Câmeras do circuito de segurança flagram o momento em que o empresário Marcos Marinho é executado por dois homens na tarde de domingo, 12, em frente a um restaurante em Feira de Santana.
Conquista: parlamentar denuncia irregularidades no transporte público
Com licitação do transporte escolar em curso no município de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, o vereador Valdemir Dias (PT) afirmou durante sessão plenária que “existem diversas denúncias” sobre o processo em questão. De acordo com o parlamentar a licitação em curso tem “indícios de irregularidades”.
“Pedi informações, por intermédio da Comissão de Educação, de contratos feitos sem a devida publicidade no transporte escolar. Está tendo contratação direta, sem a devida publicidade para concorrência. Não se pode interromper o serviço de transporte escolar, é claro é óbvio, mas é preciso dar publicidade necessária para que haja concorrência, para que haja economicidade para o município, ou seja, você não pode fazer uma contratação direta para quem você quer”, afirmou.
Parlamentar comentou ainda que o serviço de transporte escolar do município está sendo terceirizado.
“Terceirizar o serviço é proibido e a frota que está sendo usada é velha. De acordo com o edital, só pode veículos até 2011 e tem ônibus de 1986 circulando”, finalizou.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Vitória da Conquista, e não obteve resposta.
TRE-BA determina arquivamento de inquérito contra Jaques Wagner
Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desta segunda-feira, 13, a determinação de arquivamento do inquérito que apurava supostos crimes eleitorais, como falsidade ideológica, cometidos pelas campanhas de Jaques Wagner (PT-BA) em 2006 e 2010, quando o atual senador era candidato a governador da Bahia.
A decisão foi assinada pela juíza Júnia Dias, da 12ª Zona Eleitoral de Salvador, que atende pedido realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez embasado por relatórios da Polícia Federal.
A ausência de indícios de materialidade dos delitos foi a justificativa dada para o arquivamento. Por estar em segredo de Justiça, o inquérito não teve mais detalhes divulgados.
“As declarações acostadas, prestadas em sede de colaboração premiada, prestam-se a apontar frágeis indícios que não restaram corroborados por outras provas colhidas no decorrer da investigação deflagrada, ainda restando no presente momento deveras dificultosa a obtenção de novas provas dado o vasto lapso de tempo transcorrido desde então”, escreveu a juíza Júnia Dias, em um trecho da sua decisão.
Ipirá: Empresário morto a tiros em Feira tinha mais de 1 milhão de seguidores em rede social
O empresário Marcos Edilho Pereira Marinho, de 39 anos, morto na tarde deste domingo (13) em Feira de Santana era conhecido também nas redes sociais. Marinho tinha um milhão de seguidores no Instagram e usava a página para relatar experiências, tanto de ações de trabalho como de conquistas realizadas.
Nos relatos costumava postar mensagens de sucesso e superação. Natural de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, Marcos Marinho criou uma empresa Start Consultoria e Negócios, na mesma cidade. Depois, expandiu o negócio e ficou conhecido por desenvolver o aplicativo Start Cidades.
O app, gratuito, serve para cadastro de currículos tanto para quem deseja vagas de trabalho quanto para empregadores. Além do cadastro de currículos, o aplicativo também disponibiliza horários de ônibus, telefones úteis, produtos e serviços, divididos por bairros, o que facilita no momento da busca.
“Petrobras fica na Bahia”, garante presidente da estatal em visita ao estado
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, garantiu que a estatal vai continuar suas operações na Bahia. Prates esteve no estado no final de semana e se reuniu com os trabalhadores da empresa, que o entregaram uma carta de reivindicações.
“A Petrobras fica na Bahia! Estive reunido neste domingo (12) com representantes da Força de Trabalho, entidades dos trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e aposentadas no Centro de Empregados da Petrobras, em Salvador”, escreveu Prates no Twitter.
“Recebi as demandas dos nossos companheiros do Polo da Bahia, onde o Brasil teve suas primeiras explorações com o nascimento da indústria petrolífera, em 1941, a partir do poço de Candeias, e firmamos nosso compromisso em defender e fortalecer a Petrobras no estado”, reforçou.
