Uma criança de 9 anos foi agredida pelo pai de um colega dentro de uma escola em Porangatu, no norte de Goiânia. O motivo teria sido porque o menino jogou confete no homem durante a festa de aniversário do filho dele na Escola Evangélica Presbiteriana de Porangatu. O caso aconteceu nesta segunda-feira, 3, por volta das 10h30.

O pai do menino agredido é policial civil e registrou um boletim de ocorrência. Segundo o jornal Metrópoles, ele recebeu uma ligação da instituição de ensino, onde as crianças estudam, solicitando a presença de um responsável. No local, junto com a esposa, foram informados da situação pela diretoria da unidade.

Ainda de acordo com relato, a diretoria escolar disse ao pai do menino agredido que durante a festa de aniversário, o filho dele acertou, sem querer, um confete no pai do aniversariante, que não teria gostado da atitude e pedido a outro aluno que levasse a criança ao banheiro.

Lá o pai do colega teria fechado a porta, segurado o pescoço da vítima, o empurrado contra a porta do banheiro e o ameaçado dizendo para “não mexer com adulto”. Ainda disse que se ele contasse para alguém “iria se ver” com ele.

Depois disso, o menino conseguiu sair do local e aparentava estar com medo e abalado. Uma funcionária da escola perguntou o que havia acontecido, quando ele contou.

O agressor, identificado como Renato Araújo de Paula Leão, confirmou os fatos na delegacia. No entanto, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e não foi preso. O pai do estudante agredido representou criminalmente contra o suspeito e o homem deve responder por ameaças e vias de fato.

Nas redes sociais, internautas cobram posicionamento da instituição. “A gente paga caro em uma escola, pois achamos que nossos filhos estarão em boas mãos e o que acontece?Queremos um posicionamento. Onde estariam as professoras? Os responsáveis por esse aluno? A mãe deixa o filho na escola com o coração na mão já, e quando pensa que não recebe a notícia que o filho foi vítima de um homem de 40 anos. Inadmissível!”, diz um dos comentários.

A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que crime de trabalho análogo à escravidão não pode prescrever. O pedido foi feito à Corte nesta segunda-feira (3), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O procurador, no documento, solicitou ao STF que proíba de forma provisória (liminar) que juízes e tribunais declarem a prescrição desse tipo de crime até que a ação seja julgada de forma definitiva pela Corte.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos três primeiros meses de 2023, resgatou ao menos 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão, uma alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.

“A fixação de um limite temporal para a punição pelo Estado a crimes dessa natureza representa violação aos seguintes preceitos fundamentais: dignidade humana, valor social do trabalho, objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre e solidária”, diz o Ministério Público Federal.

O Código Penal brasileiro prevê pena de 2 a 8 anos de prisão para quem age para reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; sujeitando-o a condições degradantes de trabalho; ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. (Bahia Notícias)