Cumprindo agenda em Gandu neste sábado (20), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou algumas obras de infraestrutura, segurança e esporte, e autorizou novas intervenções.

Dentre as obras inauguradas está a pavimentação dos 47,6 quilômetros da BA-120, no trecho até Ibirataia. A obra, realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), teve investimento total de R$ 85,4 milhões. Também foram inaugurados  os acessos até a BR-101 e da travessia urbana da cidade, onde foram aplicados mais R$ 1,9 milhão.

“É muito gratificante vir aqui no município que recebi o título de cidadão ganduense. Hoje, nós entregamos a BA-120, que liga Gandu a Ibirataia e depois a Ipiaú e Jequié e aqui também nós fizemos uma entrega importante que foi uma ligação urbana entre BR- 101 e o centro da cidade. Nós fizemos ainda outros anúncios porque foi pedido aqui um compromisso nosso com a universidade e nós vamos lutar por isso”, declarou Jerônimo que também se comprometeu a analisar pedidos de investimento na área da saúde.

Outra inauguração foi a da nova sede da 60ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Além de Gandu, a unidade atende as cidades vizinhas de Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte, Itamari, Teolândia e Nova Ibiá. “Estamos dando continuidade ao nosso plano de melhora da rede física da segurança pública, dando melhores condições de trabalho para os nossos policiais militares, mas também dando melhor atendimento a nossa população. Continuaremos com esse projeto. Ao final do plano, serão mais de 500 unidades entre obras e reformas, numa estimativa de mais de R$ 650 milhões investidos”, explicou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.

Ainda em Gandu, Jerônimo autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a firmar convênio com o Consórcio Ciapra do Baixo Sul, para execução da segunda etapa do projeto Cacau Mais, que tem como meta a verticalização da produtividade de cacau, envolvendo diretamente as prefeituras dos municípios consorciados. Serão beneficiados 2.400 agricultores de 13 municípios: Valença, Aratuípe, Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Pirai do Norte, Igrapiúna, Camamu, Ibirapitanga, Gandu, Wenceslau Guimarães, Teolândia e Presidente Tancredo Neves.

O governador inaugurou também a Areninha Society, com grama sintética, no bairro Renovação I. Foram investidos R$ 829 mil pela Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre). Durante a visita, a Sudesb ainda firmou convênio com o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul (Ciapra), para implantação do sistema de iluminação em LED do Estádio  ngelo Magalhães.

“São mais de 90 areninhas em toda a Bahia, em todos os territórios temos construção e reforma de ginásios poliesportivos, estádios, piscinas, pistas de atletismo, quadras. É um investimento em infraestrutura, mas também no fomento. Aqui você tem uma areninha, mas tem também o ‘Esporte por toda Parte’, com 300 crianças aqui de Gandu dentro desse equipamento. É uma preocupação casada: inaugurar o equipamento e colocar gente dentro para garantir vida, garantir que as pessoas tenham no esporte uma oportunidade de ocupação do seu tempo e, quem sabe, de uma profissão”, afirmou o diretor geral da Sudesb, Vicente Neto.

A Justiça Federal de Eunápolis/BA determinou que, a partir de 2024, o município se abstenha de realizar eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e “Pedrão”. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em R$ R$ 10 milhões por dia. A ação civil pública com ato de utilização de bens públicos foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação foi deferida a tutela antecipada requerida ao município, ressalvando os efeitos da decisão exclusivamente para o “Pedrão 2023”, já que o evento está próximo de ser realizado.

O MPF narrou nos autos que, desde 2005, ocorre festa junina no município de Eunápolis, tradicionalmente conhecida como “Pedrão”. Afirmou que há alguns anos o referido evento começou a ser realizado na BR-367, causando transtornos ao trânsito e aumentando o número de ocorrências de acidentes. Afirmou ainda que para garantir a segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisa solicitar reforço extraordinário de outras unidades, de modo que a realização deste evento, por si só, já causa ônus para a União.

Intimado a se manifestar sobre o pedido de urgência, o município de Eunápolis alegou que este resta prejudicado em face do cancelamento do evento denominado “Micareta da Copa”, antes previsto para ocorrer em novembro de 2022, e em relação ao “Pedrão 2023”, a atual gestão municipal pretende realizar o evento, entre os meses de junho e julho, em local não situado no trecho da BR-367 (bairro Santa Isabel). Sustentou ainda que inexiste ilegalidade na realização do “Pedrão” ao longo da rodovia e que não foi descumprida nenhuma norma apontada pelo MPF, defendendo que o evento denominado “Pedrão” é patrimônio cultural do município, o maior evento junino do extremo sul da Bahia, fonte de mais de 5 mil empregos e que faz circular mais de R$ 50 milhões na economia local.

Tanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos responsáveis pela autorização de eventos com obstruções das rodovias federais foram intimados para se manifestarem sobre o pedido de tutela antecipada. O DNIT alegou a não constatação na unidade local e nem na sua Superintendência Regional de processo administrativo de autorização para realização do evento, tendo concluído pela não concordância do fechamento das rodovias federais para o evento objeto dos autos. A União, por meio da Delegacia da Polícia Rodoviária, afirmou que embora seja responsável pela fiscalização na rodovia, não recebeu nenhum pedido de autorização para realização do evento, também colocando-se contrária à realização de eventos que causem interdição das rodovias federais e inúmeros transtornos aos cidadãos que as utilizam.

Na análise dos autos, o magistrado registrou que “não se está proibindo o evento festivo em si, mas que ele seja realizado em local em que também existe interesse público primário, rodovia federal, de grande importância para a circulação de pessoas em toda a região. Ou seja, o livre trânsito da rodovia não pode ser suprimido ou prejudicado por um evento festivo, a princípio, por mais benefícios que este traga para a população local.”

Na Decisão, o magistrado determinou que, a partir de 2024, o município de Eunápolis se prive de realizar eventos festivos que afetem total ou parcialmente a rodovia federal, especialmente o trecho da BR-367, onde acontece tradicionalmente o “Pedrão”, sob pena de multa diária:

“Defiro a tutela antecipada requerida e, assim, determino que o município de Eunápolis se abstenha de realizar eventos festivos que impliquem interdição total ou parcial de rodovia federal, em especial trecho da Rodovia 367 onde tradicionalmente é realizado o “Pedrão”, sob pena de multa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por dia, em caso de descumprimento. Ressalvo os efeitos da decisão exclusivamente para o “Pedrão 2023”, tendo em vista a proximidade da data prevista para realização do evento, o tempo necessário para o seu planejamento e para as contratações relacionadas, bem assim, o potencial impacto negativo que o seu cancelamento tardio pode causar à economia local”.