A remuneração média das mulheres negras no primeiro trimestre de 2023 era de R$ 1.948, o que equivale a 48% do que homens brancos ganham na média, 62% do que as mulheres brancas recebem e 80% do que os homens negros ganham, conforme indicou a pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). As informações são da Agência Brasil.

Segundo cálculos feitos pela pesquisadora Janaína Feijó, 50% da distância entre a remuneração de mulheres negras e a de homens brancos está relacionada a características do trabalho referentes ao tipo de atividade e função que elas exercem. “Então, é importante perseverar em melhorias no campo da educação”, afirmou, em nota.

Essa desigualdade permanece apesar do aumento do contingente de mulheres negras na população em idade ativa e da ampliação da escolaridade. Segundo o levantamento, entre o primeiro trimestre de 2012 e o de 2023, a população em idade para trabalhar cresceu 13,4% no Brasil; entre mulheres negras, essa expansão foi de 24,5%, próximo do registrado para homens negros (22,3%), e muito acima do percentual entre homens brancos (2,8%) e mulheres brancas (1,9%).

De acordo com a pesquisadora, a participação das mulheres negras que chegaram ao ensino superior e concluíram o curso dobrou, de 6% em 2012 para 12% em 2023. Esse avanço, entretanto, não foi suficiente para melhorar outros indicadores deste grupo no mercado de trabalho. Apenas pouco mais da metade (51%) que têm idade para trabalhar (14 anos ou mais) estavam no mercado de trabalho – ou seja, empregada ou buscando uma atividade remunerada – no primeiro trimestre de 2023.

Entre essas mulheres, o desemprego continua sendo maior. No primeiro trimestre, era de 13,1%, contra 8,8% para o total do Brasil, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Entre todas as mulheres negras em idade para trabalhar, que somaram 50 milhões no primeiro trimestre de 2023, apenas 44% (22,1 milhões) estavam empregadas. Esse nível tem permanecido estável ao longo do tempo e é o menor quando comparado com os demais grupos: para as mulheres e homens não negros, esse percentual foi de 49,3% e 67,7%, respectivamente”, disse Janaína.

As mulheres negras empregadas estão majoritariamente em funções que apresentam remunerações mais baixas e que estão mais associadas à informalidade. Janaína ressalta que mais da metade (55%) são trabalhadoras dos serviços, vendedoras ou trabalhadoras de ocupações elementares. Segundo ela, os fatores que levam a esse quadro são múltiplos, a começar por barreiras dadas por preconceitos ou falta de oportunidades para capacitação.

A informalidade também se mostra o caminho para mães que não têm uma rede de apoio financeira ou de cuidados para suas crianças pequenas, de acordo com Janaína. Levantamento anterior da pesquisadora do Ibre/FGV aponta que, entre 2012 e 2022, o número de mães solo negras saltou de 5,4 milhões para 6,9 milhões, que representa quase 90% do crescimento total observado no período. Do total de mães solo brasileiras, 72,4% vivem em domicílios monoparentais, ou seja, compostos apenas por elas e seus filhos.

Trinta e oito advogados assinaram uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (31) por danos coletivos contra a comunidade afro-brasileira. A ação diz respeito ao episódio de racismo contra o empresário negro Crispim Terral de Souza, na agência bancária da Avenida Sete de Setembro, no bairro do Dois de Julho, em 2019.

A ação foi acompanhada de um ato simbólico organizado por membros da Educafro Brasil na Bahia, em frente ao edifício-sede da Justiça Federal em Salvador, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“A ação nós demos entrada pelo meio digital e o ato simbólico foi para dizer não pra esse racismo, e para fazer essa ação de dano coletivo contra a Caixa em uma causa negra”, explicou o advogado Marinho Soares, coordenador da Educafro na Bahia.

Cerca de 20 pessoas compareceram no ato. A Educafro, segundo Marinho, requer uma indenização de R$ 49,5 milhões por parte da Caixa, em razão do episódio de racismo contra o empresário negro Crispim Terral de Souza.

