A Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria de Agricultura, e auxílio técnico da Frente dos Trabalhadores Livres (FTL), realizou durante os dias 01 e 02 de junho, o envio das propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) das associações de pequenos agricultores do município. O objetivo é fazer com que as entidades participem e acessem esse importante programa do governo federal.

Ao todo foram enviadas propostas de 06 associações, contemplando mais de 120 agricultores e agricultoras, que atenderão mais de 700 famílias de baixa renda ou em situação de insegurança alimentar, com produtos saudáveis da agricultura familiar. O valor dos 06 projetos enviados ultrapassa R $1,3 milhão, dinheiro que será destinado diretamente ao agricultor, por meio das associações, após conclusão das etapas previstas no PAA. Lembrando que o período de envio de propostas segue até o dia 14 de junho e mais associações podem procurar a Secretaria de Agricultura, em Taboquinhas, para receber orientação e ajuda.

No primeiro dia das ações, o prefeito Antônio de Anízio esteve na Secretaria de Agricultura, onde ressaltou a importância do programa para os agricultores e também para o município. “O PAA é uma ação do governo federal, que foi reativado novamente este ano pelo presidente Lula. Para nós, gestores municipais, que compreendemos a importância da agricultura, da geração de renda e do combate à fome, temos o dever de ajudar e apoiar as associações acessarem o programa. O pequeno agricultor ganha, pois tem sua renda complementada, ele se incentiva a produzir e tem a certeza que seu produto será vendido. Além disso, esses produtos da agricultura familiar vão parar na mesa e nos pratos de quem mais precisa e isto é muito importante para o município”, finalizou o prefeito.

O secretário de Agricultura, Bubu, também ressaltou a importância do programa, a atitude e sensibilidade da gestão em ajudar essas entidades no processo de acesso ao PAA e garantiu que a secretaria de Agricultura estará sempre à disposição do agricultor para auxiliar no que for necessário.

O QUE É O PAA E COMO FUNCIONA?

O programa permite que, por meio de chamamento público, órgãos do governo comprem produtores de agricultores familiares cadastrados. Os valores são compatíveis com os praticados pelo mercado.

QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DO PAA?

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O PAA possui dois públicos beneficiários: os fornecedores e os consumidores de alimentos.

O QUE É ENTIDADE DO PAA?

O PAA é um programa por meio do qual o Governo Federal compra alimentos da agricultura familiar, dispensado o processo licitatório, e os destina gratuitamente às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação

QUAL O OBJETIVO DO PAA?

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

A Prefeita Ana Cléia sancionou na última quinta-feira, (1), a Lei n°. 1.115, que cria o novo Sistema Municipal de Cultura, publicada na edição do mesmo dia no Diário Oficial do Município.

Essa Lei regula no município de Ibirataia o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, garantindo que o Sistema Municipal de Cultura se integre de forma plena ao Sistema Nacional de Cultura – SNC, se constituindo como principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão do segmento, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Ibirataia, com a participação da sociedade, no campo da cultura.

Os principais desafios estratégicos assumidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibirataia são o fortalecimento, a ampliação, o ordenamento e a institucionalização do novo Sistema Municipal Cultura, para o pleno funcionamento, em bases estruturantes e permanentes, de políticas públicas e instrumentos de gestão da cultura a serem mantidos a curto, médio e longo prazo.

Nesse sentido, o Sistema Municipal estará intimamente ligado ao Sistema Estadual de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura. Através de seu próprio aparato institucional e orgânico, o Sistema Municipal tecerá uma rede de articulação permanente com as entidades e movimentos artístico-culturais da sociedade civil, com a finalidade de compartilhar e intercambiar informações, facilitar a gestão, o fomento e a participação de atores sociais na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais.

Assim como na esfera federal e na esfera estadual, a constituição de Sistemas Municipais de Cultura é uma ação de natureza técnica e política para o planejamento e gestão da cultura de forma integrada, potencializando a atuação de organismos municipais, suas interações com os movimentos culturais promovidos pelas comunidades e as relações do município com o Estado e a União.

O novo Sistema Municipal de Cultura também amplia a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais, garantindo a representação de todos os segmentos da cultura de Ibirataia, com mais autonomia e de forma mais democrática.

Integram o SMC a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT (coordenação); Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e Conferência Municipal de Cultura – CMC (instâncias de articulação, pactuação e deliberação); Plano Municipal de Cultura – PMC, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC (instrumentos de gestão). Sistema Municipal de Patrimônio Cultural – SMPC, Sistema Municipal de Museus – SMM, Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura – SMBLLL (sistemas setoriais de cultura).

Passam a ser administrados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o Centro de Cultura Júlio César Santos Leal, a Biblioteca Municipal e o Espaço Recreativo e Cultural Eliete Cardoso de Assis, em Algodão. Além disso, a Lei criou o Arquivo Público Municipal e o Museu Municipal, que funcionarão no primeiro andar do Centro de Cultura que breve será inaugurado.

Para o gestor da pasta, Marlos Tinoco, a Lei inaugura em Ibirataia um novo momento da Cultura, se constituindo como a principal ferramenta para a consolidação da política pública municipal de cultura. A regulamentação da Lei será o próximo passo da gestão municipal, seguido da implementação do Fundo de Cultura e eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação