Durante encontro com prefeitos na nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou um pacote de intervenções estatais voltados ao combate à seca na Bahia. Regiões estratégicas na produção agrícola e na pecuária no estado enfrenta estiagem que já se aproxima dos três meses, devendo se estender durante o verão.

A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.

“Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se nós podemos remanejar algum recurso”, declarou o governador na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Os 164 municípios baianos com estado de emergência reconhecido serão beneficiados com as ações. Uma das preocupações dos setores produtivos é de que a estiagem impacte o custo da cesta básica local.

Veja a lista de medidas anunciadas pelo governador baiano:

Criação de grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência;

Isenção de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros pipas para as prefeituras das cidades atingidas;

Entrega de 34 mil cestas básicas por meio do programa Bahia sem Fome;

Busca, junto ao Banco do Nordeste, de oferta de crédito de até R$ 12 mil para os agricultores;

Disponibilidade de carros-pipa aos municípios por pelo menos três meses;

Implantação de 69 kits de instalação de poços artesianos para uso imediato;

Perfuração e instalação imediata de 100 poços, em parceria com a CAR e a SDR;

Licitar 442 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA);

Entrega de 157.480 sacas de milho e implantação de 11 novos pontos de venda para ração animal;

Pagamento do Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares.

Outras ações de combate à seca na Bahia

Durante a reunião, o governador assinou autorização para o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de Sistemas de Abastecimento de Água pela Sihs/Cerb, com investimento de R$ 230 milhões. Também foi autorizado o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de perfuração de poços com recursos de R$ 20,6 milhões.

Jerônimo ainda assinou a sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renuncia as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A Companhia de Ação Regional, órgão vinculado à SDR, fez a entrega de 200 unidades de ‘pipinhas’ (carro pipa de menor porte) para município em situação de emergência, com investimento de R$ 8,4 milhões, além de 89 tratores, com recursos de R$ 14,4 milhões. A Companhia ainda é responsável pela limpeza de mais de quatro mil aguadas, que ajudarão na alimentação de rebanhos, com investimento de cerca de R$ 20 milhões.

Os problemas vivenciados pela população de Jaguaquara com os serviços de abastecimento de água potável foram discutidos em reunião pública realizada pela Câmara de Vereadores, no plenário da Casa, na noite desta quinta-feira (14).

Promovido por iniciativa do presidente do Legislativo, o encontro reuniu 09 dos 15 parlamentares: Nildo Pirôpo, Alex Moraes, Rodrigo Dias, Bode, Nei Filho, Gilmar, Dermeval, Tonhão, Júnior, além de moradores de alguns dos bairros afetados pela falta d’água nas últimas semanas.

Entretanto, os representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA não compareceram ao ato, tendo a estatal informado que, ”devido as demandas decorrentes da crise hídrica iminente em outros sistemas da Unidade Regional de Jequié, não seria possível o comparecimento do corpo técnico, que o município de Jaguaquara já está sendo abastecido de maneira integral, abrangendo todos os bairros, que durante a semana ocorreram intercorrências por falta de energia elétrica e redução da vazão do Rio Andaraí”.

Apesar da justificativa, o presidente Nildo informou que a Câmara vai entrar com uma ação contra a EMBASA, acionando o Ministério Público. ”Para mim, o caminho mais correto é o Ministério Público”, disse Pirôpo, lamentando a ausência de oficiais da EMBASA. Segundo ele, além da falta de água, a comunidade também reclama da taxa considerada abusiva pelos consumidores.

Um novo encontro para discutir o assjunto deve ocorrer no próximo dia 21, com a participação da EMBASA, já confirmada em ofício que justificou a ausência nesta quinta.

”Ficou já marcado, através de um ofício enviado por eles que, no próximo dia 21, às 19h, aconteça uma nova reunião com a presença dos representantes técnicos e gerente regional. O nosso procurador jurídico vai começar a trabalhar com o Ministério Público, porque a população solicitou que nós enttrássemos com uma ação civil pública contra a Embasa”, explicou o presidente.

Após Luiz Inácio Lula da Silva dizer que o PT tem dificuldade para vencer a eleição municipal em Salvador, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se manifestou sobre o assunto e negou que a declaração do presidente tenha sido para a capital baiana. 

