A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composição
Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (4) que hoje em dia quem está tomando as terras dos produtores rurais no Brasil não é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), e sim os banqueiros.

”Vamos fazer um levantamento para ver o seguinte. Quem é que está tomando terra de fazendeiro hoje neste país? Sabe quem são? Os banqueiros. Todos os proprietários de terra que tem dívida agrária os bancos estão tirando a terra deles”, afirmou durante cerimônia de entrega de obras de transporte em Campinas (SP). ”Não é mais o João Pedro Stédile [líder do MST], são os presidentes dos bancos que estão tomando terra”, completou.

A fala aconteceu um dia após o governo federal lançar o Plano Safra para 2024 e 2025 com a cifra recorde de R$ 400,5 bilhões. O lançamento do programa aconteceu em uma cerimônia com parlamentares e empresários do agronegócio, em um movimento para tentar se aproximar do setor, que é uma das principais bases eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira, Lula chamou o plano de ”programa do agronegócio”. O presidente disse que o lançamento contou com os maiores representantes do setor, e afirmou que na ocasião reconheceu que os empresários do agro não gostam do PT por conta do MST. Lula então afirmou que, mesmo com essa pecha, não houve presidente no Brasil, ”desde D. Pedro”, que tenha feito um Plano Safra do tamanho que seu governo fez enquanto governou o país.

Na véspera, durante o lançamento do programa, Lula fez diversos gestos à plateia em seu discurso. Ele disse que não governa ideologicamente e vai morrer sem perguntar em quem um empresário votou. ”Não precisa gostar de mim. Eu certamente vou gostar de vocês, porque não desprezo possíveis eleitores”, disse, arrancando risadas.

*por Stéfanie Rigamonti/Folhapress

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quitou, com 27 anos de antecedência, uma mansão adquirida por quase R$ 6 milhões em 2021. Uma ação contra o senador foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Em 2021, o parlamentar comprou a casa, localizada no Lago Sul, região boêmia da cidade, dando uma entrada de R$ 2,87 milhões e financiou R$ 3,1 milhões junto ao banco BRB para que o imóvel fosse quitado em 30 anos.

Três anos depois, a dívida do imóvel já foi findada. Ao ser questionado pelo Jornal Globo acerca deste pagamento, o senador afirmou que, além de ser parlamentar, também é advogado e empresário. No entanto, ao ser perguntado acerca de possíveis clientes ou atividades empresariais, o senador não respondeu.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) registrou ação contra o senador, justificando que o banco que concedeu o financiamento ao senador e à sua mulher agiu em “desacordo com as suas próprias regras internas”. Conforme alegado, a renda informada pelo casal não seria o suficiente para firmar o financiamento

O banco afirmou que o financiamento estava disponível “para todos os clientes que atendessem aos requisitos definidos no Manual”. O caso tramita atualmente no TJDFT. Inicialmente, a 1ª vara julgou improcedente o pedido de Kokay. Após uma apelação, o tribunal cassou a sentença e determinou o retorno do caso para inclusão de mais documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.

Em conversa com a imprensa, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou a respeito das vaias que recebeu durante o desfile de terça-feira (2), que celebrou a Independência do Brasil na Bahia. Este ano, o evento contou com a presença de diversas figuras públicas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT.

Questionado sobre o assunto por jornalistas, o chefe do Executivo baiano observou que, em anos eleitorais, as manifestações políticas se intensificam, bem como os posicionamentos de diversas comunidades sociais, como professores e catadores, entre outros.

“É natural. Quando o Dois de julho coincide com um ano eleitoral, acabam as torcidas partidárias se evidenciando, como foi”, minimizou Jerônimo Rodrigues. Durante a coletiva, ele estava ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, pré-candidato à Prefeitura de Salvador pelo MDB. O emedebista também presenciou as vaias durante o cortejo.

À imprensa, Jerônimo aproveitou a oportunidade para agradecer a presença do atual presidente da República na comitiva desde o início da semana, destacando, segundo ele, a “recepção calorosa” que Lula recebeu do povo baiano.

“O carinho que o presidente Lula recebe da Bahia dá um ‘banho’ de povo nele. Aquilo é bom para o político. E o povo também gosta. Se nós políticos gostamos quando um presidente com o caráter do presidente Lula vem e anima a gente, o povo também gosta. Eu tenho certeza que ele saiu muito animado”, contou Jerônimo.

Recorrente – Vale lembrar que, recentemente, Jerônimo também havia sido vaiado após interromper o show do cantor Flávio José no São João de Amargosa, município localizado no Recôncavo baiano.

Além do petista, o prefeito do município, Júlio Pinheiro (PT), e o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, acompanhavam a apresentação do sanfoneiro do palco. Após Flávio José fazer uma breve saudação aos políticos, o público vaiou Jerônimo, que ainda fez corações e acenou para os foliões.

Diante disso, o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) indagou nas redes sociais: “Com este péssimo desempenho à frente do governo, será que Jerônimo acreditava que seria aplaudido em Amargosa ou em qualquer outra cidade da Bahia?”. Na época, Jerônimo também minimizou o episódio ao dizer que o ato foi provocado por “meia dúzia de pessoas”.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral.

Na decisão, assinada nesta quarta-feira (3), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.

Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.

Na decisão, o ministro entendeu que a norma não preserva a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição. Dessa forma, segundo o ministro, que também integra o TSE, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas.

“Não vejo como estender o impedimento à apresentação de candidatura, que recaia sobre determinado partido político em razão do descumprimento da sua obrigação individual de prestação de contas anual, aos demais partidos com ele federados”, argumentou o ministro.

Diante do período de recesso no plenário da Corte, a decisão individual do ministro deverá ser julgada pelo plenário do Supremo em agosto, quando os trabalhos colegiados serão retomados.

Fonte: Agência Brasil