O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência são subestimadas.

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema.

As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

Com 1,6 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

O evento começou no último domingo (14) e encerrou na tarde desta terça-feira com a aprovação da Carta de Brasília. Os 800 delegados da conferência estão analisando 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve, ontem, por tempo indeterminado em todo o Brasil. A categoria reivindica recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. Aprovada em plenária nacional realizada no último sábado, a paralisação foi convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A greve já vinha sendo discutida há tempos também na Bahia, onde 130 mil pessoas esperam na fila do INSS e onde existem mais de dois mil servidores em sete gerências regionais e 149 Agências da Previdência Social.  Ontem, um ato estava previsto pelos trabalhadores nas Mercês, na Avenida Sete, para mostrar à sociedade a precariedade das condições  de trabalho, mas a  categoria resolveu remarcar. A expectativa é que a nova data seja decidida em assembleia na próxima quinta-feira (18).

Dados do Ministério da Previdência apontam que o estado  é o terceiro com o maior número de pedidos de aposentadorias e benefícios, atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.   Em todo o país, mais de 1,8 milhão de pessoas estão aguardando a verificação do INSS.

Na Bahia, entre as reivindicações, está a criação de uma superintendência regional.  Atualmente, os servidores estão vinculados à Superintendência de Pernambuco, o que tem prejudicado muito a gestão do INSS no estado.  Os trabalhadores também pedem a exigência de nível superior para as funções técnicas, melhoria das condições de trabalho, modernização de equipamentos e instalações, além do veto à extensão das gratificações GDAS. Na Bahia, os trabalhadores também pedem, já há alguns anos, uma superintendência regional.

No que se refere as melhores condições  de trabalho, está literalmente a melhoria nos espaços. Sem ar-condicionado e com ventiladores velhos, os servidores e os contribuintes passam por verdadeiros sufocos.  “Na agência da Avenida Sete, é um terror. Se estiver cheio, é todo mundo se abanando. Chega a ser insalubre para todo mundo”, reclamou  o taxista  Rosevaldo Souza dos Anjos 64 anos.

No último dia 12, ocorreu uma reunião no Sindiprev na Bahia, localizado em Nazaré,  com o objetivo de analisar, ao lado dos trabalhadores, os benefícios e desvantagens do ato de greve.
“É importante para um crescimento político de mudança para a categoria trabalhadora, o sindicato fica responsável como mediador e organizador do processo de luta pelos direitos da classe trabalhadora”, destacou, na ocasião, o coordenador do Sindprev, Edivaldo Santa Rita.

reivindicações dos trabalhadores, incluindo a exigência de nível superior para as funções técnicas, melhoria das condições de trabalho, modernização de equipamentos e instalações, além do veto à extensão das gratificações GDAS.

De acordo com o coordenador do SINDPREV, é preciso que se faça licitações para a contratação de serviços como reforma e climatização para as agências da Previdência. Segundo ele, as condições precárias prejudicam o atendimento, a produtividade dos servidores e traz desconforto para o segurado. A redução do número de agências também contribui para a lentidão nos processos de concessões de aposentadorias e benefícios, segundo o coordenador do SINDPREV. “Somente em Salvador e Região Metropolitana, perdemos postos importantes como Comércio, Praça da Sé e Candeias”, observa.
Ministério  – A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação para ontem, mas sem sucesso até o fechamento desta edição.

O dono da SAF do Botafogo, John Textor, afirmou que é preciso criar um teto salarial no Brasil ou o Bahia, que pertence ao Grupo City, financiado por Abu Dhabi, vai ganhar todos os campeonatos por 20 anos consecutivos.

Durante entrevista ao GE, Textor defendeu o Fair Play financeiro: “Se você fizer isso ou nada, e esse é meu aviso para Corinthians, Palmeiras, Flamengo… Se não fizermos algo, vamos acordar daqui a 70 anos, sob a atual estrutura administrativa, com as pessoas que estão aqui hoje, o Bahia vai ganhar o Campeonato Brasileiro em 17 de cada 20 anos.

“Se não fizermos algo agora sobre um teto salarial, o Bahia vai comer nosso almoço. Aquela cidade maravilhosa [Salvador], ótimo hotel, ótima comida, perfeita. Eles vão ganhar todos os campeonatos por 20 anos consecutivos. Lamento dizer isso para os torcedores do Flamengo aí fora. Esqueçam, acabou, acabou. Precisamos consertar isso agora. A Liga tem que ser feita agora, o teto salarial também”, afirmou.