Em nota enviada ao Informe Baiano, as bancadas do Governo e da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia repudiaram “o ataque que o apresentador Zé Eduardo fez, em uma emissora de rádio de Salvador, ao deputado Sandro Régis (UB) e ao próprio Poder Legislativo, quando excedeu ao livre direito de crítica jornalística – assumindo mesmo o tom de agressão pessoal, de ofensa, tal a quantidade e a aspereza dos adjetivos utilizados”.

“Diante do quadro de violência atual, quando o deputado Sandro Régis veio a público defender a intervenção federal na Bahia, em nada menosprezou as nossas polícias Civil e Militar, que estão engajadas no enfrentamento do crime organizado. Pelo contrário, recorreu a um expediente previsto na Constituição em apoio e reforço às ações repressivas do Estado em defesa da coletividade, frisam os integrantes das duas bancadas.

Portanto, causou surpresa o inusitado ataque, com palavras ofensivas à honra do parlamentar, que apenas usara de uma prerrogativa do seu mandato ao defender e solicitar a intervenção federal”, diz o comunicado.

“Eu vou falar de uma pessoa que tenho o maior respeito, mas é de uma subserviência que eu fico sem entender. Um ser desprezível dentro da humanidade. A ponto de atender pedidos estapafúrdios para servir ao chefe amado”, disse o apresentador. Ou ainda, “praticamente um capacho”, foram algumas das expressões utilizadas por Zé Eduardo, que também o acusou (ao deputado Sandro Régis) “de prestar serviço a um líder político derrotado”. Em sua fala o comunicador ainda disse que a Assembleia Legislativa fica “dando medalhas e oferecendo honrarias, que vocês oferecem para gato e cachorro”.

Sem entrar no mérito dessa complexa questão, os signatários da presente nota, lembram que a formulação de um pedido de intervenção militar é uma prerrogativa dos parlamentares (outros também defenderam a mesma ideia), já descartada pelo governador Jerônimo Rodrigues. O respeito das prerrogativas parlamentares e o direito à crítica dos oposicionistas são elementos tão fundamentais para o Estado de Direito quanto a alternância de poder ou a liberdade de imprensa – defendida por todos no Legislativo, exaltam.

Portanto, asseguram, que a Assembleia Legislativa da Bahia prosseguirá, como sempre o fez, cumprindo com seus deveres constitucionais, votando projetos do interesse dos baianos, fiscalizando os demais poderes e discutindo, em plenário, nas comissões técnicas, audiências públicas e outros foros, os problemas que afligem a Bahia e os baianos, em busca do progresso com justiça social para todos. Portanto, não poderiam deixar de consignar o seu protesto com relação à aludida fala do apresentador, também reproduzida no BNews e nas redes sociais desse órgão de imprensa.

Morreu em troca de tiros com a polícia, na noite desta terça-feira (5), o autor da chacina que vitimou nove pessoas em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Thiago de Jesus Santos, 28 anos, o Bebeu, único envolvido no crime que estava foragido, tentou fugir quando foi abordado por guarnições da 53ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), na BA-093, sentido Dias D’Ávila. Na fuga, trocou tiros com os policiais e acabou morto.

A identificação dos envolvidos no crime ocorreu graças ao trabalho dos policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) que elucidaram o caso logo após o ocorrido.

O bandido que integrava a facção criminosa Comando Vermelho era apontado como responsável por cerca de 50 homicídios, em alguns deles, as vítimas chegaram a ser esquartejadas. Contra ele estavam abertados diversos mandados de prisão. Bebeu respondia por tráfico de drogas, associação ao tráfico e homicídios qualificados.

Na noite desta terça, com o criminoso, que estava na companhia de um comparsa que se rendeu diante dos policiais, a polícia encontrou e apreendeu um revólver calibre .38, marca Taurus; três munições calibre .38, além de três estojos deflagrados; 11 trouxas contendo substância verde análoga à maconha; 10 pinos contendo substâncias branca análoga à cocaína; uma vasilha branca contendo substância branca análoga à cocaína. A ocorrência foi registrada na 22ª Delegacia, em Simões Filho.

A abordagem policial
De acordo com a Polícia Militar (PM), por volta das 22h, guarnições da 53ª CIPM faziam patrulhamento no Centro de Mata de São João quando receberam uma denúncia feita por um popular o qual apontou que Bebeu tinha acabado de embarcar em um carro branco e seguido na BA-093, sentido Dias D’Ávila.