O presidente da estatal também publicou na rede social a revisão e suspensão das transferências compulsórias, alvo de reclamação dos trabalhadores.
Aiquara: Dupla de jovens acusada de agressões é presa com simulacro de arma de fogo
Dois jovens de 19 e 23 anos foram detidos pela Polícia Militar na madrugada desse domingo (12), na cidade de Aiquara, sob acusações de agressões a um homem e ameaças a outras pessoas com um simulacro (réplica) de arma de fogo.
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Militar, a dupla teria agredido um rapaz próximo a uma fazenda onde ocorria uma festa de vaquejada, e exibia a arma como forma de intimidar as pessoas. Ao ser informada da situação, os policiais iniciaram a busca pelos suspeitos, sendo encontrados em suas residências no período da madrugada. Com um deles foi apreendida a falsa arma.
A dupla foi detida e apresentada na delegacia de plantão em Ipiaú. (Giro Ipiaú)
Jequié: Homem de 32 anos morre afogado no Rio das Contas
Um homem morreu afogado na tarde deste domingo (12), no Rio das Contas, na região do Canoão, zona rural de Jequié. O corpo foi localizado por volta das 17h, e encaminhado para o Instituto Médico Legal de Jequié.
A vítima foi identificada como Alan Pomponet de Jesus, 32 anos, natural de Jitaúna. As informações são do Blog Marcos Cangussu.
Policial Militar lotado na Companhia de Ubaitaba morre após passar mal em casa
O soldado da Polícia Militar Denison José Souza Júnior, da 61ª CIPM, faleceu, neste domingo, 12, após se sentir mal em sua residência, em Ilhéus, no sul da Bahia.
Conforme informou a PM, o policial teria se sentido mal na tarde deste domingo e chegou a ser atendido pelo SAMU, mas acabou indo a óbito. A 61ª, responsável pelo policiamento nos municípios de Ubaitaba, Aurelino Leal, Gongogi, Ibirapitanga e Ubatã, emitiu uma nota de pesar e lamentou o falecimento do policial, que tinha dois filhos e atuava há mais de 06 anos na Companhia.
Não há informações sobre velório e sepultamento. (Ubatã Notícias)
Aurelino Leal: PM age rápido e prende 04 assaltantes logo após assalto a ônibus
Guarnições da 61ª CIPM prenderam, na noite deste sábado (11), quatro homens suspeitos de assalto. A prisão ocorreu pouco momentos após o grupo cometer um assalto a passageiros de um ônibus da viação Cidade Sol, que fazia a linha Jequié-Itacaré. Conforme informou a PM, os criminosos, que não tiveram os nomes revelados, teriam praticado o assalto próximo a Taboquinhas, distrito de Itacaré.
A PM foi informada e montou uma barreira na estrega e conseguiu interceptar o veículo e prender os assaltantes. Todos os objetivos foram recuperados. Com os suspeitos foram encontrados uma pistola calibre 380, 01 carregador de pistola, 1 simulacro, 02 celulares roubados, R$ 1.159,00 roubados e 08 cartões de banco roubados. O quarteto foi apresentado na sede da 7ª Coorpin, em Ilhéus. (Ubatã Notícias)
Itacaré: Morre presidente da Câmara de Vereadores Vítima de AVC
O presidente da Câmara de Vereadores de Itacaré, Lenoildo Ribeiro dos Santos, mais conhecido como Canelinha, de 59 anos, faleceu neste domingo (12). O parlamentar do PL havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estava internado no Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus.
Muito querido pela população de Itacaré, Canelinha estava no sexto mandato consecutivo. Ele estava há muitos anos como presidente da Câmara de Vereadores, era aliado e antigo amigo do prefeito Antônio de Anízio. O gestor municipal divulgou nota lamentando a morte do vereador e decretando luto de três dias.
O prefeito de Itacaré também destacou a importância do vereador para o desenvolvimento do município e disse que a falta do parlamentar será sentida por todos. “Descanse em paz, meu amigo e compadre. Desejo muita força para todos nós, que acompanhamos o seu legado. Sua falta será sentida nos corações de todos”, afirmou. Ainda não foram divulgados detalhes sobre velório e sepultamento do corpo do parlamentar. (Pimenta)
Ubatã: Pedreiro desaparecido entra em contato com a família
O pedreiro ubatense Edeilson Alves de Jesus, mais conhecido como Del, foi localizado nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 13. Del estava desaparecido desde o último sábado, 11, quando teria saído de Ilhéus, onde reside e trabalha, em direção a Ubatã para visitar familiares.
