O governo federal anunciou neste sábado, 18, o envio de mais 100 agentes da Força Nacional ao Rio Grande do Norte, para ajudar a conter a onda de ataques criminosos no estado, como incêndios em prédios públicos, comércios, veículos e até residências, além de tiroteios. No estado, o balanço é de redução dos ataques devido aos reforços e às ações da segurança pública nas ruas.

Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou  o envio de mais 100 agentes da Força Nacional ao estado.

Balanço da Força Tarefa

Neste sábado, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, atualizou o balanço da Força Tarefa que atua para conter a onda de violência

Desde a última terça-feira,14, quando houve os primeiros registros, 111 suspeitos foram presos, sendo três adolescentes, 11 foragidos da Justiça recapturados e três monitorados por tornozeleira eletrônica. Nesse último caso, um deles foi preso com arma de fogo, outro com um com galão de gasolina e o terceiro com grande quantidade de drogas.

O balanço registra ainda 34 armas de fogo apreendidas, além de quatro falsas, 98 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina. Há também 12 motos, dois carros, dinheiro, drogas, munições e produtos de furto recuperados.

Apesar de a noite de sexta-feira 17, e madrugada deste sábado, 18, terem sido marcadas por mais violência no estado, com novos ataques criminosos e mortes, o governo do estado diz que o reforço de agentes de segurança pública e ações constantes nas ruas do estado resultaram na redução de atos criminosos.

Com base em dados do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste e da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de estado da Segurança Pública, na terça-feira, foram contabilizados 103 atos criminosos em todo o Rio Grande do Norte. Na sexta, após uma queda gradual de ocorrências, foram 26 atos criminosos. Com isso, houve uma redução, nesse período, de 74,8%.

Um grupo de 212 trabalhadores que prestava serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar dos municípios de Araporã, em Minas Gerais, e Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás, foi resgatado, nessa sexta-feira,17, durante uma operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos eram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que intermediava a mão de obra.

Segundo a pasta, a maioria dos trabalhadores foi aliciada no Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte e transportada clandestinamente para Goiás. Os fiscais constataram cobrança pelos aluguéis dos barracos usados como alojamentos e por ferramentas utilizadas no trabalho pelos empregadores. Além disso, os trabalhadores não recebiam alimentação, não tinham banheiros nas frentes de trabalho nem equipamentos adequados de proteção contra agrotóxicos que eram aplicados nas áreas de trabalho.

“A maioria desses abrigos era extremamente precária e não possuía as mínimas condições para serem usadas como moradias. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, detalhou o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Jataí (GO).

Mendes acrescentou que alguns trabalhadores pagavam pelo colchão. Aqueles que não tinham condições dormiam em redes ou mesmo no chão forrado com um pedaço de pano, ou papelão. Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos e, em muitos barracos, sequer havia cadeira para se sentar. Em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. “Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressaltou o coordenador.

Acordo

Ao serem comunicados dos fatos e das terceirizações ilícitas, as empresas assumiram a responsabilidade pelos trabalhadores resgatados e concordaram em realizar os pagamentos das verbas rescisórias, que alcançaram R$ 2,57 milhões, mais 50% desse valor como dano moral individual, totalizando R$ 3,855 milhões. O Ministério Público do Trabalho também propôs pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, mas ainda sem acordo com as empresas. Além disso, o Ministério do Trabalho e Empego concedeu o direito a todos os 212 trabalhadores resgatados a receber três parcelas do seguro-desemprego.

Inquérito

A Polícia Federal, que acompanhou a equipe, instaurou inquérito para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo contra os responsáveis pelo ilícito. Somente em 2023, a auditoria fiscal do Trabalho do MTE já resgatou 890 trabalhadores nessas condições. Do total, 365 foram em Goiás, atualmente, líder no ranking nacional de casos de exploração de trabalhadores nessa condição.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) comunicou, nesta quinta-feira, 16, que dos mais de 12 mil beneficiários convocados no início deste mês, mais de 7 mil ainda não compareceram para realizar o procedimento.

Os aposentados e pensionistas do estado da Bahia, que fazem aniversário no mês de março e ainda não realizaram a prova de vida em 2023, devem resolver a pendência até o dia 31 de março, para não correr o risco de ter o benefício suspenso.

Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados. Para evitar bloqueios no pagamento mensal, servidores inativos e pensionistas precisam realizar a prova de vida sempre dentro do mês do seu aniversário.

A Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeo atendimento ou presencialmente nos postos da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A prova de vida digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR.

Os serviços por vídeo atendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo os faltosos. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital, ou no call center da Suprev pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana).

O Projeto de Lei 3091/22, apresentado na Câmara dos Deputados, obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Pela proposta em análise na Câmara, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas.

“O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças. Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, afirma.

“Outra característica comum é a necessidade de fazer movimentos repetitivos como correr, gritar ou agitar as mãos. Essas são ações que servem, principalmente, para a pessoa se acalmar, melhorar a atenção, expressar emoções, entre outros”, acrescenta.

O parlamentar destaca ainda que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todas as pessoas com deficiência têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.