“Chegamos ao valor da indenização analisando as consequências do caso, a capilaridade da empresa, a quantidade de funcionários e o que a empresa tem a capacidade de pagar. O valor será gasto com a causa negra, com políticas antirracistas”, disse Marinho, acrescentando que a quantia irá para o custeio de bolsas de estudos para universidades e contratação percentual de pessoas negros em cargos.

“Se a empresa for muito rica, como é o caso da Caixa Econômica, não é nada. Não podemos pedir um valor irrisório”, disse.

Segundo o grupo, até o momento, não houve condenação alguma aos acusados — inclusive, encontra-se parado o processo movido contra o policial militar responsável por ter dado um ‘mata-leão’ em Crispim. “Absurdamente, não [houve condenação]. Por isso, nós acolhemos esse caso, para chamar a atenção da Justiça da Bahia no mundo inteiro”, explicou Frei David, fundador e diretor-executivo da organização educacional.

Relembre o caso

O empresário Crispim Terral de Souza foi vítima de racismo ao ter sido expulso de uma agência e retirado à força pela Polícia Militar (PM), que atendia um chamado da gerência da unidade, no Relógio de São Pedro, na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A ação, que ocorreu em 19 de fevereiro de 2019, foi toda gravada, e as imagens, divulgadas em uma rede social do empresário. Crispim é proprietário da Farmácia Terral, em Salinas das Margaridas, no Recôncavo baiano.

O homem denunciou que, depois de ter esperado, por mais de quatro horas, para receber um atendimento na agência, o gerente pediu que ele se retirasse. Com a negativa do cliente, o funcionário acionou a PM. Um policial teria atendido a ordem do gerente, que afirma, em vídeo, que “só sai com ele [Crispim] algemado”. A ação foi registrada pela filha da vítima, que acompanhava o pai, e repercutiu em todo o país. (Correios24h)

Um sistema de autorregulação das plataformas digitais, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e supervisão de um conselho com participação minoritária do governo, passou a ser considerado por setores do Executivo como forma de avançar na criação de uma legislação sobre as redes sociais.

No semestre passado, foi frustrada a tentativa de votar o chamado PL das Fake News (PL 2630) por resistência na Câmara dos Deputados em criar um órgão com essa finalidade, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a ser considerada para a função.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” desta sexta-feira informou sobre as discussões internas do governo.. As informações foram confirmadas pela CNN.

As conversas envolvem setores dos ministérios que já debatiam o assunto, como a pasta da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Responsabilidades das partes

Por esse desenho, as big techs, como Meta, Google, TikTok e outras, formariam uma entidade autorreguladora que seria responsável pela verificação das políticas de cada rede social e o eventual descumprimento dessas regras por algum conteúdo – seria essa instância a responsável por avaliar a necessidade ou não de remoção de postagens que possam envolver algum tipo de crime, por exemplo.

O papel da CGU seria dar suporte técnico na questão da integridade dessas ações, a exemplo do que o órgão já faz em relação a políticas de compliance e normas anticorrupção de empresas privadas – ou seja, não envolveria o conteúdo propriamente dito, e sim a adequação e cumprimento das regras estabelecidas.

Por fim, um conselho formado por integrantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil teria um papel de supervisão de atuação desse sistema e poder de deliberação.

Formação do colegiado

Para evitar críticas de opositores da regulação das redes, o governo não teria a maioria dos assentos deste colegiado. Ainda assim, a ideia enfrenta resistências de setores da oposição, que veem na discussão uma tentativa de censura e limitação da liberdade de expressão.

Nas conversas sobre o assunto, está no radar o fato de que, caso o Congresso não avance com o tema ou não dê nem sequer sinalizações acerca do projeto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento de dispositivos do Marco Civil da Internet que podem afetar o funcionamento das plataformas – o sinal de alerta das big techs acendeu após um evento jurídico ocorrido em Portugal, no mês passado, no qual representantes das big techs ficaram com a impressão de que a Corte terá um posicionamento majoritariamente duro no debate.

Parlamentares acreditam ser possível acelerar a votação na Câmara associada à votação de outro projeto, sobre direitos autorais. Essa agenda ainda será discutida pelos relatores das propostas, Orlando Silva (SP) e Jandira Feghali (RJ), ambos do PCdoB, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

(CNN)