O desaparecimento do ubatense chegou a ser comunicado à polícia e houve grande mobilização nas redes sociais para encontrá-lo. Conforme familiares informaram ao Ubatã Notícias, o pedreiro teria ido à uma propriedade rural fazer um orçamento e o veículo acabou quebrando. O ubatense acabou ficando sem comunicação. (Ubatã Notícias)
Golpista inclui vacina da Covid falsa no sistema do Ministério da Saúde
O sistema que abastece o aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, permitiu que um golpista incluísse dados falsos de vacinas contra a Covid. A informação é do Metrópolis, parceiro do Bahia Notícias, que conversou nos últimos dias por meio do Telegram com uma pessoa que, mediante o pagamento de R$ 300, promete adicionar nos dados da pasta falsos comprovantes de aplicação de doses do imunizante.
Sem pagar a taxa, a reportagem comprovou que o golpista de fato consegue fazer inclusões no sistema de imunização. As autoridades policiais foram informadas sobre o caso.
O ConecteSUS é gratuito e busca facilitar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa ferramenta oficial, é possível acessar históricos hospitalares, consultas médicas, compras de remédios subsidiados, resultados de exames e certificados de vacinação, que são usados como documentos oficiais para comprovar a imunização. Essa exigência, conhecida como “passaporte da vacina”, é feita em locais públicos e particulares, em uma tentativa de diminuir a transmissão da doença que já matou 700 mil brasileiros em três anos.
Conforme a publicação, as conversas são feitas desde o fim de fevereiro, através do Telegram com o usuário @Livredevacinas, que no chat se identifica apenas como “Araújo”. A coluna soube do perfil por meio de uma fonte do serviço público sob a condição de anonimato. Já nas primeiras mensagens, o esquema foi detalhado pelo golpista.
“Funciona dessa forma: você escolhe a quantidade de doses, escolhe o veneno entre Pfizer ou Coronavac ou AstraZeneca. Assim que eu lançar no sistema do SUS, falo para você checar. Lanço com data retroativa e respeitando o espaçamento entre as doses. O pagamento só é feito após você conferir no seu ConecteSUS as doses e o certificado de vacinação! Não precisa enviar nenhum documento, somente seu CPF ou CNS [Cartão Nacional de Saúde]! Vamos descartar vacinas reais, é como se você realmente tivesse tomado veneno!”, detalhou.
O caso foi registrado na Polícia Civil do Distrito Federal, que encaminhou o documento à Polícia Federal. A reportagem se dispôs a dar mais detalhes da apuração em possíveis investigações sobre a fraude.
Porto Seguro: Homem é morto a tiros após sair de bar
Um homem foi morto a tiros no Centro de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, na madrugada deste domingo (12). A vítima, identificada como Cledemário Santos de Oliveira, de 23 anos, tinha saído de um bar, às margens do rio Bunharém, a bordo de um carro quando na altura da ponte na Rua Marechal Deodoro foi atingido por quatro tiros.
A polícia suspeita de execução. Um familiar de Cledemário Oliveira disse que ele tinha ido ao mesmo bar na última sexta-feira (10) e chegou a se envolver em uma briga.
A polícia informou que o homem integrava uma facção conhecida como “Tudo 3”, da localidade de Coroa Vermelha, na cidade de Santa Cruz Cabrália, na mesma região. A suspeita é que a vítima e estaria devendo dinheiro ao tráfico de drogas.
Ainda segundo a informação, Cledemário também já tinha sido preso por tráfico. A delegacia local apura o crime.
Avô é acusado de abusar sexualmente neta de 7 anos em Vitória da Conquista
Uma criança de sete anos de idade foi socorrida no Hospital Municipal Esaú Matos apó, supostamente, ter sido alvo de abuso sexual pelo seu próprio avô em Vitória da Conquista. O crime aconteceu no último sábado (11), no bairro Espírito Santo.
