Com a ocorrência de três ataques de tubarão em Recife, o governo de Pernambuco vai investir R$ 2 milhões em pesquisas e monitoramento no litoral do estado, além de uma reformulação no Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit). O anúncio foi feito na quinta-feira, 9, durante encontro entre prefeitos das áreas costeiras da Região Metropolitana e representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Pesca e Agricultura.

O montante será usado para a compra de receptores acústicos e ampliação da área de acompanhamento dos animais para toda a Região Metropolitana. As vítimas dos dois últimos ataques foram: uma adolescente, de 15 anos, que teve parte do braço amputada; um garoto, de 14, que perdeu a perna direita.

O Cemit é integrado pelo Corpo de Bombeiros, as polícias Militar e Civil e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Conforme o governo, o comitê voltará a incorporar o Núcleo de Pesquisa Fábio Hazin, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação também vão compor o colegiado.

Anteriormente, o Cemit estava vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS). Entretanto, o órgão será transferido para a gestão da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, segundo anúncio da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A gestão estadual ainda informou que, do total de investimentos, R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Porto de Suape por meio do Projeto MegaMar, que faz o monitoramento de tubarões em parceria com a UFRPE e a Fundação Apolônio Salles (Fadurpe). Os outros R$ 500 mil vêm de subsídios da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Um governador foi surpreendido na manhã desta quinta-feira (09) por uma operação da Polícia Federal (PF) contra corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos do estado. Mais de 300 policiais estão envolvidos na operação, com apoio de servidores da Controladoria Geral da União e da Receita Federal (RFB). São cumpridos 89 mandados de busca e apreensão, nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Goiás, Paraná, Piauí e Rondônia, além do Distrito Federal.

Denominada de operação Ptolomeu, a ação da PF está na terceira fase e tem como alvo principal o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que teve contra si uma ordem para entrega dos passaporte e sequestro de bens expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

No total, a pedido da PF, foi autorizado o sequestro de R$ 120 milhões em bens dos investigados. No caso de Cameli, são alvos da medida veículos, uma aeronave e imóveis avaliados em mais de R$ 10 milhões.

Segundo a PF, as investigações indicam a existência de uma “organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos, através da lavagem de capitais”.

Alvo de investigação em fases anteriores da operação, Cameli precisará entregar o passaporte em 24 horas. Segundo informações do Metrópoles, o governador se encontra no condomínio Lake View, no Lago Sul, em Brasília, onde deve ser notificado.

Três pessoas foram mortas a tiros dentro da própria casa, localizada no assentamento Arcanjo Belarmino, situado na zona rural da cidade de Pedras de Fogo, cidade localizada no litoral sul do estado da Paraíba. O caso aconteceu nesta quarta-feira (8). A princípio, se trata de um homem e dos seus dois filhos.

Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil, um dos filhos do homem chegou a tentar fugir após o ataque dos suspeitos, porém foi perseguido pelos suspeitos quando, em um determinado momento, foi alcançado e morto.

Informações iniciais dão conta que os dois filhos moravam no bairro de Mandacaru, na capital João Pessoa, e o pai na cidade em que todos acabaram assassinados. Vale mencionar que os filhos estavam há poucos dias na casa do pai antes do ocorrido. Agora, a Polícia Civil irá investigar o caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar 149 presas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o comunicado divulgado nesta quarta (8), a corte priorizou a análise da situação das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher e apreciou todos os pedidos de liberdade provisória solicitados por presas pelos nos atos.
Ainda de acordo com o tribunal, as decisões de liberdade provisória tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República). Moraes aplicou medidas cautelares para as denunciadas, como proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica.
O grupo responderá acusação de crimes previstos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa) do Código Penal, cujas penas somadas podem chegar até três anos e meio de privação de liberdade e multa.
Com a decisão, chega-se a um total de 407 mulheres soltas até o momento; outras 82 seguem presas. Ao todo, 489 mulheres foram detidas entre 1.406 presos no dia 9 de janeiro, no dia seguinte aos atos.
O STF destacou que, em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado democrático de Direito dos atos, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal às presas —quando o Ministério Público oferece ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação.
O órgão justificou que “a incitação e a formação da associação criminosa tinham por objetivo a tomada violenta do Estado democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora”.
Entretanto, para o ministro, a grande maioria dessas mulheres, no atual momento, não representa risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade.
Além disso, elas não seriam as executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentariam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória.
“Excepcionalmente, foram concedidas quatro liberdades provisórias às mulheres que praticaram crimes mais graves, pois apresentavam situações diferenciadas (comorbidades, câncer e responsabilidade por crianças com necessidades especiais)”, afirmou o ministro.
Nesses casos, as mulheres responderão a processos por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, todos do Código Penal, e deterioração de patrimônio tombado.
“Foram negados 61 pedidos de liberdade provisória por mulheres denunciadas por esses crimes mais graves, uma vez que a manutenção da prisão preventiva demonstra ser necessária para a garantia da ordem pública e instrução processual penal”, informou o Supremo.
As denunciadas já foram notificadas a apresentar defesa prévia das acusações no prazo de 15 dias após a intimação.