Na tentativa de encontrar o bandido, os policiais passaram a realizar abordagens na rodovia a diversos veículos com a respectiva característica. Durante a ação, a equipe solicitou e contou com o apoio de policiais da CIPT/CPRMS (Companhia Independente de Policiamento Tático/ Comando do Policiamento da Região Metropolitana de Salvador).

A Operação Resgate III, realizada em agosto deste ano em 22 estados e no Distrito Federal em conjunto com toda a rede de proteção de combate ao trabalho escravo, retirou 532 pessoas do trabalho escravo no Brasil. Na Bahia, foram 11 trabalhadores resgatados em três locais diferentes, sendo tanto em ambiente doméstico quanto no trabalho rural.

Os resultados da operação foram apresentados em coletiva de imprensa, ontem, às 16h30, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Nos dados revelados, foram mais de 70 equipes de fiscalização que participaram de 222 inspeções em todo o Brasil.

Aqui na Bahia, a Operação Resgate III contou com oito inspeções. Os grupos móveis de fiscalização atuaram na região oeste e sudoeste do estado. Os alvos foram trabalho escravo doméstico em residências suspeitas e em propriedades rurais.

“Na Bahia a gente teve algumas ações. Uma foi feita pelo grupo móvel nacional feita em Vitória da Conquista, em carvoarias, foram cinco trabalhadores resgatados. Nós tivemos ações, também na região de Vitória da Conquista, de combate ao trabalho análogo ao de escravo na atividade doméstica e, em uma dessas ações, houve o resgate de uma trabalhadora doméstica”, explica Liane Durão, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A carvoaria onde os trabalhadores resgatados atuavam não tinha licenças ambientais e a atividade era informal, os trabalhadores tinham alojamentos e condições de saúde e segurança precários. “Tivemos ações na zona rural aqui na Bahia na região de Irecê e não houve resgate. Também tivemos ações na zona rural no município de Barra, no oeste do estado, onde houve um resgate na zona rural de cinco trabalhadores”, pontua Liane.

De acordo com nota do Ministério Público do Trabalho  (MPT), as vítimas ainda aguardam o desfecho das negociações com os empregadores para que possam receber os valores de rescisão do contrato de trabalho e de indenização por danos morais. Para não prejudicar as negociações, não foram divulgadas informações que possam identificar cada situação. A operação de combate ao trabalho análogo é uma ação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU); MPT; Ministério Público Federal (MPF); MTE, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O MPT já havia agendado uma reunião com o Governo da Bahia, no mês passado, para discutir ações conjuntas contra os casos de trabalhos análogos à escravidão nos centros urbanos. Na coletiva de ontem, o procurador-geral do trabalho do MPT, José de Lima Ramos, enfatizou a importância das parcerias com governantes para diminuir os casos e relembrou dos mais de 200 baianos resgatados numa vinícola no Rio Grande do Sul em fevereiro deste ano.

O Deputado Estadual Sandro Régis, indica solicitação federal e pedindo envio das forças nacionais para combater a criminalidade e a onda de violência na Capital Salvador.

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Três homens foram presos na Bahia pelo envolvimento na morte da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos. O assassinato ocorreu na noite de 17 de agosto, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Mãe Bernadete era também gestora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).  

O anúncio das prisões foi feito pelo secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), Marcelo Werner, nesta segunda-feira (4), em entrevista coletiva à imprensa, na sede do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoas da Polícia Civil (DHPP), em Salvador.

O secretário Marcelo Werner ressalta que a Polícia Civil da Bahia ainda não pode revelar a motivação do crime.

“Se a gente falar em motivação agora, uma motivação A, B ou C, pode e vai prejudicar, infelizmente, as investigações. O processo está sob sigilo. Então, a gente reporta genericamente para que, também, a gente não quebre essa reserva de sigilo”.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, diz que a polícia vai fazer o confronto com outras provas colhidas na investigação. “Então, é precipitado a gente falar em motivação”, relatou o secretário, sobre a suposta motivação da execução alegada por um dos suspeitos presos.

A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, ratifica que é preciso apurar a versão contada pelo preso que confessou o homicídio.  “Ele fala o motivo, mas precisamos saber se isso condiz com a verdade. Qualquer informação passada agora pode não ser a verdade”, justificou a delegada-geral.

Presos

As investigações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam que os envolvidos podem ser integrantes de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e homicídios na região de Simões Filho.

Conforme as averiguações policiais, os três presos têm diferentes participações no crime contra Mãe Bernadete. As identidades dos suspeitos de participação no assassinato não foram reveladas para não comprometer as investigações policiais. Um quarto suspeito identificado está sendo procurado pelos agentes de segurança pública e as equipes de investigação tentam identificar outras pessoas diretamente envolvidas no caso.

