A equipe da operação Posto Legal, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) identificou quatro amostras de diesel que estavam sendo vendidas fora das normas de qualidade exigidas e eram, portanto, inadequadas para o consumo automotivo. A fraude foi encontrada nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João.

A análise técnica laboratorial foi realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir de coletas feitas em outubro. Os postos responsáveis pela venda serão penalizados com autos de infração.

“Uma das irregularidades identificadas foi a venda do diesel com baixo teor de biodiesel, que é caracterizada como prática de concorrência desleal, já que os postos que atuam de forma regular vendem o mesmo produto com as especificidades corretas. A outra irregularidade foi o baixo ponto de fulgor, que é uma característica de segurança operacional. O diesel é pouco inflamável, diferente da gasolina. Mas quando está com o ponto de fulgor baixo, significa que ele tem uma inflamabilidade maior do que deveria”, explica o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.

A operação mede o cumprimento dos requisitos tanto de qualidade quanto de quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano. Além da ANP, a força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas,

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Nos 10 primeiros meses de 2023, 75 mulheres foram assassinadas por homens com quem dividiam a vida e a intimidade. O número é o total de feminicídios registrados pela Polícia Civil nos 10 primeiros meses de 2023.

De comparado ao mesmo período de 2022, o total registrado este ano é levemente menor. Dez a menos em números absolutos. Nos primeiros 10 meses daquele ano, 85 mulheres foram assassinadas por homens intitulados namorados, esposos e companheiros no geral. A variação percentual é de 11,8%, conforme o divulgado.

Relembre alguns casos:

Renata Santana Freitas, 37 anos

Assassina pelo esposo com quem se relacionava há 20 anos. Foi atacada com três tiros um dia após o homem deixar a casa onde viviam, em Mussurunga, Salvador. O casal estava em processo de separação. O homem tirou a própria vida em seguida.

Sara Mariano, 35 anos

A cantora gospel e pastora desapareceu no dia 24 de outubro após sair da própria casa, no bairro de Valéria, em Salvador, em direção à cidade de Dias D´Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O sumiço de Sara foi registrado na polícia pelo marido da cantora, o pastor Ederlan Santos Mariano, hoje preso como principal investigado pelo crime. O corpo da pastora foi encontrado em uma via próximo à cidade de Dias D’Ávila. Além do esposo, outras duas pessoas estão presas por participação no crime.

Jocélia Mendes de Melo, 43 anos

Morta pelo ex-companheiro a facadas na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Além do crime, o suspeito deixou escrito na residência mensagem de ódio contra a mulher. O corpo da vítima foi encontrado no meio da rua. O suspeito está preso.

Graziele dos Santos, 16 anos

Morta a tiros pelo ex-namorado na localidade de Cucui de São Cosme, na cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano. O autor, Antônio Marcos Amorim, de 22 anos, tirou a própria vida após o crime.

Sabrina Luíza Souza Bonfim, 17 anos

Morta a tiros pelo ex-namorado na cidade de Santo Antônio. O homem não aceitava o fim do relacionamento.O corpo da jovem foi encontrado em cima da cama da casa onde morava. A jovem deixou duas filhas, de 4 e 5 anos. Áudios resgatados pela investigação mostram ameaças sofridas pela jovem.

Simone Maria Santos, 51 anos

Morta pelo esposo dentro de casa. O corpo foi encontrado com marcas de agressões. À época, vizinhos chegaram a relatar o barulho gerado pelos golpes. O crime ocorreu na casa do casal, no bairro de Brotas, em Salvador. O homem está preso.

Karla Santos, 44 anos

A cabeleireira morreu em decorrência de queimaduras. Ela foi atacada pelo ex-namorado na cidade de Itabuna. O homem foi preso em flagrante.

Priscila de Jesus Ramos, 21 anos

A estudante universitária foi morta a tiros pelo então companheiro. No momento do ataque, ela circulava em uma rua da cidade de Feira de Santana, onde vivia.

Feminicídio é o homicídio de mulheres pelo fato de elas serem mulheres. Ou seja, crimes marcados pela misoginia, menosprezo da condição de mulher e/ou discriminação de gênero ou em contexto de violência doméstica. Foi reconhecido pela Lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal Brasileiro.