O juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo – do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) –, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, mandou bloquear 15 sites de jogos de azar virtuais como o do tigrinho, que envolvem promessas de retornos financeiros rápidos aos jogadores. A decisão liminar ainda cabe recurso.

A ordem acata pedido da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). O juiz também determinou o envio de ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a suspensão de acesso aos endereços, caberá ao órgão comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio. As informações são da Folha de S.Paulo.

A Adeja alega que os sites atuam, sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e as plataformas. Sendo, portanto, responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.

Apesar de o Ministério Público ter se manifestado pela extinção da ação sem julgamento, o juiz acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma Atesta CFM, que valida e chancela atestados médicos emitidos em todo o país, visando combater fraudes e irregularidades. A ferramenta beneficia médicos, trabalhadores e empresas, permitindo a verificação da autenticidade dos documentos.

A plataforma integra diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Médicos serão notificados sobre todos os atestados emitidos em seu nome, e tanto empresas quanto trabalhadores poderão verificar ou acessar o histórico de documentos.

A partir de 5 de março de 2025, o uso da plataforma será obrigatório. A ferramenta já está disponível para familiarização, e, a partir de novembro, médicos poderão emitir documentos diretamente no sistema. O Atesta CFM também permite a emissão de atestados por telemedicina e consultas domiciliares, com o envio digital imediato para empresas.

A plataforma melhora a organização, eliminando o uso de carimbos e papel, e facilita o acompanhamento de atestados emitidos. Em caso de falta de conexão à internet, os dados podem ser inseridos posteriormente, garantindo automação e segurança.

Nesta sexta-feira (6), indígenas roubaram uma fuzil da Força Nacional em uma área de conflito em Terra Roxa, no oeste do Paraná. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça em nota oficial. O incidente ocorreu durante um confronto por disputas de terras, um problema histórico na região.

De acordo com relatos de moradores, vídeos mostram indígenas próximos a uma estrada rural, alguns armados com arcos e flechas, enfrentando policiais da Força Nacional. Durante o confronto, os policiais, que estavam na área devido a conflitos recentes, se retiraram do local em dois veículos da corporação.

Indígenas da região reivindicam novos territórios devido às áreas rurais que foram alagadas durante a construção da Usina de Itaipu. Um processo judicial está em andamento para que a Itaipu realize a compensação por outras áreas.

O Ministério da Justiça, responsável pela Força Nacional, informou que os agentes estavam em “negociações pacíficas” com os indígenas quando um grupo os atacou e tomou a carabina de um dos integrantes da corporação. Ainda segundo a nota, o agente optou por não reagir ao ataque, e os indígenas recuaram para dentro da aldeia com a arma. Após o incidente, a Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram acionadas e, por meio de negociações, recuperaram a arma sem que houvesse feridos.

A Polícia Militar (PM) do Paraná também divulgou uma nota sobre o caso, relatando que foi acionada após informações de que um policial da Força Nacional havia sido atingido e que o fuzil dele foi roubado, resultando em escoriações no oficial. O Governo do Paraná lamentou “a escalada de violência que vem acontecendo na região devido às ocupações de indígenas em diversas áreas produtivas” e afirmou que o policiamento está sendo reforçado, embora uma solução rápida seja necessária para garantir a integridade da população local.

O médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima deu a sua primeira declaração pública desde que foi apontado como responsável por uma série de estupros contra crianças. Na saída da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e a Juventude da Paraíba, em João Pessoa, ele se declarou inocente e sugeriu que as vítimas poderiam estar “atrás de dinheiro”.

As declarações foram dadas no final da manhã desta sexta-feira (6), quando ele deixava a delegacia após dar o seu segundo depoimento à polícia. Acompanhado por advogados, ele acabou cercado por jornalistas.

Enquanto tentava se mover, Fernando, a princípio, se negou a falar. “O que eu tinha que falar, eu já falei para a doutora”, declarou, se referindo à delegada Isabel Costa, responsável pelo caso.

Depois, contudo, ele elevou a voz e negou o cometimento de qualquer crime. “Nego. Nego para todo o sempre. Nego tudo”, resumiu.

A partir daí, uma das repórteres que o cercavam questionou por que as pessoas estariam fazendo isso com ele. O pediatra rebateu.

Pouco depois de dizer que as vítimas poderiam estar atrás de dinheiro, contudo, ele recuou e negou que tinha dado tal declaração. “Não botem palavras na minha boca”, pontuou, num tom irritado. (Veja no vídeo acima) 

O médico já virou réu em um dos casos. E, na semana passada, um segundo inquérito foi aberto contra ele por estupro de vulneráveis. No total, dez pessoas já se apresentaram à polícia para denunciar o médico. Seis são consideradas vítimas e quatro são consideradas testemunhas, porque nesses casos os crimes já prescreveram. Fernando Cunha Lima disse que após as denúncias abandonou a medicina.

Pouco depois da fala de Fernando Cunha Lima, o advogado do médico, Aécio Farias, reafirmou que o seu cliente nega as acusações contra ele. “É um novo inquérito que foi instaurado. Ele respondeu todas as perguntas, negou, e vai aguardar o desenrolar dos procedimentos”, destacou.

O advogado que representa as vítimas criticou a fala de Fernando Cunha Lima. “Ele tem a audácia de acusar as vítimas, quando ele é o único acusado”, afirmou Bruno Girão. O advogado também disse que pretende analisar a possibilidade de entrar com medidas cabíveis contra o médico por conta das declarações.