A comunidade que vive nas proximidades do Riacho do Meio, na área urbana da cidade de Dário Meira, tem enfrentado contínuos desafios devido às recorrentes inundações provocadas pelas fortes chuvas. O sofrimento dos moradores é agravado pela sensação de abandono e pelas promessas não cumpridas de realocação.

No final de janeiro deste ano, a região sofreu mais uma vez com a invasão das águas, causando prejuízos significativos às residências e bens dos habitantes. Este episódio trouxe à tona memórias dolorosas da maior inundação já registrada na cidade, ocorrida entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, quando cerca de 90% dos moradores foram severamente afetados.

Dezenas de moradores têm expressado insatisfação com a falta de cumprimento das promessas feitas pela gestão do então governador Rui Costa, que havia garantido a construção de novas casas para os afetados pelas enchentes. Quase três anos depois, muitos dos residentes ainda aguardam as novas moradias, vivendo em constante apreensão a cada previsão de chuva intensa.

Segundo informações apuradas por nossa reportagem, a atual gestão do Governo do Estado estará entregando pouco mais de cinquenta casas, um número claramente insuficiente frente à quantidade de famílias necessitadas. Esta situação tem gerado frustração e um sentimento de impotência entre os moradores, que se sentem desamparados e apontam que a seleção dos beneficiários não foi justa. Vídeos foram gravados e compartilhados nas redes sociais mostram a indignação daqueles que não foram contemplados.

a Secretária de Ação Social do Município, Ana Luísa, se pronunciou sobre o assunto, destacando a complexidade e os critérios envolvidos na seleção dos beneficiários. “As unidades habitacionais que serão entregues não foram escolhidas sem critérios. Essas casas foram concedidas pra Dário Meira sob intermédio da Conder e seguimos as orientações e critérios estabelecidos por este órgão. Na época da enchente de 2021, foram realizadas visitas técnicas dos bombeiros e eles sinalizaram as situações de risco. Foram através dessas sinalizações que foram realizadas visitas do Social aos atingidos para saber se aceitariam a casa. Muitos atingidos abriram mão da residência e recebemos orientações que poderiam ser substituídos também pelo critério de vulnerabilidade social econômica, foi o que foi feito. Infelizmente só foram 53 concessões, número insuficiente para a quantidade de situações de risco e necessidade do nosso município. Vale ressaltar também que algumas famílias que estão alegando que não foram contempladas já foram cadastradas em programas habitacionais, em outras gestões, gerando impedimentos de receberem pela Conder. Todo esse processo foi validado por equipe estadual que veio até o município e realiza reuniões e contatos frequentes conosco e com os beneficiários. Então, friso que todo o trâmite segue acompanhado e validado pela Conder, pelo Governo do Estado, de quem seguimos as orientações,” afirmou Ana Luiza.

Os moradores esperam que o governo revise o projeto de construção das novas moradias, ampliando o número de unidades para atender um maior contingente de famílias que vivem em áreas de risco.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal realizou uma Audiência Pública que contou com a presença da comunidade e autoridades políticas e representantes do Governo. Neste evento, um engenheiro representante da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) informou que existe um projeto de drenagem do rio para evitar novas inundações na cidade. A esperança para tocar o projeto é um apoio do Governo Federal através do PAC. *Matéria produzida pelo Giro Ipiaú

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse na manhã desta segunda-feira, 27, que há indícios de ‘fragilidade’ no contrato ViaBahia, concessionária responsável por administrar as BR’s 324 e 116. De acordo com, Bruno Dantas, o TCU está em processo de revisão e uma readequação do contrato com a empresa que vem recebendo críticas dos usuários das rodovias, inclusive do governador Jerônimo Rodrigues.

Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu aqui nesse contrato federal da ViaBahia. Mas desde que eu assumi a presidência, nós temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservam o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa, porque nós todos sabemos que se a concessionária estiver com desequilíbrio econômico-financeiro, ela não fará os investimentos necessários para que os usuários tenham bom serviço público. Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter aí, finalmente, uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse o ministro.

A declaração foi feita durante a cerimônia que o homenageou com a comenda “Medalha deputado Luís Eduardo Magalhães”, oferecida Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Além do ministro, o senador Jaques Wagner e o conselheiro Marcus Presidio também forma premiados.

A homenagem foi proposta pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em razão dos relevantes serviços prestados para o fortalecimento do sistema de Tribunais de Contas do Brasil, e em especial ao próprio TCM.

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo Estadual, e ao TCM.