“A cobrança de Lula também foi no Brasil. Ele disse: ‘Veja Salvador. Temos 20 anos governando a Bahia, mas nunca ganhamos Salvador’. Lula não falou do PT. Lula falou do grupo político. Foi igual a São Paulo. Ele disse: ‘Algumas vezes nós ganhamos a capital de São Paulo, mas nós nunca ganhamos o estado de São Paulo’. Então a gente vai caminhar aqui para um projeto nosso ganhar as eleições”, disse Jerônimo ao Bahia.ba.

Na última sexta-feira, o presidente teria questionado a dificuldade do PT de conquistar Salvador. “Esse partido já governou muitas cidades importantes neste país. Agora, tem coisa que a gente não consegue explicar. Como é que a gente já governa há 20 anos a Bahia e não conseguiu ganhar Salvador? Como é que a gente explica nunca ter ganho o governo de São Paulo? Perdemos quatro eleições para o Alckmin, mas já governamos a capital três vezes. Já governamos a região metropolitana [por] muito tempo”, disse o presidente.

O presidente da República também dirigiu a palavra para Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, e o senador baiano Jaques Wagner (PT). Segundo Lula, as próximas eleições municipais repetirão o cenário polarizado de 2022. Na ocasião, nas eleições presidenciais, houve uma disputa acirrada e polarizada entre Lula e Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira, dia 14/12, uma comitiva da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, liderada pelo secretário Wallison Tum, esteve com os Ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e Dr. Walnei Pestana que é Secretário de indústria e comércio de Ipiaú.

em Brasília, para discutir a execução de ações de monitoramento e prevenção contra a Monilíase, doença que representa enorme risco à cadeia produtiva do cacau. Ao fim do encontro, ficou acertado o empenho do Governo Federal nas ações de controle da praga.

A Bahia, juntamente com os estados do Pará, Espírito Santo e Rondônia, concentra 97% da produção nacional de amêndoas de cacau, gerando uma receita de aproximadamente 23 bilhões de reais por ano. A Monilíase do Cacaueiro, causada pela praga quarentenária Moniliophthora roreri, provoca a podridão dos frutos e pode causar danos entre 70% e 100% da produção em propriedades onde a doença se estabeleceu. 

A chegada da monilíase nos países produtores de cacau da América do Sul vem causando graves impactos econômicos. No entanto, ainda não há registros da doença em grandes áreas produtoras do Brasil. No encontro de hoje, o secretário Tum apresentou aos ministros uma carta contendo medidas, apontadas por técnicos de diferentes órgãos e estados, como vitais para conter a propagação da praga e preservar as lavouras brasileiras. 

O documento foi redigido em outubro deste ano, durante encontro que reuniu representantes da Bahia, Pará, Rondônia e Espírito Santos para discutir o tema, em Salvador. Em resposta à demanda, o ministro Fávaro se comprometeu a encaminhar para execução as medidas apresentadas com o objetivo de isolar a praga no estado do Amazonas, onde estão concentrados os focos no Brasil. 

“Nosso objetivo é preservar as grandes regiões produtoras. Por isso, a reunião de hoje foi uma das mais importantes para a cacauicultura brasileira nos últimos anos, já que pudemos mostrar aos dois ministros a dimensão do estrago que a monilíase pode causar numa cadeia produtiva que gera riquezas, emprego, renda e é aliada do meio ambiente”, resumiu o secretário Wallison Tum.

Caso a Monilíase venha a ser constatada nas regiões cacaueiras do País, estima-se que o prejuízo anual provocado pela praga chegue a 3 bilhões de reais, só devido à perda de receita direta das vendas das amêndoas. Some-se a isso o aumento do desemprego no campo e cidades, desmatamento e seus efeitos nefastos aos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Além disso, pode gerar caos social em regiões altamente dependentes economicamente da cacauicultura, como a região tradicional no Sul da Bahia, e a Transamazônica, no Oeste do Pará.

Acompanharam a agenda no Ministério da Agricultura, Giovanni Corrêa Queiroz, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Estado do Pará, o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Paulo Sérgio Luz, o deputado federal Paulo Magalhães, Jamir Macedo, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Valnei Pestana, presidente da Câmara Setorial do Cacau, Fausto Pinheiro, produtor de cacau, Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Thiago Guedes, assessor técnico da Seagri, Oziel Oliveira, coordenador-geral das superintendências federais da Agricultura, Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Pedro Neto, secretário-adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, além de representante da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.