De acordo com secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, um dos suspeitos detidos foi preso na cidade de Araçás, a 105 km de Salvador, na sexta-feira (1º). Ele confessou ser o executor da vítima. O suspeito já tem antecedentes criminais.

O segundo suspeito, detido em 25 de agosto, estava com os celulares da vítima e de familiares dela, roubados na data do crime. Já o terceiro detido, um mecânico, guardou duas armas de calibres compatíveis com os de projéteis recolhidos no local do crime, segundo a SSP. O mecânico que guardava o armamento foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Estes dois últimos suspeitos de envolvimento no crime foram presos na zona rural de Simões Filho, mesma região onde fica o Quilombo Pitanga dos Palmares. Os dois não tinham passagem pela polícia por outros delitos.

Ações

A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, fez um balanço das investigações, até o momento. “Já realizamos 64 oitivas, foram 21 aparelhos telefônicos apreendidos, 19 medidas cautelares foram solicitadas. Conseguimos avançar bem numa articulação com todos os departamentos da Polícia Civil e, principalmente, uma parceria com o poder judiciário e com o Ministério Público, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco)”, detalhou.

A delegada ainda destacou o trabalho em conjunto com outras instituições para elucidar o caso. “Pela Coordenação de Conflitos Fundiários, nós estaremos ouvindo todos envolvidos para verificar se temos alguma questão que remete ao conflito fundiário. Nós estamos fazendo uma análise também de todo o tráfico de drogas no local, para verificar se tem alguma influência específica com a criminalidade, através do nosso Departamento de Narcóticos, que já fez inclusive uma operação hoje pela manhã naquela região. Então, estamos observando todas as linhas possíveis de investigação, porque o nosso objetivo é exaurir todas as possibilidades, deixando este crime esclarecido, o modo de como aconteceu a dinâmica e o que motivou”, pontuou a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito.

Repercussão

O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, disse à Agência Brasil que ficou sabendo das prisões pela internet. Ele confirmou que a família fará um pronunciamento à imprensa no fim da tarde desta segunda-feira (4), no Fórum Ruy Barbosa, do Tribunal de Justiça da Bahia.

Já o advogado responsável pela defesa da família de Mãe Bernadete e integrante do Instituto Malê de Acesso à Justiça e Cidadania (IMAJ), David Mendes, declarou à Agência Brasil que recebeu com preocupação as declarações dadas pelo secretário de Segurança Pública [Marcelo Werner] “haja vista que foram apresentados apenas parte dos executores do crime, porém nada disse acerca dos respectivos mandantes”, cobra o advogado David Mendes.

O advogado, que também defende os direitos de outras comunidades quilombolas do estado, relembrou que a Pitanga de Palmares nunca registrou problemas relacionados ao tráfico de drogas ou à presença de facções criminosas em território, mas que as ocorrências começaram naquele território a partir da implantação de um presídio por parte do governo estadual, inaugurado no ano de 2002.

“Somente a partir da implantação da aludida unidade prisional foi que a comunidade passou a conviver com a presença do tráfico de drogas e do crime organizado naquele território – e há inúmeras pesquisas acadêmicas que comprovam que onde há a implantação de unidades prisionais inexoravelmente há o aumento da criminalidade/violência, haja vista a ocupação de imóveis ao redor do presídio por parte de familiares dos presos e membros das facções criminosas às quais eles pertencem”, desabafa o advogado David Mendes.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, se referiu, na manhã desta segunda-feira, à Mãe Bernadete, durante o II Seminário sobre Questões Raciais no Poder Judiciário, realizado na sede do CNJ, em Brasília.

“Uma mulher negra a denunciar racismo e ameaças sofridas, uma mãe que convivia, sem esmorecer, com a indignação e o desconsolo infindo de um filho assassinado havia seis anos, sem sequer a identificação dos criminosos, executores e eventuais mandantes e que lutava com sua voz corajosa contra esta odiosa impunidade, é exemplo candente de que o Estado brasileiro falhou e de que falhamos todos nós, cotidianamente, na defesa da vida, da integridade, dos valores e dos direitos da população negra, em nosso país”,

Em 30 de agosto, o CNJ informou que as apurações sobre o assassinato da Mãe Bernadete e do filho dela, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), ocorrido em 2017, serão acompanhadas pelo Observatório das Causas de Grande Repercussão. O colegiado é formado pelo próprio CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ afirma que os dois casos estão, aparentemente, relacionados com a defesa da causa quilombola em território ainda sob conflito fundiário.

Os familiares da Mãe Bernadete foram retirados da comunidade Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção, na semana do assassinato da líder ialorixá.

Agencia Brasil