A Vale enviou uma proposta de acordo para os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. A medida prevê o pagamento de R$ 100 mil para quem desistir das ações judiciais referentes aos danos extrapatrimoniais causados pelo rompimento da barragem.

De acordo com o texto, a Vale considera que os danos extrapatrimoniais incluem “danos morais, psicológicos, psiquiátricos, abalo à saúde mental/emocional e/ou qualquer outro tipo de dano, de natureza punitiva, exemplares, compensatórios e consequenciais”. A empresa afirma ainda que os signatários do acordo irão reconhecer que a indenização ocorre sem “qualquer admissão de responsabilidade” da Vale pela “ocorrência do rompimento”.

Para assinar o acordo e receber o dinheiro, os familiares devem desistir de “todas e quaisquer demandas judiciais e/ou administrativas iniciadas no Brasil ou em qualquer outro país” referentes ao rompimento da barragem. Também está previsto que os signatários reconheçam que não têm mais”, além de qualquer direito extrapatrimonial, direto ou indireto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais pediu alterações em cláusulas apresentadas pela Vale e a supressão de dois trechos, que envolvem a desistência de processos no Brasil e no exterior e a proteção garantida para as subsidiárias.

Familiares das vítimas de Brumadinho movem ação no exterior com valores muito superiores ao acordo proposto pela empresa. A empresa Tüv Süd, da Alemanha, precisará pagar até R$ 2 milhões para cada pessoa que perdeu um ente na tragédia. Aos sobreviventes, as indenizações partem de R$ 350 mil.

“As indenizações respeitam e seguem as premissas previstas no Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. Todos os acordos celebrados são levados à homologação pelo Poder Judiciário”, disse a Vale.

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira, 22, o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.

Nesta quinta-feira, 28, é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para ato unificado a favor da pauta. A concentração começa às 17h no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).

Na América Latina, diversos países já legalizaram o procedimento. Em 2012, enquanto o Brasil ainda decidia se o aborto de anencéfalos era crime ou não – o STF decidiu que não -, o Uruguai já legalizava a prática, independentemente da situação da gestante e da concepção. Em 2020, 2021 e 2022, a Argentina, o México e a Colômbia, respectivamente, se juntaram ao Uruguai.

A descriminalização é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que seja um direito de todas, sem limite de idade gestacional, e que se opte preferencialmente pelo aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, proibido no Brasil.