O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.
Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência são subestimadas.
Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema.
As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.
Com 1,6 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
O evento começou no último domingo (14) e encerrou na tarde desta terça-feira com a aprovação da Carta de Brasília. Os 800 delegados da conferência estão analisando 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/7/), a Operação Lesão Fake, com cumprimento de mandados de busca e apreensão, na cidade de Itabuna/BA, em investigação contra fraude no recebimento de seguro DPVAT.
O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei. A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.
A Bahia registrou 2.208 mortes violentas entre janeiro e junho de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (17).
A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia alcançou o total de R$ 1,361 bilhão até junho. Houve um crescimento de 7,1% com relação a igual período de 2023, quando a arrecadação do imposto chegou a R$ 1,270 bilhão no mesmo período. Ao todo, os proprietários de 1,33 milhão de veículos registrados na Bahia já quitaram ou estão pagando as parcelas do IPVA 2024.
Mais de 72 milhões de brasileiros estão com o nome sujo, de acordo com um estudo realizado pela Serasa. na Bahia, de acordo com levantamento divulgado pelo Serasa, 41% da população está inadimplente atualmente. Diante desse número de endividados, é importante que a população comece a aplicar regras de organização e educação financeira no dia a dia, de maneira a evitar o acúmulo de dívidas e a possível negativação do nome. Quem fica com o nome sujo enfrenta uma série de obstáculos junto às instituições financeiras, como a dificuldade de obter empréstimos, financiamento e acesso a linhas de crédito. Além disso, muitos bancos não aceitam a abertura de conta corrente por parte de pessoas endividadas.
A gasolina e o etanol subiram em todas as regiões do Brasil na primeira quinzena de julho, informa o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) divulgado nesta terça-feira (16).
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve, ontem, por tempo indeterminado em todo o Brasil. A categoria reivindica recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. Aprovada em plenária nacional realizada no último sábado, a paralisação foi convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Na manhã de hoje, Barra do Rocha sediou uma reunião ampliada que contou com a participação ativa de trabalhadores da saúde, usuários do sistema, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. Este encontro que ocorreu no auditório Marilda Dionísia foi fundamental para discutir a eficácia e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um homem foi à delegacia, na noite de segunda-feira (15), em Feira de Santana, prestar queixa e acabou sendo preso. De acordo com a delegada Lorena Almeida, ao consultar o nome dele no sistema, a polícia descobriu que existia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia. A polícia deu voz de prisão ao homem que é morador de Feira.
Uma motorista passou por um susto, nesta terça-feira (16), na BR 116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ela saiu da pista asfaltada para pegar uma estrada vicinal quando perdeu o controle do veículo. A motorista só conseguiu parar o carro a centímetros de um buraco com mais de 20 metros de profundidade. Por muito pouco, o veículo não despencou. A motorista precisou ser resgatada pelo lado do passageiro. Apesar do susto, ela não sofreu ferimentos.
Cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, 16, na Câmara Municipal, marcou a posse do 3º Pelotão da Polícia Militar de Ubatã. Antes pertencente a 61ª CIPM/Ubaitaba e até então 4º Pelotão, Ubatã passa a fazer parte da 55ª CIPM/Ipiaú. A cerimônia contou com a presença do Comandante da 55ª, Major Dalmo Porto, de parte do efetivo da Companhia, de Paulo Longo, que representou o prefeito Tinho, autoridades políticas e religiosas.
O grupo vermelho de Ubaitaba, liderado pelo atual prefeito Bêda (MDB), continua intensificando esforços para fortalecer sua pré-campanha, visando alcançar um quinto mandato na prefeitura. Recentemente Bêda conseguiu atrair duas lideranças de oposição para seu lado. George do Maria Olímpia, anteriormente um aliado fiel do grupo amarelo, surpreendeu ao declarar apoio ao grupo vermelho.
Pré-candidato à reeleição, o prefeito de Jequié, Zé Cocá, presidente da Comissão Municipal do Partido Progressistas, já marcou a data da sua convenção partidária. Segundo informações de correligionários, o evento vai acontecer no dia 20 de julho, às 19;15h, e o ato político, que contará com as principais lideranças políticas do grupo ligado a Cocá, vai ocorrer na Câmara Municipal, no Centro.
“Momento importante e de bastante diálogo para que, a partir desta conjuntura, possamos definir os nomes que disputarão o pleito em outubro. A convenção é, também, uma ótima oportunidade para definirmos as estratégias que poderão ser colocadas em prática durante o período eleitoral, por isso, a participação de todos os filiados é fundamental para fortalecer o processo democrático e garantir uma representação verdadeiramente eficaz.”, disse o presidente da Comissão Municipal do PP, Zé Cocá.
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Uma mulher identificada como Glória Maria Moreira foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira, 16, na Fazendo Boa Vista, na região rural da Água Branca, em Ubatã. A mulher estava agachada auxiliando numa reforma quando foi surpreendida com um golpe de machadinha aplicado em sua cabeça, causando um profundo corte. O autor da tentativa de homicídio foi identificado como Cosme. Após acertar o golpe em Glória, o homem teria ainda dito que iria matar a vítima, que correu e conseguiu fugir.