A 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (77ª CIPM) capturou e apresentou o acusado no Plantão Central da Polícia Civil do Distrito Integrado de Segurança Pública. Na segunda-feira (13) novos exames serão realizados no Departamento de Polícia Técnica. O caso é acompanhado, também, pelo Conselho Tutelar.
Lafaiete Coutinho: Presidente da Câmara denuncia prefeito por reajuste de 140% em diária
O presidente da Câmara de Vereadores de Lafaiete Coutinho, Cleiton Aguiar (PP), denunciou o prefeito da cidade, João Freitas, do mesmo partido, pelo reajuste que ele considera irregular em diárias do chefe do Executivo em viagens à capital do Estado e ao DF.
Cleiton usou a rede social para informar que protocolou representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Municípios para que os órgãos de controle investiguem os gastos da Prefeitura com diárias do prefeito, que segundo o parlamentar aplicou reajuste de 140%.
De acordo com o edil, a diária para Salvador passou de R$209,00 para R$500,00. Já a visita a capital federal, Brasília, que antes era de R$329,00 agora custa R$ 1.000,00. ”Ele, por conta própria, deu um reajuste irregular nas suas próprias diárias e não aplicou os mesmos índices para os servidores, que são pais de famílias e estão todos os dias nas estradas. São aumentos abusivos que não condizem com a realidade do nosso município. Além de imoral é ilegal”, disparou o vereador. O prefeito ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Jerônimo realiza reunião com ex-ministro da Educação, Henrique Paim, para discutir ano letivo
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o ex-ministro da Educação durante o mandato de Dilma Rousseff, Henrique Paim, para debater estratégias para o ano letivo na Bahia. O encontro realizado neste domingo (12) também contou com a presença da atual secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro.
Paim foi ministro da Educação entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015. Um mês após sua exoneração, ele foi nomeado para a diretoria do BNDES. Atualmente, Paim é professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A reunião com o ex-ministro foi iniciada por volta das 11h e foi encerrada às 18h. O encontro ocorreu na governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Congresso terá valor recorde de emendas com Lula, que ainda busca ter base sólida
Após o fim das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares.
Os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a formação de uma base de apoio sólida no Congresso. Sinalizam um estreitamento na margem de negociação do Executivo, com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto para executar obras em seus redutos eleitorais.
Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores inéditos foram obtidos neste ano apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa.
Havia R$ 19,4 bilhões em emendas desse tipo para serem distribuídas pela cúpula do Congresso em negociações políticas em 2023. Surpreendidos pela decisão da corte, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do centrão passaram a costurar um acordo com Lula.
Na prática, o resultado é que o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas pelo Supremo.
Uma parte da verba foi usada para inflar as emendas individuais —a que todo deputado e senador tem direito. A outra fatia passou para as mãos dos ministérios de Lula.
O PT apresentou esse acordo como uma divisão igualitária. No entanto, articuladores políticos do governo admitem, nos bastidores, que os R$ 9,8 bilhões que foram herdados pelos ministérios após a decisão do STF serão usados para atender pedidos de parlamentares —ou seja, como se fossem emendas também.
O governo não é obrigado a executar esses R$ 9,8 bilhões segundo os pleitos de membros da Câmara e do Senado.
Mas, para tentar ampliar o apoio de Lula no Congresso, o Palácio do Planalto já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira para se reeleger à Câmara e acordos políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF.
Além de manter poder sobre os recursos das emendas de relator, o Congresso ainda turbinou outro mecanismo: as emendas de comissão.
Esse tipo de recurso saltou de cerca de R$ 400 milhões no ano passado para cerca de R$ 7,6 bilhões. Isso significa que a cúpula da Câmara e do Senado assegurou mais uma fatia do Orçamento para os interesses parlamentares. Foi uma reação à decisão do STF, dizem integrantes influentes do Legislativo.
O dinheiro será dividido segundo alianças políticas, e a operação será comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento e presidente de uma comissão que detém quase todo o bolo dessas emendas.
Na última segunda-feira (6), Lira expôs a fragilidade das alianças políticas do petista em conversa com empresários. Afirmou que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima.
