Vinte e cinco filais das Lojas Americanas instaladas em Salvador foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia por descumprirem normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico. A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, relata que algumas unidades apresentam problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e comércio de gêneros alimentícios e demais produtos, e dispõem de estruturas indevidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico, o que põe em risco a vida dos consumidores e dos próprios colaboradores. Além disso, as lojas estariam colocando produtos à venda sem informar o preço. O MP também acionou a Bauducco por colocar no mercado produto impróprio ao consumo.

Na ação, o MP solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de diversas medidas, como manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas. Além disso, que sejam obrigadas a sanar a ausência de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o direito à informação dos consumidores. Joseane Suzart explica que inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam, sistematicamente, sem dispor de toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza, acondicionamento de alimentos perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores. Já vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.

A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo, quer sejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Segundo Joseane Suzart, uma consumidora denunciou ao MP ter encontrado larvas em produto da marca comprado em uma filial das Lojas Americanas. A promotora de Justiça solicita ainda que as 25 filiais da rede sejam obrigadas a pagar, em conjunto, R$ 2,5 milhões em compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados difusamente à sociedade.

Cecom/MP

Cerca de 300 famílias pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram, nesta terça-feira (2), o escritório da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), na cidade de Maracás, a cerca de 350 km de Salvador.

Segundo o MST, a ação é uma forma de denunciar e pressionar a empresa para cumprir leis ambientais, sociais e efetivar um diálogo com as famílias do movimento, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de chamar a atenção para a questão da reforma agrária no Brasil.

Por meio de nota, a Ferbasa disse que tem mantido diálogo com o MST e que a reforma agrária é um assunto que envolve diversos atores e não pode ser resolvido somente pela empresa.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), atropelou um segurança nesta segunda-feira (1). O caso ocorreu durante uma tentativa de invasão da prefeitura municipal em um terreno de propriedade da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb) para realizar a obra de uma avenida dentro da entidade.

As informações foram passadas ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, pelo advogado Cleio Antônio Diniz Filho. De acordo com o advogado, a área particular da Fadesb está devidamente marcada e registrada. Diniz disse que tudo começou no ano de 2017, quando a entidade liberou para a prefeitura realizar a canalização de um córrego, que é uma obra de questão de saúde pública.

“Quando foi agora, nós nos deparamos, com ele querendo invadir a propriedade da Fadesb para fazer uma avenida dentro da entidade, sem decreto de desapropriação, sem ação de emissão de posse, sem nenhuma comunicação, como se fosse dele a área. Nós colocamos a cerca para delimitar o perímetro da Fadesb. Até que nós possamos fazer o muro, algo que já foi autorizado pela justiça. A prefeitura arrancou a cerca e nós mandamos um topógrafo demarcar a área novamente”, afirmou Cleio.

O advogado contou que foi realizado um boletim de ocorrência após avanço da prefeitura. Ele disse que a tentativa desta segunda foi a terceira vez que ocorreu. A Promotoria de Justiça já foi procurada pela Fadesb e foram orientados a “tomar as devidas medidas”, além de colocar um segurança para preservar a área.

Segundo o advogado, mesmo com os seguranças houve confusão, quando a prefeitura de Brumado quis invadir o imóvel de propriedade privada, tendo um dos trabalhadores sendo atropelado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos.

“Inclusive tem uma máquina que teve uma ordem de apreensão, ela está aqui lacrada. Estamos todos sendo conduzidos para delegacia. Como o segurança barrou a máquina, o prefeito tentou entrar. Ele atravessou na frente e o prefeito jogou o carro oficial do município em cima do segurança. Só não houve mais danos devido ao fato do segurança ter batido com o cassetete no carro e o prefeito parou, mas passou por cima do pé dele”, contou o advogado.

Cleio chegou a sugerir aos advogados do município, uma reunião para esta terça-feira (2), entre os representantes da Fadesb, da prefeitura e o Ministério Público para resolver o impasse e acusou o prefeito de abuso de autoridade e de poder. O secretário de infraestrutura do município, Thiago Amaral, não quis se pronunciar sobre o caso. (Bahia Notícias)