Defensores públicos da Bahia cobram reajuste salarial e aprovaram estado de greve da categoria, além de paralisação das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro. A decisão foi tomada durante reunião da Adep-BA realizada na última sexta-feira (17), no Wall Street Empresarial, em Salvador.

Nos dias de paralisação haverá mobilização nas sedes da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), da governadoria e também na Assembleia Legislativa (AL-BA).

Uma nova assembleia geral deverá ser convocada para o dia 30 de novembro para discutir futuras mobilizações.

Conforme a Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep-BA), a remuneração está congelada há 11 anos e no estado não há cumprimento do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal, que é o subsídio com subteto.

Dados do portal da DP-BA apontam que o subsídio mensal (salário) dos defensores é dividido em quatro classes: R$ 29.128,46 (instância superior), R$ 27.089,46 (final), R$ 25.193,20 (intermediário) e R$ 23.429,68 (inicial).

O corpo de um homem foi encontrado na cidade de Mucuri, na divisa entre Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, e logo foi reconhecido pela identidade que levava no bolso. O problema é que aquele homem já tinha morrido.  O caso de fraude documental foi descoberto após a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Teixeira de Freitas realizar a identificação necropapiloscópica (confronto pelas impressões digitais).

Logo após a entrada do corpo no IML, a equipe da CRPT foi informada da possibilidade do falecido estar usando o nome de outro familiar, desta forma, foram solicitadas também as fichas dos irmãos.

“Recebemos este corpo com uma identidade do Estado do Rio de Janeiro e, imediatamente, solicitamos do Instituto de Identificação Afrânio Peixoto/RJ o envio da ficha papiloscópica do indivíduo para compararmos com as digitais do corpo”, explicou Elson Gonçalves Oliveira Jr, Perito Técnico responsável pela identificação.

Na análise, foi confirmado que o morto em Mucuri utilizava há quase 20 anos o nome de um de seus irmãos.“Temos por protocolo o processo de identificação biométrica de todos os corpos que dão entrada na nossa regional”, pontuou o Coordenador Eder Amorim. Mesmo quando não é possível a identificação pelas impressões digitais, os peritos optam pela arcada dentária ou ainda o DNA.

A finalidade de trocar de nome ainda não foi descoberta, visto que os principais envolvidos morreram. “Declarar o óbito de um indivíduo traz grandes repercussões, envolvendo seguro, pensões e aposentadorias, por exemplo. Portanto, é muito importante confirmar a identidade dos corpos que dão entrada na Polícia Técnica”, finalizou Eder.

O processo de identificação civil, criminal e da necropapiloscopia são atribuições dos profissionais Peritos Técnicos, que constituem parte das atividades fundamentais para o Departamento de Polícia Técnica ao cumprimento de sua missão institucional.

A loja Riachuelo S/A situada no Boulevard Shopping, em Feira de Santana, foi notificada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nesta sexta-feira (17). O objetivo é obter esclarecimentos e justificativas acerca dos problemas com atendimentos prioritários a pessoas com deficiência.

A notificação foi motivada por conhecimento de denúncia de discriminação durante o atendimento prioritário a uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra a genitora  se queixando do tratamento dado pela loja para a situação dela – mesmo exibindo a Carteira Nacional de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do filho, ela afirma que teve o atendimento prioritário negado.

“A SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e do Fórum de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, está adotando outras medidas no acompanhamento do caso. Além de manter contato constante com a mãe da vítima, a pasta está em interlocução com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente para dar continuidade às tratativas do caso na esfera judicial, sendo investigado como crime por capacitismo. Através da Ouvidoria da SJDH, o caso já foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a denúncia também será formalizada pelo canal oficial de combate às violações de direitos, o Disque 100”, diz a nota enviada pelo Procon.

O atendimento prioritário para pessoas com TEA é garantido pela Lei Federal de Nº 14.626/23. Além disso, a notificação pretende identificar se há ou já houve alguma capacitação dos funcionários para atendimento prioritário aos consumidores, principalmente às pessoas cegas e/ou de baixa visão, surdas e com TEA.

A Riachuelo deverá apresentar as informações, justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso sejam identificadas infrações às normas das relações de consumo, e ser penalizado com multas.

A secretaria está lançando a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), documento digital que facilita a identificação das pessoas com TEA no estado.  A carteira, que poderá ser emitida virtualmente e ser utilizada em todo o território baiano, atende a Lei Federal Romeo Mion, de Nº 13.977.

Mais de 3,4 mil beneficiários do Passe Livre Intermunicipal para as Pessoas com Deficiência (que garante gratuidade nos transportes públicos), assistidos pelo Governo da Bahia, já estão cadastrados para a CIPTEA

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O apresentador Marcos Mion gravou um vídeo expressando clara emoção ao abordar o caso de uma mãe de um garoto autista que alega ter sido vítima de descriminação dentro da loja Riachuelo, que fica em um shopping center de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Mion, que é pai de Romeu, um jovem também autista, solidarizou-se com a mulher.

“Tem vídeos que acabam com o dia da gente, né?”, disse o apresentador. “Foi duro o que você passou, é duro assistir o que você passou, mas você representou muito”, completou.

A mãe do garoto com Transtorno do Espectro Autista afirma que, após o atendimento prioritário, uma das funcionárias da loja de departamento virou-se para uma colega e disse que não queria mais atender “bombas”, referindo-se a ela e ao filho.

A mulher, indignada com a situação, chamou atenção das funcionárias e dos demais clientes que estavam na fila assim que identificou a possível descriminação. O desabafo foi gravado e compartilhado nas redes sociais. Com a repercussão do caso, a atendente foi demitida.

A ex-funcionária da Riachuelo, por sua vez, gravou um vídeo em que se defende da acusação. Nele, ela afirma que é mãe de duas crianças, pede para que a mulher pare de compartilhar o vídeo da situação e que está desesperada, já que foi demitida por justa causa.