Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

ENTENDA

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

PAGAMENTOS SUSPENSOS

Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

MULTA

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

DESPESAS MÉDICAS

A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

PRAZO PARA PAGAMENTO

O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.  Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Constituição

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. ”Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. ”Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse.

Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio. Da Agência Brasil

Minha Casa, Minha Vida seleciona quase 15 mil unidades habitacionais na Bahia em mais de 190 municípios

A Bahia foi beneficiada com o total de 14.950 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades, distribuídas entre 193 cidades do estado. O resultado da seleção foi anunciado durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro das Cidades, Jader Filho, dentre outras autoridades. Em todo o Brasil, mais de 112,5 mil moradias foram contempladas.

Para Jerônimo, ”esse é um importante anúncio para o Brasil e para a nossa Bahia, que permite que, juntos, Governo Federal, Governo da Bahia e prefeituras, possam investir na dignidade habitacional do nosso povo e na segurança de milhares de famílias”.

O MCMV Rural vai atender moradores de áreas rurais em 158 municípios baianos com 10.729 unidades habitacionais. Já o MCMV Entidades, que contempla comunidades tradicionais, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, entre outros, em áreas urbanas, contemplou 35 cidades com 4.221 habitações. O resultado completo da seleção pode ser acessado pelo https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes-minha-casa-minha-vida-entidades-e-rural.

A previsão é de que o Governo Federal invista R$ 11,6 bilhões nas duas modalidades do programa com orçamento para 2024. Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos em R$ 5,6 bilhões.

O prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado pelo Ministério das Cidades. Desde sua criação, em 2009, o MCMV já entregou cerca de 7,7 milhões de novas unidades habitacionais em todo Brasil. Entre 2023 e 2024, foram entregues 1.710 unidades habitacionais do MCMV na Bahia. Os municípios de Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ibotirama, Lauro de Freitas, Salvador, Santa Maria da Vitória e Santo Amaro foram contemplados.

BR-116: Acidente grave na Serra do Mutum deixa um morto e trava o trânsito no trecho entre Jaguaquara e Jequié

Os usuários da Rodovia Santos Dumont BR-116 enfrentaram transtornos nesta quarta-feira (10) em razão de um acidente no trecho que compreende os municípios de Jaguaquara e Jequié, na altura do KM 642, na Serra do Mutum, no Sudoeste baiano. Um acidente provocado por uma carreta por volta das 16h, atingindo outros veículos, provocou a morte do motorista de um caminhão e travou o trânsito entre os municípios vizinhos, gerando um longo congestionamento na pista de rolamento, que ficou totalmente interditada até esta noite.

Por causa do bloqueio na estrada, muitos motoristas seguiram que estavam nas proximidades de Jequié seguiram viagem pela BR-330, via de acesso as BAs 026 e 250, em Maracás e outros e outros pela cidade de Lafaiete Coutinho, tendo acesso à uma estrada vicinal do município de Itiruçu até chegarem a BA-250, que faz ligação com a BR-116, no Entroncamento de Jaguaquara. A PRF informa que o trânsito ainda é complicado no local do desastre.

BMF

Governo Lula atrasa pagamentos de programa de transporte escolar para todo país

O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado por Camilo Santana, atrasa desde fevereiro para todo Brasil o dinheiro federal para transporte escolar. A primeira de dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora.

O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano. Assim, era esperado que as prefeituras e estados já tivessem recebido ao menos cerca de R$ 174 milhões, referente a parcelas de fevereiro e março.

O dinheiro do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) tem a finalidade de apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência de alunos, sobretudo nas áreas rurais. O programa é voltado para custear despesas com manutenção, que vão de combustível a compra de pneus, seguros ou taxas.

A verba cobre uma parte dos custos de transporte escolar das redes e é são essencial sobretudo para as cidades mais pobres no dia a dia das aulas.

No ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do ano. Dos municípios afetados com o atraso, 40% são das regiões Norte e Nordeste. Mas o programa atinge todo o país.

