base o Código de Defesa do Consumidor e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, destacando que as praias são bens de uso comum do povo. O texto classifica a exigência de consumo para permanência na faixa de areia como prática de “venda casada”, proibida pela legislação federal.

O decreto assegura que qualquer cidadão pode utilizar o mobiliário disposto na areia sem a obrigação de adquirir produtos do estabelecimento responsável pelos equipamentos. Em caso de descumprimento, os proprietários estarão sujeitos a sanções administrativas, que incluem aplicação de multas, suspensão das atividades e até cassação do alvará de funcionamento.

Além das penalidades, a prefeitura autoriza a remoção e apreensão imediata de cadeiras e guarda-sóis utilizados para viabilizar práticas consideradas irregulares. O decreto entrou em vigor na data da publicação e já vale para todos os estabelecimentos localizados na orla de Itacaré.

Uma mulher foi encontrada desacordada e com sinais de agressão na manhã da última segunda-feira (5), às margens da BA-001, na localidade de Leone, zona rural do município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. A vítima foi identificada como Vera Lúcia Conceição Santos.

De acordo com a Polícia Civil, ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Gonçalves Martins (HGM), onde permanece internada. O estado de saúde não foi detalhado.

Informações preliminares indicam que o crime pode ter sido cometido pelo ex-marido da vítima, após uma discussão, caracterizando uma possível tentativa de feminicídio. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que, supostamente, os dois chegam a uma residência por volta das 23h do último domingo (4).

A Polícia Civil informou que diligências e oitivas estão em andamento para identificar a autoria e esclarecer a motivação do crime. O caso segue sob investigação.

Dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) apontam que o estado registrou 97 casos de feminicídio entre janeiro e 8 de dezembro de 2025. Salvador lidera o número de ocorrências, com 11 registros, seguida por Feira de Santana, com cinco, e Camaçari, com quatro, evidenciando a persistência da violência de gênero em diferentes regiões da Bahia.

O levantamento também relembra o caso ocorrido em 6 de dezembro, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado, quando a jovem trans Rhianna Alves, de 18 anos, foi morta. A condução inicial da investigação gerou repercussão nacional e críticas de entidades de direitos humanos. A deputada federal Erika Hilton (Psol) informou ter denunciado o caso ao Ministério Público.

Um homem de 42 anos foi preso na manhã desta terça-feira (6), em Feira de Santana, durante a Operação Fake Love, suspeito de aplicar golpes financeiros contra mulheres. Segundo a Polícia Civil, ele se apresentava como pastor para conquistar a confiança das vítimas.

As investigações apontam que o suspeito mantinha um grupo em um aplicativo de mensagens, no qual se dizia líder religioso. No ambiente virtual, ele publicava mensagens diárias, iniciava supostos relacionamentos afetivos e convencia as vítimas a realizar transferências de dinheiro em seu benefício.

O homem é investigado por crimes patrimoniais em estados como Pernambuco, Sergipe, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Na Bahia, há registros de ocorrências envolvendo crimes da mesma natureza em unidades policiais de Feira de Santana, incluindo a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), a 1ª e a 2ª Delegacias Territoriais e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Também há registros em delegacias dos bairros da Barra e da Pituba, em Salvador.

Além do estelionato, o suspeito é investigado por crimes como furto mediante fraude, uso de documento falso e invasão de dispositivo informático. Com o avanço das apurações, a Polícia Civil representou pela prisão do investigado junto ao Poder Judiciário.

O homem foi localizado em um imóvel no bairro da Conceição, em Feira de Santana, e conduzido à unidade policial. Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal do município, pelo crime de estelionato. Ele permanece custodiado e à disposição da Justiça.

O número de acidentes em rodovias baianas durante o período de fim de ano, diminuiu 9%, segundo levantamento da Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv).

Entre os dias 26 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026, as Companhias Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna, Barreiras, Brumado e Juazeiro realizaram a Operação Réveillon nas rodovias.

As ações de abordagem e de fiscalização tinham o intuito de ampliar as ações de prevenção e de fiscalização com pra reduzir o número de sinistros de trânsito nas rodovias estaduais.

Segundo os dados, foram registrados 66 acidentes, sendo 20 deles sem vítimas. Entre os 46 acidentes envolvendo vítimas, 32 sofreram ferimentos leves, 16 ficaram em estado grave e 27 não resistiram e morreram.

Ao todo, 27.815 pessoas foram abordadas e 19.105 veículos, entre carros, motos, ônibus, taxis, vans e veículos de transporte. Como resultado das abordagens realizadas, 4.906 veículos foram autuados e 74 removidos. Foram registrados ainda 350 pessoas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 121 ultrapassagens em local proibido, 31 ocorrências por transitar em acostamento e 548 infrações pela falta do uso do cinto de segurança.