Ele disse ainda que o governo não tem votos para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em propostas constitucionais, como é o caso da reforma tributária —uma das prioridades do governo para 2023.
Para tentar ampliar sua base no Congresso, o Palácio do Planalto tem oferecido também cargos de segundo e terceiro escalão, principalmente, a deputados.
Apesar de Lula ter dado ministérios a partidos de centro, como MDB, PSD e União Brasil, parlamentares dessas siglas ainda não firmaram uma aliança sólida com o governo.
Essa operação tem sido comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Integrantes do Planalto reconhecem que a reconstrução da base é mais difícil diante de um Congresso eleito mais à direita e com líderes que foram alinhados a Bolsonaro.
Há queixas no Congresso sobre a demora na liberação de indicações políticas para cargos no governo. Mas, segundo auxiliares de Lula, a estratégia é atender aos pedidos de acordo com a necessidade de aprovar propostas de interesse do Planalto no Congresso.
No caso das emendas, quase metade da verba reservada para parlamentares é de emendas individuais. Elas somam R$ 21,2 bilhões neste ano e são divididas igualmente entre todos os deputados (R$ 32 milhões para cada um) e entre senadores (R$ 59 milhões).
Esses valores representam um forte aumento em relação ao padrão das emendas individuais de anos anteriores. Em 2021 e 2022, por exemplo, eram de aproximadamente R$ 18 milhões por parlamentar, com valores iguais para deputados e senadores.
Isso foi resultado da negociação com Lula no fim do ano passado em relação à divisão da verba das extintas emendas de relator. Como os senadores tinham uma cota maior no mecanismo amplamente usado no governo Bolsonaro, eles passaram a ter direito a um valor maior.
As individuais, que agora foram infladas, são de execução obrigatória. Isso significa que o governo precisa realizar os projetos e obras indicados pelo congressista, mesmo que ele seja da oposição.
O Planalto tem pouca margem de manobra com essa verba. Consegue, por exemplo, priorizar emendas de aliados e deixar as de opositores para dezembro, ou seja, o pagamento fica para o ano seguinte.
Além disso, o plano de articuladores políticos é apresentar projetos de cada ministério para tentar convencer deputados e senadores que usem as emendas (individual, de bancada estadual, de comissão ou dos R$ 9,8 bilhões reservados a eles) em políticas públicas do governo Lula.
Dessa forma, manteria o crédito ao parlamentar, que continuaria como padrinho da iniciativa no próprio reduto eleitoral.
Jequié: Adolescente de 16 anos é morto a tiros em via pública, jovem de 23 anos também morreu na mesma ocorrência
Duas pessoas foram mortas a tiros na noite deste sábado (11), na cidade de Jequié. no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, uma das vítimas é um adolescente de 16 anos.
Ainda de acordo com a polícia, Railton Santos Cruz, de 16 anos, foi morto em via pública. A outra vítima foi identificada como Daniel Carvalho Gonçalves, 23. Não há informações sobre qual a relação entre as vítimas.
Após o crime, as guias periciais foram expedidas para trabalho da Polícia Técnica. Ainda não informações sobre motivação e autoria.
Ilhéus: Adolescente desaparece após se afogar em praia; Irmão foi resgatado por bombeiros
Um adolescente de 17 anos está desaparecido desde a tarde de sábado (12), após se afogar na praia da Avenida, no Centro de Ilhéus, no sul da Bahia. As informações são do Corpo de Bombeiros da cidade.
O adolecente e o irmão, de 15 anos, entraram no mar na região da Avenida Soares Lopes, na região do porto, no começo da tarde. Por volta de 14h40, os bombeiros foram acionados para ajudar em uma ocorrência de afogamento dos irmãos.
Um deles, o de 15 anos, foi resgatado. Não há informações sobre o estado de saúde do jovem. Já o adolescente de 17 anos não foi encontrado pelos militares. Desde então, bombeiros realizam buscas na região da praia onde os jovens estavam.
Segundo os agentes, a ocorrência está em andamento, e não é possível informar mais detalhes. Nas buscas, os bombeiros têm utlizado diversos recursos, como moto aquáticas.