Os recursos são operados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é ligado ao MEC (Ministério da Educação). O órgão é presidido por Fernanda Pacobahyba, indicada de Camilo e de quem foi secretária da Fazenda do estado do Ceará quando o ministro era governador.

Sob Lula, o MEC e o FNDE tiveram aumentos de orçamento, mas têm enfrentado problemas com a execução orçamentária de várias ações, inclusive de bandeiras do governo.

Isso ocorreu no ano passado com o novo projeto de alfabetização do governo, por exemplo. O MEC fechou o ano de 2023 com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação.

O atraso no repasse do PNATE se deu porque, segundo relatos obtidos pela reportagem, o MEC planejava alterar o cronograma de repasses, mas atrasou para definir uma nova resolução sobre o tema.

Ao invés de dez parcelas, o programa será executado em duas.

De toda forma, a primeira dessas duas parcelas deveria ter saído em março, o que não ocorreu.

Segundo integrantes do alto escalão da pasta, a resolução esperada atrasou também por causa do investimento do MEC em relançar em vários estados o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio anunciado no início do ano, o Pé-de-Meia.

A reportagem questionou o Ministério na manhã de terça-feira (9). Horas depois, Camilo publicou vídeo nas redes sociais, ao lado de Pacobahyba, no qual ele não apenas ignora o atraso, mas diz o contrário:

“Dinheiro para transporte escolar chegando mais rápido”, diz a legenda da publicação.

O próprio ministro diz que só assinou a resolução na terça-feira -com atraso de mais de dois meses, portanto, do que exige a legislação vigente até então.

“Nós vamos estar assinando uma resolução hoje mudando a forma de pagamento de transferência do programa nacional de transporte escolar”, diz o ministro. Pacobahyba, ao lado de Camilo, fala sobre a importância do programa. “A gente sabe da importância desse programa na própria estruturação da educação básica”.

MEC e FNDE não responderam aos questionamentos da reportagem. No vídeo publicado nas redes sociais do ministro, o governo afirma que neste mês fará o repasse da primeira parcela em um valor total de R$ 436 milhões. O restante sairá em agosto.

O PNATE prevê transferências automáticas, e não dependem de convenio com o MEC. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes federados é baseado no cruzamento de dados do censo escolar.

A Undime, organização que representa as secretárias municipais de Educação, recebeu queixas de municípios pela falta de recursos. Procurada, a organização preferiu não comentar o atraso por entender que já há um novo critério.

Ilhéus: Motorista fica ferido após carro capotar e cair em praia

 

Um motorista ficou ferido depois do carro que ele dirigia capotar na BA-001, em Ilhéus, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, o acidente aconteceu por volta das 11h desta quarta-feira (10) e o veículo foi parar na Praia de São Miguel, na zona norte da cidade.

Ainda não há informações sobre a causa do acidente. Um vídeo feito por pessoas que passavam pela praia mostra que o veículo ficou completamente destruído com o capotamento.

Ele passa bem e não corre risco de morte.

Esposa do deputado estadual Binho Galinha volta a ser presa

A esposa do deputado estadual Binho Galinha, suspeito de chefiar um grupo miliciano, foi presa preventivamente nesta terça-feira (9). Mayana Cerqueira da Silva, de 43 anos, esteve inicialmente sob prisão domiciliar, mas teve o mandado revogado até a decisão cumprida mais cedo.

A mulher foi alvo da Operação Hybrius, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.

Na mesma ação, cinco policiais militares suspeitos de integrar a organização criminosa foram suspensos de atividades públicas. De acordo com a PF, o grupo é investigado por lavar dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

Ubatã: Cerimônia fez a entrega de faixa para Caratecas do Cras

A Secretaria de Assistência Social, por meio do Cras e da Elite Karatê Clube, realizou, na noite desta terça-feira, 09, a entrega de faixas para os caratecas que fizeram o exame de graduação. Além das faixas, os atletas receberam o Diploma da Federação Baiana de Karatê do Estilo Shotokan. A cerimônia foi marcada pela presença de amigos e familiares dos caratecas. As aulas são ministradas pelo sensei Alexandre Sã, Tri-Campeão Mundial de Karatê e Multi-Campeão Brasileiro e Baiano.
A iniciativa destaca a importância do esporte e da integração social na comunidade. Além de promover a prática de atividades físicas e a excelência esportiva, o projeto também fortalece os laços entre os caratecas, suas famílias e amigos. A entrega das faixas e dos diplomas representa não apenas um marco na jornada esportiva dos atletas, mas também uma celebração da dedicação e do esforço de cada um deles para alcançar esse importante objetivo no Karatê.

Médico é preso por tráfico internacional de drogas na Bahia

Um médico de 36 anos, identificado como Diego Roque Martins, foi preso por suspeita de cometer o crime de tráfico internacional de drogas, nesta terça-feira, 9, na cidade de Irecê, na região norte da Bahia.

A ação ocorreu durante uma operação deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará, que comprimiu mandados em diversas cidades do Brasil.

De acordo com a Polícia Civil, Diego Roque foi localizado dentro da casa em que morava no município baiano. além do mandado de prisão preventiva, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do médico.

Carro e aparelhos eletrônicos do acusado foram apreendidos. Diego Roque segue preso em Irecê, onde vai passar por audiência de custódia online.

Mãe de criança de 4 anos morta com marteladas na cabeça é presa por omissão

Uma mulher foi presa na terça-feira (9) por omitir a morte do filho de 4 anos, que foi assassinado com golpes de martelo, na cabeça, na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O pai do menino é suspeito do crime e está preso desde quando foi autuado em flagrante, em março deste ano.

O menino, que não teve a identidade revelada, foi morto no dia 21 de março, no bairro Vila Elisa, onde morava com os pais.

A Polícia Militar informou que a criança, já sem vida, foi socorrida pela mãe e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Em depoimento, a mulher contou que trabalhava quando recebeu a ligação do marido, pai da vítima, que informava que a criança estava passando mal.

Sorteio de sonhos faz doação de uniformes para projeto social em Ipiaú

O sorteio de sonhos além de ser um grande realizador de sonhos também está presente em Ipiaú no social.

A grande ação dessa vez foi uma doação de uniformes para um projeto de futebol no Bairro Santa Rita em Ipiaú, projeto dirigido por Danillo.

A entrega será feita ao vivo na próxima quinta-feira (11/04), ao vivo no programa Amarelinho Noticias, na Ipiaú FM 91.1 e também pelo Instagram do Amarelinho FM (@amarelinhofm) a partir dás 9h00 da manhã.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 43 milhões

22/06/2023 – Brasília – Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

As seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 43 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A Timemania também acumulada pode pagar R$ 26,5 milhões pelo concurso 2.077 nesta terça-feira (9). Os sorteios são realizados nas terças, quintas e sábados, a partir das 20h. A aposta simples custa R$ 3,50.

Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time. Cada vez que você aposta dá uma força para seu time e ainda ajuda no desenvolvimento do esporte no país. No último, concurso 2.076, o Time do Coração foi o Botafogo, de São Paulo.

Após esposa ser presa, deputado diz acompanhar investigações com ‘tranquilidade’

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota), após ter sua esposa, Maiana Cerqueira, presa na manhã desta terça-feira (09), durante ‘Operação Hybris’, desdobramento da El Patrón, que investiga organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada em Feira de Santana e cidades circunvizinhas, na Bahia que, segundo investigações, seria chefiada por ele, afirma  que está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos envolvendo seu nome e de familiares.

Binho Galinha ressalta ainda, através de nota, que tem acompanhado os desdobramentos das investigações com ‘tranquilidade’ e colaborado com o Poder Judiciário.

Ele volta a afirmar que jamais praticou os crimes ‘que estão sendo lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça’.

Contudo, segundo a Polícia Federal, existem inconsistências nos dados bancários do parlamentar. “A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro”, aponta documento.

“Mas, detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele”, complementou.

Maiana já havia sido presa em dezembro por causa da mesma investigação [prisão domiciliar].  Na operação deflagada nesta terça, foram alvos de mandados de busca e apreensão ainda cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel.

