O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pediu apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre os indícios de sobrepreço no contrato firmado pelo Governo do Estado para a compra de 250 mil sacas de milho, a serem distribuídas a 25 mil famílias de agricultores e criadores de caprinos, ovinos e vacas leiteiras atingidos pela estiagem.

A aquisição, feita por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) junto à Cooperfarms, custou R$ 26 milhões aos cofres públicos, o que equivale a R$ 104 por saca. O valor, no entanto, é superior ao preço médio de mercado, que gira em torno de R$ 72. A diferença de R$ 32 por unidade representa um prejuízo de mais de R$ 8 milhões.

Apesar de reconhecer a importância de medidas de apoio ao campo, o deputado questiona a falta de critérios técnicos e a aparente ausência de economicidade na contratação feita pelo governo.

“Não estamos questionando o auxílio em si, mas sim a forma como ele está sendo executado. O Governo da Bahia tem o dever de buscar o melhor preço possível, principalmente em uma situação de emergência”, afirmou Sandro Régis.

O deputado cobra ainda que o governo dê total transparência a todas as etapas desse processo, desde os detalhes do contrato firmado até as notas fiscais emitidas e os critérios utilizados para definição do fornecedor.

“Transparência é o mínimo que se pode pedir nesse momento, até para corrigir eventuais os rumos se falhas forem identificadas”, acrescentou Régis.

O deputado municipalista Hassan (PP), que desde o início do seu mandato parlamentar vem cobrando a duplicação da BR-116 e denunciando a ViaBahia por descumprimento do contrato de concessão das BRs 324 e 116, reagiu energeticamente à forma açodada como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está conduzindo o processo para nova concessão das estradas federais na Bahia. “Não nos livramos da ViaBahia para agora aceitar qualquer tipo de contrato, feito estranhamente às pressas, e que só trará prejuízos aos baianos”, protestou Hassan, cobrando transparência à ANTT.

Nesta terça-feira (6) o deputado participou da reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba, que debateu o assunto, e apoiou a proposta de realizar audiência pública na Alba, convidando o diretor geral da ANTT para dar informações e explicar detalhes do projeto de licitação. “Queremos saber com segurança as datas, as previsões das duplicações, as obrigações que a nova concessionária que ganhar a licitação terá com as nossas estradas federais”, explicou Hassan.

Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as interferências no perímetro Jaguaquara e Jequié, o deputado solicitou a realização de audiência pública também em Jequié. “É muito estranho a ANTT não ter incluído Jequié, e só programou audiências em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista”, frisou Hassan.

Por falta de divulgação e mobilização, a audiência da ANTT realizada nesta segunda-feira (5) em Salvador teve baixa frequência, mas quem participou saiu do evento preocupado. Pelo projeto apresentado, que prevê R$ 24 bilhões em investimentos, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de 7 para 14, e o valor do pedágio será triplicado. “Os baianos não merecem esse tratamento. Não vamos permitir esse absurdo”, assegurou o parlamentar.

De acordo com o projeto da ANTT, nos dois primeiros anos da nova concessão serão feitos apenas tapa-buracos, pois as obras estruturais só serão feitas no terceiro ano. “Isso é vergonhoso”, classificou o deputado, lembrando que em recente audiência no Dnit, parlamentares da Comissão de Infraestrutura foram informados que já tem licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias após a saída da ViaBahia.

O deputado lembrou que, conforme acordo com o governo federal, pelo qual está recebendo R$ 892 milhões, quase R$ 1 bilhão, pelos desserviços prestados durante 15 anos, no dia 14 desse mês a ViaBahia deixa a administração das rodovias, que passarão a ser assumidas pelo governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de nova licitação.

A modernização dos documentos de identificação chegou a Barra do Rocha. Na segunda-feira, 05 de maio, o município recebeu a primeira remessa da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida através da Junta de Serviço Militar. A diretora Sirleide Batista esteve em Salvador para buscar os primeiros exemplares, reafirmando o compromisso com a população de Barra do Rocha e cidades vizinhas como Ubatã, Gongogi, Ipiaú e Ibirataia, que também são atendidas pela unidade local.

A emissão da CIN já está em andamento no município, atualmente utilizando um modelo provisório no Word. No entanto, a partir desse mês, todo o sistema será informatizado e padronizado, com o suporte de equipamentos modernos fornecidos pelo governo. O município foi contemplado com toda a estrutura necessária para garantir a emissão segura e eficiente do novo documento.

Vale destacar que a CIN substitui definitivamente o antigo RG (Registro Geral), que foi descontinuado. A nova identidade possui validade nacional e está integrada aos sistemas do Ministério da Justiça e da Receita Federal. Além disso, ela é obrigatória para quem deseja dar entrada em benefícios como o LOAS, BPC e processos junto ao INSS — todos exigem que o cidadão esteja cadastrado no sistema com a nova carteira.

“Essa informação é de extrema importância, porque cerca de 90% das pessoas ainda não têm conhecimento sobre a obrigatoriedade da CIN”, alerta Sirleide Batista, responsável pela Junta Militar local. Ela também ressalta que a Junta vem recebendo total apoio da gestão municipal em relação ao transporte e às demandas necessárias para garantir o atendimento à população, inclusive nas viagens a Salvador.

A recomendação é que os cidadãos procurem a Junta Militar de Barra do Rocha que fica na Rua Edgar Bento, no fundo da prefeitura, para mais informações e para realizar a atualização do documento, garantindo assim o acesso regular aos seus direitos e benefícios.

Ascom/PMBR