Nesta sexta-feira (20), um ataque em uma escola básica em Zagreb, Croácia, resultou na morte de uma criança de sete anos, que não resistiu a ferimentos após tentativa de reanimação.

Além da vítima fatal, três crianças e um professor ficaram feridos e foram hospitalizados, mas não correm risco de morte. O agressor, um homem de 19 anos, tentou suicídio após o ataque e também foi internado. A ministra da Saúde, Irena Hrstic, expressou indignação com o ocorrido. A motivação do crime ainda está sendo investigada.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu, recurso e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e aumentou para quatro anos, oito meses e 15 dias a pena imposta ao parlamentar Dentinho do Sindicato (PT), condenado por importunação sexual e violência política de gênero contra a colega parlamentar, Professora Angélica (PP).

O culpado vai pagar 100 salários mínimos e a manter distância mínima de 100 metros da vítima, além de ser proibido de fazer contato com ela.

MP Eleitoral entendeu que a conduta foi misógina e abusiva no exercício de mandato eletivo, o que devem ser combatidas.

Foram relatados reiterados atos de constrangimento, humilhação e discriminação contra a vereadora, o que levou a um episódio de importunação sexual ocorrido dentro da Câmara Municipal. Os atos chegaram a ser divulgados na imprensa e em redes sociais.

Na sentença de primeira instância, dada a partir de ação movida pelo promotor eleitoral, o vereador havia sido condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com suspensão condicional da pena.

O recurso do Ministério Público Eleitoral questionou a adequação da punição estipulada pelo juiz da 171ª Zona Eleitoral, argumentando a necessidade de considerar diversos agravantes: o fato das condutas discriminatórias, preconceituosas de desprezo e de importunação sexual contra a vereadora terem acontecido várias vezes e por ela ser mulher; por terem sido praticadas violando o dever inerente ao cargo do vereador, dentro da própria Câmara. Os crimes e agravantes acatados pelo TRE são previstos pelos códigos Eleitoral e Penal.

A vereadora, em depoimentos ao MP Eleitoral, afirmou que os atos praticados pelo colega lhe causaram profundos abalos psicológicos, levando-a a buscar ajuda psicológica.

O parecer do MP Eleitoral aponta que “as humilhações e as intimidações constantes sofridas no seu local de trabalho, que deveria ser um espaço de respeito e cooperação, causou-lhe constrangimento e sofrimento, dificultando o pleno exercício do mandato.

A vereadora relatou que, em várias ocasiões, se sentia tolhida no direito de se expressar publicamente e até mesmo de ocupar o espaço de fala, especialmente quando o réu estava presente, o que demonstra o quanto a liberdade de ação foi severamente restringida”.

O procurador regional Eleitoral na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior diz que a decisão do TRE destaca uma vitória na luta contra a violência política de gênero.

“A decisão reafirma o compromisso tanto do MP quanto da Justiça Eleitoral em proteger os direitos das mulheres e garantir um ambiente político livre de discriminação e violência. Não se pode tolerar que o espaço político, que deve ser de debate democrático, seja utilizado para desqualificar e intimidar as mulheres. Nesse caso, ainda se destaca o fato de que os crimes foram praticados por um vereador, que deveria representar seus eleitores em sua conduta, mas usava sua condição para tentar diminuir a autoridade e a legitimidade da vereadora em sua função pública dentro da própria casa legislativa, na presença dos colegas”, afirmou.

Além da pena restritiva de liberdade, que deve ser cumprida em regime semiaberto da multa e da medida cautelar de afastamento, a Justiça também determinou o levantamento do sigilo processual, atendendo a pedido da própria parlamentar, que já foi publicamente exposta pelos abusos sofridos. Para Samir, a ampla divulgação visa reforçar que práticas machistas e discriminatórias não serão toleradas pelo MP Eleitoral e pelo judiciário.

Nove em casa 10 jovens assassinados na capital baiana são negros, de acordo com dados do estudo “Análise de Dados: Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens em Salvador”, apresentado nesta sexta-feira, 20, no auditório da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), em Salvador. O estudo é iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Instituto Aliança e com o apoio do DP-BA.

Dados presentes no estudo apontam que, em Salvador, 42,3% das vítimas de homicídios em 2023 eram jovens de até 24 anos. Desses, 62,53% eram pardos e 27,62%, pretos. Dos homicídios, 20%, ou seja, 220 casos, foram decorrentes de intervenções policiais.

Para a chefe do escritório do UNICEF em Salvador, Helena Oliveira, oscasos recentes de crianças vítimas de bala perdida em Salvador são extremamente preocupantes.

“Casos de violência contra crianças e adolescentes, assassinatos por armas de fogo, é um contexto de extrema preocupação para o UNICEF, sobretudo por entender que se trata de um fenômeno em que são mortes evitáveis, preveníveis e precoces. Nós não podemos normalizar uma situação ou ver como coincidências o fato de crianças nessa idade serem mortas não por uma doença ou por alguma questão congênita, mas por uma causa externa, nesse caso, de arma de fogo”, declarou.

Nós precisamos, de forma urgente, nos concentrarmos em definir políticas e estratégias para que esse tipo de violência não se perpetue, não se normalize. Não é aceitável que uma sociedade permita que as suas crianças, na sua pequena idade ou na sua juventude, morram por assassinatos, morram por homicídios, por causas externas”, completou.

Bahia

No recorte da Bahia, em 2023, o estado registrou 5.595 homicídios, dos quais 19,7% ocorreram em Salvador, totalizando 1.103 casos em todas as faixas etárias.

Entre as vítimas, 2.182 tinham até 24 anos, representando 39% dos casos registrados no estado.

Ao analisar os dados de violência letal por faixa etária, constata-se que, em 2023, a Bahia contabilizou 18 homicídios de crianças (até 11 anos), 335 de adolescentes (12 a 17 anos) e 1.829 de jovens (18 a 24 anos). Estes últimos foram os mais atingidos pela violência letal.

Normalização

“É isso que me assusta em 2024: a normalização da violência ao redor das escolas, contra nossos adolescentes e jovens, e o extermínio da população. Por isso estamos reunindo dados e informações para, no próximo ano, avançarmos nesse combate. É um problema que exige a união de todos”, declarou Gisele Aguiar, representante da Defensoria Pública durante o evento.

É um problema que exige a união de todosGisele Aguiar

O evento também marcou o lançamento de uma agenda de mobilização comunitária para enfrentar essa realidade. A iniciativa prevê reuniões estratégicas para a definição de ações concretas que impactem diretamente os territórios urbanos mais vulneráveis.