No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e um de prisão preventiva. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão das funções públicas dos PMs. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.

A operação El Patrón, por sua vez, efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Dengue: 21 estados e o DF têm queda ou estabilidade no número de casos

Nove unidades federativas estão com tendência consolidada de queda no número de casos de dengue: Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Piauí,  Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.

Outros 13 estados apresentam tendência de estabilidade: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe permanecem com tendência de aumento de registros da doença. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde.

O Brasil registrou, desde o início do ano, 2.965.988 casos prováveis de dengue, sendo 28.395 casos graves e com sinais de alarme. Desde o início do ano, foram registradas 1.117 mortes por dengue em todo o país. Outros 1.806 óbitos estão em investigação.

Segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, apesar do cenário positivo, é preciso ainda manter as ações de prevenção e ter atenção aos sinais da doença.

“A gente subiu a montanha, chegou no pico e estamos descendo. Mas ainda tem um caminho que precisa ser percorrido com muita atenção, porque temos pessoas que vão adoecer, desenvolver casos graves e vir a óbito, e são vidas que podemos salvar”, disse a secretária, em entrevista coletiva. Segundo ela, outras arboviroses como chikungunya e febre do oropouche também seguem com tendência de estabilidade ou queda.

A redução no número de casos de dengue também pode ser observada na queda da procura por atendimento nas unidades básicas de saúde. De acordo com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Ilda Angélica, a procura está diminuindo em várias localidades, e municípios que tinham inserido o terceiro turno para atendimento dos casos de dengue estão desativando o serviço. “Isso comprova que, de fato, estamos diminuindo os casos”, diz.

Ainda não é possível determinar se a previsão inicial do ministério, de que o número de casos pode chegar a 4,2 milhões em 2024, será confirmada. Segundo a secretária, o cenário depende de fatores como chuvas e temperatura. “O mosquito ainda está aí, ainda temos um período de chuvas. As chuvas estão muito diferentes em vários estados e isso também facilita muito o mosquito. Então, temos a conjunção do calor extremo e das chuvas que vão facilitando a reprodução do mosquito”, explica.

Atenção aos sintomas

O Ministério da Saúde orienta os familiares e profissionais de saúde para que fiquem atentos aos sinais de alerta da doença como febre, dor no corpo e nas articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, dor de cabeça e manchas vermelhas pelo corpo.

Em casos de sinais ou sintomas, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. Também é importante não tomar medicamentos sem orientação médica, porque alguns podem piorar o quadro de dengue.

“As mortes por dengue são evitáveis. Temos trabalhado em apoio aos estados e municípios, que fazem o diagnóstico e o tratamento, para que possamos reduzir juntos os casos de óbito”, ressaltou Ethel.

Vacinas

As doses de vacinas contra a dengue que estavam perto do vencimento foram remanejadas para outros municípios, segundo o Ministério da Saúde. A secretária Ethel Maciel disse que até agora nenhum estado fez alerta sobre problemas nessa redistribuição.

Das 1.235.119 doses de vacinas contra a dengue distribuídas aos estados, 708.647 foram aplicadas até ontem (8), o que representa 57,37% do total encaminhado.

 

‘Lista suja’ do trabalho escravo tem 59 baianos; confira

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, atualizou o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, com dados que foram acrescentados no último dia 5. Nesta edição, um total de 248 empregadores foram adicionados ao Cadastro, maior número de inclusões já registrado na história. A lista completa passa a ter 59 empregadores da Bahia. Ela está com 654 nomes de diferentes estrados do país.

Do total nacional, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

O MTE afirma que a atualização ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão.

Ainda segundo a pasta, quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições.

Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

Metodologia

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão. Mesmo após a inserção no Cadastro, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram esse tempo de publicação.

Motorista morre após carreta tombar na BR-116

Um homem morreu após a carreta que ele dirigia tombar na BR-116, na manhã desta terça-feira, 9. O acidente ocorreu no km 384, trecho do município de Santa Bárbara, a cerca de 150 km de Salvador.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registrou a ocorrência, a pista ficou parcialmente interditada até o início da tarde, por volta das 12h.

