A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou a empresa Acelen, responsável pela administração da Refinaria de Mataripe, na quarta-feira (17). O órgão quer que a empresa explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras.
O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa.
De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento (SJDH), a Acelen deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de cinco dias, a serem contados a partir da notificação.
As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA. A Acelen pode responder a processo administrativo, caso seja identificada infração das normas consumeristas e, ser penalizada com multas.
O Procon-BA informou que a notificação é o cumprimento do dever de fiscalizar o mercado de consumo no estado quanto à conduta da Acelen, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instância do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida foca as reduções substanciais dos preços dos combustíveis e gás de cozinha estipulados pela Petrobras. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Procon-Ba é o órgão fiscalizador das relações de consumo da Bahia.
O que diz a Acelen
Em nota, a Acelen informou que, nos últimos meses, reduziu, semanalmente, os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe, seguindo mercados de referência. No diesel, foram 10 reduções consecutivas, acumulando queda de 31% desde o início do ano. Já a gasolina acumula queda de 16% no mesmo período.
Em relação ao GLP, que tem preço atualizado mensalmente, a redução, conforme a Acelen, foi de cerca de 10%, de março para maio. Novo reajuste será anunciado no início de junho.
A empresa informou que os reajustes para baixo refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
Afirmou ainda que possui uma política de preços transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país.
Entenda
A Petrobras anunciou na terça-feira (16), a nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda (15) e está em vigor desde quarta (17).
A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade Internacional (PPI) para proteger a empresa dos riscos operacionais do setor, entre outros fatores. Desde 2016, o PPI estava atrelado aos preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional.
Segundo a petrolífera estatal, a nova política de preços terá efeitos práticos que serão sentidos nos próximos dias. Já a partir de quarta (17), o botijão de gás de 13 quilos da Petrobras chega às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato.
A expectativa, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, é que, com isso, o valor médio do botijão caia abaixo de R$ 100 para o consumidor final. Já o diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com uma redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente. (g1/Bahia)