Outros agentes de segurança e saúde, como policiais militares e profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), auxiliam nas ativades de buscas.
Mais de 200 pessoas em trabalho escravo foram resgatadas este ano
Duzentos e vinte e oito trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão apenas nos dois primeiros meses deste ano; 196 deles estavam em Bento Gonçalves (RS) trabalhando na colheita de uva, conforme dados informados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia. Com grande repercussão nacional, o caso ocorrido no Rio Grande do Sul reforça que basta a presença de um dos fatores definidos legalmente para que o trabalho escravo seja caracterizado.
O relato de dois baianos que trabalhavam nos parreirais ligados às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton indica a existência de pelo menos dois elementos previstos no artigo 149 do Código Penal, que tipifica a prática de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”: a submissão a jornadas exaustivas e o exercício do trabalho em condições degradantes.
Segundo João*, 41 anos, a rotina diária de colher uvas, colocar em caixas e carregar caminhões com o produto ia de 5 h até 20h, com pausa de uma hora para almoço, totalizando 14 horas por dia. Mas não era incomum ele e outros trabalhadores serem levados para uma jornada extra após o jantar, das 21h às 24h, fazendo o descarregamento de caminhões e limpando caixotes.
Muitas vezes, João* sequer conseguia dormir, pois chegava de madrugada no alojamento e às 4 horas todos eram acordados para tomar café e seguir para o trabalho. Mesmo com uma carga horária tão extensa, eles faziam apenas três refeições diárias, com almoço 13h e jantar por volta das 20h30. A comida era levada para o parreiral, onde não havia refrigeração, e frequentemente eles acabavam tendo de comer a marmita azeda.
João* soube das vagas em Bento Gonçalves por um cunhado que vive na região e reuniu um grupo de pessoas para fazer esse trabalho de colheita, sem ter muitas informações de como seria. Por conta disso, inicialmente foi ameaçado pelos colegas, que imaginaram terem sido atraídos propositalmente para a exploração, mas conseguiu demonstrar também ser vítima.
Quando a fiscalização resgatou João* e os outros trabalhadores, havia dois dias que Pedro*, 20 anos, tinha ido embora, após ser ameaçado pelos encarregados por organizar as equipes na colheita. Com dor de ouvido há vários dias, ele bateu pé na impossibilidade de trabalhar e na necessidade de ir a um posto médico, mas afirma que a resposta foi levá-lo para o matagal e ameaça-lo com arma em punho.
A ordem dada, segundo Pedro*, era de que ele fosse embora da cidade, senão seria morto. Nada foi pago pelos 20 dias trabalhados com carga horária extenuante, café da manhã restrito a um pão por pessoa, acompanhado de café com leite, além dos vários momentos em que passou mal devido à comida estragada, e os problemas de pele desenvolvidos por conta do uso da farda molhada. A roupa era lavada à noite e dificilmente secava até a manhã seguinte.
João* voltou para a sua família em Salvador, Pedro* está na casa de um parente em Santa Catarina, pois não tem dinheiro para voltar a Retirolândia, no interior baiano. João* tem sentido falta de um acompanhamento psicológico para superar o episódio “Mais do que dinheiro, eu quero a saúde em primeiro lugar, para ter força de arranjar um trabalho”, desabafa.
Até a última sexta-feira, pelo menos dez dos resgatados haviam conseguido um emprego com carteira assinada, o que significa obrigatoriedade de cumprimento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eles foram encaminhados para as vagas por meio do Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Prefeitura de Lauro de Freitas, conforme divulgado pelo Município.
Trabalho em servidão por dívida ou trabalho forçado são outros dois aspectos que caracterizam o trabalho análogo à escravidão, explica a coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Manuella Gedeon. Ela reforça que para a caracterização basta a identificação de um dos fatores previstos no Código Penal.
De acordo com a promotora, o responsável por submeter pessoas a essas condições deve receber penas na esfera criminal e na área civil/trabalhista. “Vai responder pelo pagamento das verbas rescisórias e direitos trabalhistas sonegados e também pelas indenizações, tanto a título de dano moral individual, reparação individual desse trabalhador explorado, quanto à reparação da sociedade, que também é lesada”, explica.