O nome do condutor não foi divulgado. Ele transportava uma carga de peças automotivas, porém, a origem e o destino da viagem não foram detalhados.

Ainda não se sabe o que provocou o acidente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou perícia no local e o caso será investigado pela Polícia Civil. O corpo da vítima foi encaminhado para necropsia no Instituto Médico Legal na cidade de Serrinha, que fica a cerca de 170 km de Salvador.

Maracás: Homem cai de torre telefônica ao ser atacado por abelhas

Um homem caiu de uma torre telefônica, de altura equivalente a cerca de seis metros, após ser atacado por abelhas no povoado de Porto Alegre, em Maracás, no sudoeste da Bahia. O estado de saúde dele é considerado grave. O caso ocorreu na terça-feira (8) e não há detalhes se a vítima, que não teve o nome divulgado, trabalhava durante o acidente.

O momento foi registrado através de um vídeo. Nas imagens, é possível ver que o homem começa a descer da torre quando é atacado, mas se desequilibra e cai em uma árvore. Ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e encaminhado para o Hospital Municipal de Maracás. Devido à gravidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. *Com informações do G1

PF apreende 400kg de cocaína em aeronave no interior de São Paulo

A Polícia Federal apreendeu nesta terça-feira (9) cerca de 400kg de cocaína que estavam em uma aeronave interceptada no município de Santa Cruz do Rio Pardo, em São Paulo.

A interceptação ocorreu com o emprego de helicóptero da instituição e apoio da Força Aérea Brasileira, da Polícia Militar de São Paulo e da Polícia Militar do Paraná.

O voo teria saído do Paraguai e tinha como destino o interior de São Paulo. De acordo com as investigações, o avião possivelmente é clonado, uma vez que o verdadeiro teria sido inutilizado em operação da PF na terra indígena Yanomami em maio de 2023.

O piloto era habilitado desde 2021, foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Marília (SP).

Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 8, que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.

Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.

Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).

“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado, 6, ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk. (A Tarde)

Campeão, Vitória tem sete escolhidos na seleção do Campeonato Baiano 2024

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (8), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foram escolhidos os 11 melhores jogadores do Campeonato Baiano 2024. Campeão diante do Bahia no último domingo (7), o Rubro-Negro levou a melhor também na seleção do campeonato. Com sete escolhidos, o Leão dominou o time do Baianão.

Além dos jogadores, foram premiados também os destaques do Baianão como técnico, preparador físico, árbitros, craque do campeonato, revelação, gol mais bonito e equipe mais disciplinada.

Os ganhadores foram definidos por votação da imprensa esportiva do estado e, no caso de gol mais bonito e craque do campeonato, por votação popular.

Léo Condé foi eleito o melhor treinador do torneio, enquanto a Juazeirense foi a equipe mais disciplinada. Na preparação física, Diego Kamimura, também do Leão, foi o escolhido.

A Seleção do Campeonato Baiano 2024 foi escalada da seguinte forma: Thiago Passos (Barcelona de Ilhéus); Zeca (Vitória), Camutanga (Vitória), Wagner Leonardo (Vitória) e PK (Vitória); Caio Alexandre (Bahia), Dudu (Vitória), Thaciano (Bahia) e Everton Ribeiro (Bahia); Osvaldo (Vitória) e Alerrandro (Vitória).

Melhor árbitro: Bruno Pereira Vasconcelos.

Melhores assistentes: Luanderson Lima dos Santos e Alessandro Álvaro Rocha de Matos.

Melhor preparador físico: Diego Kamimura

Time mais disciplinado: Juazeirense

Revelação: Pablo (Jacuipense)

Artilheiros: Osvaldo e Alerrandro (Vitória)

Gol mais bonito: João Grillo (Jequié, diante do Bahia de Feira)

Defesa mais difícil: Marcelo (Jacuipense, diante da Juazeirense)

Craque da galera: Thaciano (Bahia)

(Bahia Notícias)