A Justiça negou pela quinta vez pedidos para anular a decisão que determinou nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, na Bahia. A determinação inicial, da juíza Leandra Leal Lopes, apontou irregularidades graves na eleição de 1º de janeiro, conduzida com apenas seis dos 13 vereadores eleitos. O número insuficiente de participantes configurou uma violação ao regimento interno da Casa Legislativa.
Das cinco tentativas frustradas de reverter a decisão, duas foram apresentadas pela Procuradoria Jurídica do Município de Ipiaú, e três partiram dos vereadores da minoria. Neste último caso, os parlamentares solicitavam, ainda, que a vereadora Andréia Novaes permanecesse como presidente interina até a conclusão do processo. A juíza, porém, indeferiu o pedido, mantendo a convocação de nova eleição (veja decisão).
A decisão judicial original suspendeu os efeitos da posse da mesa diretora eleita e ordenou que todos os vereadores tomem posse formal antes de uma nova votação. Além disso, foram fixadas penalidades em caso de descumprimento.
O imbróglio começou quando o Vereado Cláudio Nascimento negou a posse de 7 vereadores, na sessão inicial e comprometeu o funcionamento do legislativo. A situação segue em análise, mas a Justiça reiterou que a regularidade da eleição depende do cumprimento integral das normas regimentais e constitucionais.
A controvérsia envolve disputas internas e reforça a necessidade de observância das regras para garantir a legitimidade das decisões no Legislativo municipal.
No último sábado (04), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu parcialmente ao pedido da Câmara Municipal de Ipiaú e determinou a ampliação do prazo para a realização da sessão de posse dos vereadores eleitos no município. A decisão foi proferida pela Desembargadora responsável pelo caso, que fixou o novo prazo em 15 dias, contados a partir da notificação do vereador Cláudio Nascimento.
