A Fundação Hospitalar de Ipiaú e o Instituto de Saúde Deiverson Anaissi (ISDAN) estão envolvidos em um conflito que ganhou novos contornos após uma decisão judicial recente. O desentendimento tem como pano de fundo a administração do prédio da Fundação, alugado ao ISDAN, e uma pendência financeira relativa a serviços de reforma realizados pela empresa V.S.C Construções de Edifícios e Comércio de Materiais de Construção LTDA.
De acordo com o vereador Cláudio Nascimento, membro do Conselho da Fundação, o arrendamento do prédio ao ISDAN foi autorizado com a condição de que o valor mensal cobrado fosse destinado exclusivamente ao pagamento de causas trabalhistas, conforme acordo com a Justiça do Trabalho. No entanto, a situação se complicou quando funcionários da V.S.C Construções, empresa que realizou reformas no prédio, não receberam pelo serviço. Nem a Fundação, nem o ISDAN reconheceram formalmente os serviços prestados, levando ao atraso nos pagamentos e à insatisfação dos trabalhadores.
Hoje, a tensão atingiu seu ápice. Alguns desses funcionários, indignados com a falta de pagamento, foram à sede da Fundação cobrar seus direitos de maneira exaltada, o que levou à necessidade de intervenção da polícia militar para acalmar os ânimos. O presidente do ISDAN, Deiverson Anaissi, manifestou em vídeo ao site Amarelinho seu compromisso em resolver a situação e afirmou que a empresa está disposta a pagar pela reforma caso a Justiça reconheça a legitimidade da cobrança.
Decisão Judicial
Paralelamente ao embate administrativo, a disputa foi parar nos tribunais. Em uma decisão interlocutória recente, a 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho de Ipiaú indeferiu o pedido de gratuidade judicial feito pela V.S.C Construções. O juiz argumentou que a empresa não conseguiu comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Segundo a magistrada Leandra Leal Lopes, a V.S.C possui um patrimônio incompatível com o benefício da justiça gratuita, destinado aos economicamente hipossuficientes
A decisão determinou que a V.S.C Construções recolha as custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do processo. Além disso, a empresa foi intimada a emendar a petição inicial, apresentando o contrato social nos autos. A decisão ressalta a importância de critérios rígidos na concessão de benefícios judiciais, conforme estabelecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Amarelinho Notícias segue acompanhando o caso. (Amarelinho Notícias)
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Com a rejeição ao atual prefeito Zico de Baiato (PT) em alta, Alcobaça busca mudança. Major Barbosa (Avante) surge como a nova esperança, conquistando os eleitores com uma campanha transparente .
A Bahia é um dos três estados brasileiros que ainda não emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Com o objetivo de colher provas relacionadas à concessão indevida de benefício previdenciário contra a Agência da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Itabuna, a Polícia Federal deflagrou a Operação Time no município do sul da Bahia. O cumprimento de mandado judicial ocorreu numa parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP/NUINP-BA).
Cartórios de Notas da Bahia registraram crescimento de 91% nas buscas por Contratos de Namoro no ano passado. Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), entre 2016 e 2024 foram realizados 102 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de mais 91%. Este modelo contratual estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos.
Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional da 61ª CIPM prendeu, no final da manhã desta segunda-feira, em Ubaitaba, um homem identificado como Genilson Viana dos Santos com mandado de prisão em aberto por homicídio. O mandado foi expedito pela 3ª Vara Criminal de Serra, no Espírito Santo. A prisão ocorreu após trabalho de inteligência entre as agências de inteligência do DHPP de Serra, da Delegacia Territorial de Ubaitaba e da 61ª CIPM.
Duas cidades da Bahia estão no ranking das 10 do Brasil onde mais choveu nas últimas 24h. Belmonte (23.8 mm) aparece em quinto lugar e Porto Seguro (20.0), em décimo. Ambas são do sul do estado. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Um levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) indica a queda das exportações na Bahia. Apesar do aumento de 31,3% nos preços médios dos produtos exportados em maio, em comparação com igual mês do ano passado, a queda do volume embarcado em 36,5%, pelo quarto mês consecutivo, foi fator determinante para que as exportações baianas acusassem uma retração de 16,8%, no comparativo interanual, somando US$ 772,9 milhões.
A Bahia registrou 1.928 mortes violentas entre janeiro e maio de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta segunda-feira (10). No mesmo período do ano passado, o estado registrou 2.162 ocorrências do tipo. O número representa uma redução de 10,8%.
O tão aguardado concurso público da Polícia Penal da Bahia deve ter o edital publicado em junho. A projeção foi feita pelo novo secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho, para o Bahia Notícias.
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