Após a Justiça determinar a reintegração de posse de fazendas no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial e retirou os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local.

A ação ocorreu nesta terça-feira (28/03), por volta das 9h, quando diversas guarnições da  93ª Companhia Independente da Polícia Militar de Maracás e da Companhia de Policiamento Especializado – Cipe Central de Jequié chegaram ao acampamento a bordo de várias viaturas, acompanhando oficiais de Justiça, que iniciaram o diálogo com os ocupantes das fazenda Reunidas e Alvorada, uma delas pertencente a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA, localizada às margens da Rodovia BA-250.

De acordo com informações da Polícia Militar, o processo de desocupação foi concluído no início da tarde e foi garantida a total segurança dos envolvidos na ocupação de terras. As áreas teriam sido invadidas pelos assentados ainda em novembro de 2022, permanecendo até esta terça.

No local, o diálogo foi feito com o líder do MST, Abraão Brito, que apesar de demonstrar insatisfação com a chegada da polícia, não criou dificuldades e assistiu o despejo.

No início da invasão, o MST chegou a publicar nota classificando o ato como ocupação e disse que ”ali estavam famílias de trabalhadoras e trabalhadores que viviam nas periferias e estariam passando dificuldades”, sob alegação de que as terras eram improdutivas e que agricultores se organizam para a produção de alimentos e construção dos barracos para moradia.

Na mesma data, a FERBASA lamentou o ocorrido, negou falência e afirmou que a fazenda ocupada estava em pleno desenvolvimento na região de Maracás, beneficiando a comunidade por meio de cessão em comodato para uma associação de produtores de leite.

Na margem da mesma Rodovia, nos trechos que compreendem os municípios de Itiruçu e Jaguaquara outras duas fazendas estão ocupadas pelo MST e as informações obtidas pelo Blog do Marcos Frahm são de que a reintegração nesses locais é questão de tempo.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e o advogado Taciano Aragão Leite foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. Lukas presidiu a casa legislativa no biênio 2017/2018 e já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação.

A decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, acata denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’. Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, mas a pena foi substituída pela magistrada por uma restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade.

Conforme as denúncias do MP, os réus violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. Lukas Paiva e o também ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus no biênio 2015/2016, Tarcísio da Paixão, já haviam sido condenados há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no  esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da casa legislativa.

As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As investigações revelaram que as mesmas empresas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.