Fracassou a primeira tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de resolver o conflito agrário no sul da Bahia que envolve o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a empresa de celulose Suzano. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), reuniu nesta segunda-feira, 8, representantes da empresa e do movimento. Ao fim do encontro, que durou mais de duas horas, o ministro disse apenas que a pasta retomou o diálogo entre as partes e estabelecerá a partir de agora uma ‘mesa de negociações’.

“Foi retomado o diálogo. Esse diálogo aconteceu até o ano de 2016 e ali foi interrompido. Hoje ele foi retomado e nós termos uma mesa de negociação”, disse Teixeira. “‘Nós queremos reafirmar os termos do acordo feito em 2011 e atualizado em 2015. Evidentemente, agora ele precisa ser atualizado”, prosseguiu. Questionado pelo Estadão, o ministro não explicou os motivos a relação entre a Suzano e o MST ter sido interrompida a partir de 2016.

A empresa e os militantes do MST firmaram um acordo em 2011 que previa, dentre outras medidas, a compra de parte das terras em disputa pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentar as famílias do movimento e as empresas envolvidas no conflito – hoje incorporada pela Suzano – cederiam outra parte.

O primeiro assentamento fruto desse acordo foi instalado em 2015, no município de Prado. Mas, ainda durante a gestão da ex-presidente Dilma Roussef (PT), o Incra deixou de dar a sua contrapartida para a aquisição de novas áreas para assentamentos. De acordo com o MST, apenas do movimento, 450 famílias ficaram sem receber o lote de 10 hectares.

“As partes querem cumprir (o acordo) e todos nós vamos trabalhar pelo cumprimento daquele acordo. Nós queremos paz no campo. Todos os atores aqui querem paz no campo. Queremos uma relação de diálogo para solução dos eventuais conflitos”, disse Teixeira. “O respeito ao direito de propriedade será uma tônica desses atores aqui. A Suzano reconhece as obrigações assumidas naqueles acordos e agora vai discutir os modos e os meios de execução, juntamente com o governo federal”, concluiu.

A Suzano estabeleceu como condição para o início do diálogo a reintegração das terras ocupadas pelas famílias do MST. O movimento, por sua vez, justificava a ocupação como uma medida para retomar as conversas com a empresa. Na última terça-feira, 7, a Polícia Militar da Bahia deu início ao despejo dos militantes sem terra após oito dias nas fazendas da empresa. Não houve conflito durante esse período.

A retomada das ocupações do MST, até mesmo em áreas produtivas, com apenas dois meses de governo Lula se tornou uma preocupação para o setor agrário. As ações do movimento nas fazendas da Suzano ocorreram em ao menos quatro cidades da Bahia: Mucuri, Caravelas, Teixeira de Freitas e Jacobina.

As instalação de acampamentos do MST em fazendas empresariais contrariam o discurso do presidente Lula na campanha. O petista chegou a dizer que o MST não ocupava propriedades produtivas, como são as áreas da Suzano.

A empresa e o MST vão se reunir novamente com membros do governo no dia 28 deste mês para dar andamento à formulação do acordo. A Suzano foi representada na reunião desta quarta pelo vice-presidente, Luiz Bueno. Já o MST contou com mais de um representante, sob a coordenação de Luciane Durães. Também participaram o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Floence, o secretário executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias, e um representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

“Nós consideramos que teve um avanço aqui no dia de hoje. É um acordo que a gente espera que sirva de exemplo para o futuro do País. Para que tudo que tem de conflito possa ser resolvido dessa forma”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário.