Eunápolis: Acusado de homicídio em Itabuna é identificado por reconhecimento facial

 

Um homem foragido por homicídio foi preso na tarde desta terça-feira (7) em Eunápolis, na Costa do Descobrimento. Wesley Barbosa de Santana, de 42 anos, foi identificado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

O mandado de prisão foi decretado pela Vara do Júri da Comarca de Itabuna, no Sul, local onde ocorreu o homicídio, em 2009. Não há mais informações sobre o homicídio. O homem mora em Eunápolis há alguns anos.

Desde 2018, o sistema de reconhecimento facial já ajudou na prisão de 600 foragidos da Justiça, entre 222 222 acusados de roubo, 113 de homicídios, 106 de tráfico de drogas, 20 por estupro de vulnerável, 3 por feminicídio e tentativa de feminicídio, além de foragidos por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva, entre outros.

Juazeiro: Batida entre caminhão e ônibus de empresa deixa 12 pessoas feridas

 

Pelo menos 12 pessoas ficaram feridas após uma colisão que envolveu um ônibus e uma carreta em um trecho da BR-407 de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a batida ocorreu após o caminhão invadir a pista contrária e atingir o veículo, pertencente à empresa Joafra.

Ao site, o motorista do caminhão disse que foi surpreendido após uma motocicleta entrar na pista, o que obrigou a fazer uma manobra para não atingi-la, mas que ocasionou a batida com o ônibus. A colisão aconteceu perto do Conjunto Penal de Juazeiro.

Logo após o acidente, as vítimas receberam os primeiros socorros e, em seguida, foram levadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda segundo o site, as vítimas não sofreram ferimentos graves. Por conta do acidente, a pista ficou interditada.

Jequié: Homem é preso acusado de agredir, estuprar e manter companheira presa em casa

 

Um homem foi preso suspeito de agredir, estuprar e manter a companheira trancada em casa em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano. Segundo a delegacia local, a vítima ainda era impedida de usar o telefone para se comunicar. A prisão ocorreu nesta terça-feira (7) e integrou uma operação nacional de combate à violência contra mulheres.

Conforme o G1, um familiar da vítima a levou para o Hospital Geral Prado Valadares. No local, ela foi medicada e recebeu os primeiros cuidados. Não há mais informações sobre o estado de saúde da mulher.

Ainda de acordo com a polícia, o caso já estava sendo investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

Feira de Santana: Empresário que usava CPFs falsos para burlar lei trabalhista é alvo de operação da PF

 

Um empresário de Feira de Santana é alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (8). O homem, que não teve o nome divulgado, é acusado de falsificação de documentos, falsidade ideológica e sonegação de impostos.

Segundo a Polícia Federal (PF), o empresário, durante a vida, usava dois CPFs para abertura de empresas. Com isso, ele se esquivava de pagar tributos e obrigações trabalhistas. A PF informou que a meta da apuração é levantar possíveis fraudes a credores, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Ao todo, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Nos locais foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos em poder do investigado, os quais serão submetidos à perícia com a finalidade de constatar a ocorrência deste e de outros crimes.

O empresário vai responder pelos crimes de falsificação de documentos e falsidade ideológica, insculpidos nos art. 297, 299 e art. 304 do Código Penal e 1º da Lei 4.729/65.

Bahia avança em negociação e fica próximo de acertar compra de Marinho; saiba o valor

 

O Bahia está cada vez mais próximo de acertar a contratação do atacante Marinho. A diretoria tricolor avançou na negociação com o  Flamengo e deve anunciar o jogador nos próximos dias.

A reportagem do Bahia Notícias apurou que o Esquadrão de Aço ofereceu 500 mil dólares (cerca de R$ 2,5 milhões) para comprar o jogador, que tem vínculo com o Rubro-negro até o fim do ano. O contrato que foi oferecido pelo Tricolor é válido até o fim da temporada 2024.

Sem espaço no time comandado por Vitor Pereira, Marinho está na lista de relacionados do Flamengo para a partida contra o Fluminense nesta quarta-feira (8), no Maracanã, pelo Campeonato Carioca. A tendência é de que a operação seja finalizada após o jogo, considerado de grande importância para o Rubro-negro.

Com 32 anos, o atleta já passou por clubes como Vitória, Santos, Cruzeiro e Ceará.

Mãe é presa após obrigar filhos a pedirem dinheiro no Largo da Graça

 

Uma mulher foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira, 7, após suspeitas de estar obrigando os filhos a pedirem dinheiro, no Largo da Graça, em Salvador.

Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Simone Moutinho contou que as equipes foram acionadas pelo conselho tutelar.

A suspeita chegou a atirar pedras contra membros do conselho, além de ter recebido os policiais com violência. Na unidade, a mulher também foi autuada por desacato.

A prisão foi efetuada com base na Lei 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Ela deverá ser encaminhada à audiência de custódia, do Tribunal de Justiça.

Depois de atendimento na especializada, as crianças de dois e quatro anos foram encaminhadas à avó materna.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 3 milhões

 

As seis dezenas do concurso 2.571 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira, 8, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Dupla Sena da Páscoa

As apostas da Dupla Sena da Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias Caixa do ano, já podem ser feitas nas lojas lotéricas de todo o país e pela internet.

O prêmio é estimado em R$ 35 milhões será sorteado no dia 8 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla Sena da Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio, e assim sucessivamente.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 35 milhões e aplique o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 248 mil no primeiro mês. A aposta simples custa R$ 2,50.

Anderson Torres decide não comparecer à CPI dos atos golpistas

 

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres (União Brasil), não vai aparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A CPI está marcada para esta quinta-feira, 9.

A defesa de Torres divulgou a informação nesta quarta-feira, 8. “A condução do Dr. Anderson Torres à CPI seria de todo inútil, uma vez que ele já depôs à Polícia Federal – por mais de 10 horas – sobre todos os temas investigados pelo Parlamento distrital”, disse o advogado Rodrigo Roca, em material acessado pelo Metrópoles.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou na mão de Torres a decisão de comparecer ou não à CPI. Ele também poderia ficar em silêncio durante o andamento da Comissão.

“Autorizo a liberação de Anderson Gustavo Torres, para realização de seu depoimento no dia 09/03/2023 às 10:00 horas, em sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantindo-se, plenamente, seu direito ao silêncio, nos termos consagrados constitucionalmente. Observo, entretanto, que a condução de Anderson Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância”, destaca trecho da decisão de Moraes.

A Comissão teve início em 2 de março com o depoimento de Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP). Em 28 de fevereiro, a CLDF, por meio da Procuradoria-Geral da Casa, pediu ao STF a liberação de Anderson Torres para que seja ouvido pela CPI.

Após as investigações dos ataques golpistas aos Três Poderes, Torres foi preso. Ele foi detido assim que chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 14 de janeiro.

Em movimento recente, no último dia primeiro, Moraes negou pedido de soltura do ex-secretário.“Não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva”, disse o ministro.

Mais de 20 presos suspeitos de ordenar ataques a tiros são transferidos para presídios de segurança máxima

Vinte e quatro presidiários suspeitos de ordenar ataques a tiros em Salvador e no interior foram transferidos, na manhã desta quarta-feira (8).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SPP-BA), os presos eram investigados, desde outubro do ano passado, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e o departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil.

A megaoperação de combate ao crime organizado foi coordenada pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap). Os suspeitos, custodiados em Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis e Jequié continuavam nas unidades prisionais comandando crimes cometidos nas ruas.

Depois de meses de cruzamento de dados interagências da SSP e SEAP, foram mapeadas as chefias criminosas na capital baiana e interior do estado.

Os internos são envolvidos com roubo a banco, tráfico de drogas, homicídio, porte ilegal de arma de fogo, estupro, corrupção de menores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

“Essa é mais uma ação de combate ao crime organizado. São mais de duas toneladas drogas apreendidas e cerca de 1.300 criminosos capturados, em 2023. Não daremos trégua às facções”, informou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Novo superintendente da Polícia Federal na Bahia toma posse

O novo Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, delegado Flávio Márcio Albergaria Silva, tomou posse na tarde de terça-feira (7). A cerimônia aconteceu no Auditório do Fórum Teixeira de Freitas, da Justiça Federal, em Salvador, e contou com a presença do Diretor-Geral da PF, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues.

O novo superintendente substitui o delegado Leandro Almada. O termo de posse foi assinado pelo Diretor-Geral e pelo empossando. Seguindo os ritos da cerimônia, o último Superintendente da PF na Bahia transmitiu os princípios fundamentais da Polícia Federal ao já empossado novo Superintendente.

Em seu discurso de posse, Flávio Albergaria relembrou o importante trabalho desempenhado pelo último Superintendente, delegado Leandro Almada, e agradeceu a confiança e aprendizado adquiridos quando compôs sua equipe.

Mensagem de Amarelinho a todas as Mulheres de Ipiaú e Região

 

Dê flores, mas nunca esqueça de dar amor!

As mulheres raramente são lembradas por coisas boas, e falar que hoje é o dia delas é uma sacanagem. O dia da mulher é todo dia, toda hora e todo segundo. Não há amor maior do que o amor de mãe, amor que acolhe, amor que não escolhe, amor que não desiste. Sei que presentear com flores é um belo ato, mas e o amor? Dê amor, flores a gente encontra na rua, amor só no coração, amor que vocês, mulheres, tem muito. Coração que cabe sempre mais um, continue amando assim. O que seria de nós sem vocês?
Viva as mulheres!

Ibirataia: TCM aprova contas da prefeita Ana Cleia, referente ao exercício 2021

 

Na sessão desta terça-feira (07/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de nove prefeituras baianas, relativas ao exercício de 2021. Os pareceres emitidos pelos conselheiros englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro responsável pela contas da prefeitura de Ibirataia aplicou uma multa no valor de R$ 2 mil. O município poderá recorrer da decisão.

 

Banco Central inicia testes com plataforma do real digital

 

Tipo de criptomoeda oficial do Banco Central (BC), o real digital entrou em fase de testes nesta segunda-feira (6), por meio de uma plataforma que permite o registro de vários tipos de ativos financeiros. A ferramenta só deverá estar à disposição dos correntistas no fim de 2024, quando começará a receber depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais).

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilitam as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais.

Segundo o coordenador do projeto do Banco Central, Fabio Araujo, o real digital funcionará como um Pix em larga escala, que permitirá transferências instantâneas de grandes valores no atacado, como grandes empresas e instituições financeiras. O Pix, explicou, atende ao varejo, sendo usado por pessoas físicas, empreendedores e pequenas empresas.

“O real digital será um meio de pagamento para dar suporte a oferta de serviços financeiros de varejo. É o Pix dos serviços financeiros, que pretende ampliar os produtos [digitais] no mercado”, disse Araujo. “O foco do projeto são ativos do mundo real tokenizados, não criptoativos”, ressaltou.

Etapas

Nesta primeira fase, o BC começa a desenvolver uma plataforma de testes que registra ativos de vários tipos e naturezas. Segundo Araujo, o ambiente começa a ser desenvolvido agora para que possam ser iniciados testes com o novo sistema monetário. A plataforma escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source), o que reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.

Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações. Com base nessa plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas. Segundo o órgão, a ideia é que esse desenvolvimento ocorra de forma descentralizada, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.

Na etapa de testes, a plataforma de registros não estará atrelada às diretrizes do plano do Real Digital, anunciadas em maio de 2021. O Banco Central usará uma tecnologia de “programabilidade” de registro distribuído (DLT, Distributed Ledger Tecnology na sigla em inglês).

Por meio do sistema distribuído, cada participante do setor financeiro terá de contribuir com sua parte da infraestrutura. Em abril, o BC organizará um workshop com as instituições financeiras e as empresas de tecnologia para repassar as orientações. Em maio, a autoridade monetária escolherá os participantes do projeto piloto.

Com os participantes definidos, haverá testes de transações com o real digital em ambiente simulado, sem valores reais. Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais.

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Luis Felipe Vital, o Tesouro participará da fase de testes para permitir a construção de tecnologias mais baratas e eficientes de negociação de títulos públicos no mercado primário (quando o próprio Tesouro emite os papéis) como no secundário (quando títulos já emitidos trocam de mãos).

“Hoje, os leilões dos títulos ocorrem em uma das estruturas de infraestrutura em conjunto com o Banco Central. Caso haja necessidade de ajustes, serão construídos durante essa fase de testes”, disse Vital. Nas operações simuladas, um investidor fictício comprará títulos públicos pelo aplicativo do banco que se conectará à plataforma de testes. Os testes também incluirão a possibilidade de liquidar empréstimos com recursos de investimentos de longo prazo sem “desmontar a carteira” (sem se desfazer de toda a aplicação financeira).

Conclusão
A fase de testes, explicou Araujo, será concluída em dezembro deste ano. Em março de 2024, os resultados serão avaliados. Caso consiga suportar as transações simuladas, a plataforma Hyperledger Besu será usada na montagem do real digital. “Queremos atingir a maturidade do projeto a partir do fim de 2024. Nosso cronograma prevê abrir participação da população no final do próximo ano”, declarou o coordenador do projeto no BC.

Casal é flagrado com duas crianças e um bebê em motocicleta

Um casal foi flagrado com duas crianças e um bebê em uma motocicleta, na tarde de segunda-feira (6), na BA-130, em trecho da cidade de Capim Grosso no norte da Bahia.

Além de mostrar cinco pessoas no veículo, nas imagens também é possível observar que o casal segura sacos de compras.

A pessoa, que denunciou o caso e preferiu não revelar a identidade, contou que não há fiscalização de policiais neste trecho da rodovia. A reportagem da TV Bahia entrou em contato com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e aguarda posicionamento do órgão sobre o caso.

Nova lei que regulamenta laqueadura e vasectomia entra em vigor

 

Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças.

A nova legislação reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos. A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos. A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência. Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.

A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.

É autorizada a esterilização somente por meio de laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito. É vedada a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários).

DESCUMPRIMENTO

Em caso de realização da esterilização em desacordo com a lei, é prevista pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

A pena pode ser aumentada em um terço se ocorrer nas seguintes situações: durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias; com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente; em cirurgias de histerectomia e ooforectomia; em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial e através de cesárea indicada exclusivamente para esterilização. (Agência Brasil)

Primeiros meses de 2023 registram queda de 33% nos feminicídios

 

Os dois primeiros meses de 2023, quando comparados ao mesmo período do ano anterior, registraram redução de 33% no índice de feminicídio, em toda a Bahia. Foram computados seis casos a menos que no mesmo período do anterior, saindo de 18 para 12 crimes. Em Salvador e RMS a queda foi de 100%, em janeiro e fevereiro. Os municípios do interior computaram uma redução de 7,7%.

Na Bahia, as mulheres contam com a Operação Ronda Maria da Penha, unidade especializada em combate a violência contra à mulher da Polícia Militar, e Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, unidade da Polícia Civil. Ações de prevenção e conscientização, além de acolhimento às vítimas são realizadas em todo o estado.

 

Brumado: Cerca de 115 kg de maconha e 6 kg de cocaína são apreendidas em ônibus de turismo

 

Cerca de 115 kg de maconha e 6 kg de cocaína foram apreendidas, na noite de segunda-feira (07), dentro de um ônibus de turismo que trafegava pela BA-142, no distrito de Sussuarana, próximo ao município de Brumado, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), responsável pela apreensão, o veículo saiu de Mato Grosso e tinha o destino de Maceió, em Alagoas. Durante uma fiscalização de rotina, a equipe do órgão sentiu cheiro forte da droga no bagageiro.

As drogas estavam escondidas em duas malas e em duas caixas de papelão. Os três motoristas do ônibus e 19 passageiros foram levados para a Delegacia Territorial (DT) de Brumado, para que o dono da droga fosse identificado. Na manhã desta terça-feira (7), ainda não havia informações se algum suspeito foi preso.

Joias para Bolsonaro: ex-ministro será intimado pela Receita Federal

 

O ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro (PL), Bento Albuquerque, será intimado pela Receita Federal para explicar a entrada ilegal de um segundo pacote de joias destinado à Presidência da República.

Segundo informações de O Globo, o pacote, contendo um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um escapulário, todos da marca suíça Chopard, entrou no Brasil em outubro de 2021, na bagagem do então ministro, sem ser declarado. O material chegou ao acervo da Presidência no dia 29 de novembro de 2022, mais de um ano depois.

Agora, a Receita Federal busca o domicílio fiscal de Bento Albuquerque para intimá-lo. Ele pode ser multado por ter entrado no país sem declarar os bens, enviados como presente pelo governo da Arábia Saudita para Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que ainda não foram avaliados.

As duas encomendas foram trazidas fechadas da Arábia Saudita. Uma estava com Marcos Soeiro, militar assessor de Albuquerque, e a outra com o próprio ex-ministro. O primeiro pacote, contendo um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 7, o órgão fiscal informou que a entrada de um segundo pacote no país configuraria a violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.

“Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem”, informou.

Saque de valores esquecidos recomeça nesta terça-feira

 

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira, 7, após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo, 5, 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Governo vai reajustar valores da alimentação escolar

 

O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, um reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo informações da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal. O programa prevê repasses de recursos federais para estados e municípios, com base no número de alunos de cada rede.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.

Os detalhes sobre os novos valores, no entanto, ainda não foram divulgados. Atualmente, os recursos repassados pelo Pnae variam de R$ 0,32 por dia (para cada estudante da educação de jovens e adultos) até R$ 2 por dia (para o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral).

Recursos

Outros recursos do Pnae são: ensino fundamental e médio (R$ 0,36), pré-escola (R$ 0,53), atendimento educacional especializado no contraturno (R$ 0,53), escolas indígenas e quilombolas (R$ 0,64), creches (R$ 1,07) e ensino integral (R$ 1,07).

“A alimentação escolar é estratégica para que as crianças possam ter uma alimentação adequada. A gente tem mais de 40 milhões de crianças que se alimentam cotidianamente nas escolas. E essas crianças terem alimentação de verdade é importante para que a gente consiga ter uma segurança alimentar e menores índices de desnutrição”, afirmou Lilian Rahal.