Onze deputados estaduais e 13 federais da bancada baiana participaram nesta terça-feira (29), na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública que debateu com os órgãos federais a situação do contrato da Via Bahia, empresa responsável pela concessão das BR-324 e BR-116 no Estado. O evento foi proposto pelos deputados federais Diego Coronel, Gabriel Nunes, Neto Carletto e Alex Santana.
Antes da audiência pública na Câmara, porém, os 11 deputados estaduais e os deputados federais Gabriel Nunes, Diego Coronel e Mário Júnior participaram de reunião com o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles agradeceu a oportunidade de debater um dos temas mais importantes atualmente da sociedade baiana na Câmara dos Deputados com a ANTT e o Ministério dos Transportes, mas lamentou a ausência do presidente da Via Bahia, José Bartolomeu.
“Ninguém aguenta mais esse descaso. A população baiana não vai continuar a ser enganada. Não é possível que ninguém seja punido. A ANTT coloca aqui que a Via Bahia descumpre o contrato desde o início. Já fomos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal na Bahia. Vamos também ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para entender o que tem acontecido. Estamos obstinados a resolver esse problema”, prometeu Eduardo Salles.
Rafael Vitale revelou que nos últimos dois anos, período em que está à frente da ANTT, as reclamações são grandes contra a Via Bahia e que desde 2021 as tratativas com a empresa estão travadas por questões judiciais.
“O ministro [dos Transportes] Renan Filho autorizou a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de repactuação do contrato com a Via Bahia. Já temos um esboço da proposta e estamos trabalhando para dar forma e protocolar no TCU (Tribunal de Contas da União). Esperamos que com essa tentativa de acordo consensual possamos resolver. Temos essa dívida com a sociedade baiana”, contou o diretor-geral da ANTT.
Anderson Santos, representante do Ministério dos Transportes, disse conhecer há nove anos os problemas do contrato da Via Bahia e desde então a ANTT vive um cenário de inexecução contratual com a empresa.
“A expectativa do governo é sair em breve com um termo aditivo que permita um contrato executável e que as obras [previstas no contrato inicial da Via Bahia] possam sair já no primeiro semestre do ano que vem”, explicou.
Hederverton Santos, diretor-jurídico da Via Bahia, disse que a empresa pretende cumprir o contrato até o final, em 2034, para administrar os 680 quilômetros das duas rodovias na Bahia.
“O novo acionista assumiu em 2016 com a perspectiva que aconteceria a revisão tarifária, o que não aconteceu. Apesar de todo o desequilíbrio, foram investidos R$ 2 bilhões. Na crise [econômica] de 2014 o tráfego [de veículos] caiu e frustrou as nossas receitas. E esse era o principal pleito da revisão quinquenal”, acrescentou Hederverton Santos.
Milton Gomes, procurador-federal da AGU (Advocacia-Geral da União), que é baiano, fez um histórico dos problemas jurídicos entre a ANTT e a Via Bahia desde 2014 e deu ênfase à proposta de resolução que está em construção com a agência e o Ministério do Transportes.
“Existe um capítulo de litígio significativo com várias ações judiciais. Há uma divergência muito grande entre as visões da ANTT e da Via Bahia acerca do contrato de equilíbrio da concessão. Temos nos reunido para construir uma solução para reestabelecer o cumprimento do contrato e que seja validado no TCU”, contou.
Estavam presentes os deputados estaduais Tiago Correia, Cláudia Oliveira, Mateus Ferreira, Raimundinho da JR, Marcinho Oliveira, Hassan, Robinsom Almeida, Marquinhos Viana, Luciano Araújo e Ricardo Rodrigues, os deputados federais Rogéria, José Rocha, Alice Portugal, Daniel Almeida, Mário Júnior, Ricardo Maia, João Carlos Bacelar, Zé Neto, João Leão, Leur Lomanto, Cláudio Cajado e Paulo Magalhães, o presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Quinho, e prefeitos de diversos municípios do Estado.
