O MEC (Ministério da Educação) argumentou que o Pecim (Programa de Escolas Cívico-Militares) “induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. Essa foi uma das justificativas usadas pelo governo Lula (PT) para dar fim ao projeto federal.
O que aconteceu
O MEC enviou um documento aos secretários de Educação para informar sobre o fim do programa. As escolas devem ser reintegradas ao formato regular, mas há estados que planejam incluir as unidades em projetos locais.
A pasta inclui ao menos quatro justificativas para descontinuidade do programa criado por Jair Bolsonaro (PL). Entre elas está a atuação dos militares, segundo a análise feita pelo MEC.
Alocar militares das Forças Armadas para atividades de apoio, assessoramento ou suporte à gestão escolar, à gestão didático-pedagógica ou à mediação das questões de indisciplina na escola é um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado.Nota técnica do MEC
O que mais diz a nota técnica do MEC
Vulnerabilidade é tema de política social, não militar, diz documento. Para o ministério, “causa espanto” a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar. Um dos critérios para que as escolas participassem do Pecim é que elas estivessem em uma região de vulnerabilidade social.
Para combater a vulnerabilidade social instalada nos territórios em que funcionam nossas escolas, a solução não é um modelo de suposta excelência dos colégios militares. A solução é a coordenação e articulação de políticas sociais e econômicas que distribuam as oportunidades de inserção social numa perspectiva equitativa e democrática.
Nota técnica do MEC
Execução orçamentária foi irrisória, cita a pasta. O MEC diz que o programa gastou a verba para pagamento dos militares, mas para programas o empenho não chegou a 1%.
Entre 2020 e 2022, cerca de R$ 98 milhões foram disponibilizados, e apenas R$ 245 mil foram de fato gastos. “Salta aos olhos a dificuldade de execução” da verba para essa linha do orçamento, argumentou a pasta.
Informações coletadas parcialmente com a equipe do programa e com as redes de ensino indicam que há falhas muito objetivas na definição e estruturação das demandas sinalizadas pelas redes no Plano de Ações Articuladas e que as dificuldades de iniciar e movimentar processos licitatórios de aquisição de bens e serviços podem estar produzindo uma lentidão nessa execução.
Nota técnica do MEC
O que são as escolas cívico-militares
O formato de escola cívico-militar existe no país desde os anos 1990. No âmbito estadual e municipal, a gestão é compartilhada entre as secretarias de Educação e as de Segurança Pública.
No governo Bolsonaro, esse modelo foi turbinado e, atualmente, mais de 200 escolas públicas fazem parte do Pecim. O ex-presidente criou uma secretaria dentro do MEC para o programa com orçamento e equipe próprios. O formato foi promessa de campanha em 2018.
