Ao realizar uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu 10 mil dólares. A informação foi obtida pelo Globo junto a interlocutores que estão acompanhando as investigações.

As medidas foram tomadas por Moraes após representação da Polícia Federal (PF), que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PF cumpre mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e também na sede do PL, seu partido.

Em nota, a corporação afirmou que cumpriu “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro é réu, em ação penal que tramita no STF e analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira, a PGR apresentou as alegações finais no caso e pediu para o ex-presidente ser condenado por cinco crimes.

Destacando a importância na criação e aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à proteção da infância e juventude, à promoção da justiça social e da inclusão de adolescentes e jovens em situação de acolhimento institucional, o deputado municipalista Hassan apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projeto de lei instituindo no estado da Bahia a prioridade na oferta de vagas de estágio e de primeiro emprego para jovens com idade entre 14 e 21 anos, que estejam ou tenham estado em situação de acolhimento institucional por decisão judicial, em decorrência de abandono, violação de direitos ou risco pessoal e social. “Precisamos enfrentar e combater as duras desigualdades estruturais e sociais enfrentadas por adolescentes e jovens que se encontram nessa situação de vulnerabilidade social”, afirma o parlamentar.

O legislador analisa que adolescentes e jovens que vivenciam a perda de vínculos familiares ou por situações de abandono, violação de direitos e outros contextos de extrema vulnerabilidade, e passam por acolhimento institucional, frequentemente deixam esses abrigos aos 18 anos sem qualquer estrutura mínima que facilite sua emancipação e integração digna à sociedade. “O resultado é a perpetuação de ciclos de exclusão social, comprometendo suas chances de construir um futuro promissor e um projeto de vida cidadã”, lamenta Hassan, frisando a importância do projeto apresentado.

Explicando a proposição, ele acentua que “trata-se de um marco em alinhamento aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e da proteção integral às crianças, adolescentes e jovens, previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

A prioridade tratada nesta proposta aplica-se aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado da Bahia, e às empresas privadas que mantêm contrato, convênio ou parceria com o Estado, especialmente aquelas que recebem incentivos fiscais, benefícios ou subsídios públicos.

Hassan aponta que, no contexto atual, destaca-se o papel do acolhimento institucional como medida temporária e excepcional, mas ao atingir a maioridade, muitos desses adolescentes não encontram suporte suficiente para sua transição para a vida adulta. “Sem acesso prioritário a oportunidades no mercado de trabalho, formação profissional ou redes de apoio, acabam submetidos a condições precárias de desenvolvimento econômico e social”. Ele ressalta que “essa realidade resulta em situações como a dificuldade de inserção no mercado formal, na exposição à exploração laboral, na exclusão educacional e, em casos graves, na vulnerabilidade à violência urbana e às atividades ilícitas”.

O deputado entende que “este projeto de lei revela-se indispensável na reparação social desse público específico, promovendo a inclusão econômica e social em programas de estágio e primeiro emprego”. A iniciativa institui uma política afirmativa capaz de romper os ciclos de exclusão mediante o incentivo à formação técnica e à inclusão produtiva, contemplando tanto o setor público como privado, especialmente empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.

Ao justificar sua proposta de lei, o parlamentar acentua que “essa política não é apenas inclusiva, mas também estratégica: amplia o acesso de jovens vulneráveis ao mercado de trabalho, reduz a evasão escolar e fortalece a economia local por meio da criação de um mercado de novos talentos”. Ele ressalta que esta iniciativa não é apenas uma obrigação moral e constitucional, mas também uma medida com comprovada eficácia, apoiada por organismos como a Unicef e replicada com sucesso em outras unidades federativas no Brasil.

E finaliza pontuando que “além de buscar o desenvolvimento individual de cada jovem beneficiado, a proposta almeja transformar estruturalmente a relação do Estado com os adolescentes e jovens em situação de acolhimento, fortalecendo laços de cidadania e garantindo o conceito de emancipação responsável”. E diz ainda que “o impacto transcende o âmbito individual, reverberando em toda a sociedade, uma vez que promove maior justiça social, empatia comunitária e redução das desigualdades estruturais que desafiam o poder público”.

O deputado municipalista Hassan (PP) comemorou a aprovação da PEC 66/2023 em votação realizada na noite desta terça-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados, consagrando essa grande vitória do municipalismo”. Em maio deste ano, o parlamentar participou na capital federal da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, defendendo a aprovação desta emenda. “Essa Proposta de Emenda Constitucional é fundamental para a saúde financeira e sustentabilidade dos municípios baianos e brasileiros”, disse Hassan, lembrando que “nossa ida a Brasília teve como objetivo principal sensibilizar os deputados federais para que a Câmara acelerasse a tramitação desta PEC, o que realmente aconteceu”.

A PEC 66 prevê o refis da dívida previdenciária e define novos limites para pagamento de precatórios. O parlamentar entende que a aprovação desta PEC “era pauta prioritária para o movimento municipalista em função dos bloqueios no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o impedimento de firmar convênios”.

A emenda aprovada estica os prazos para as prefeituras parcelarem suas dívidas com a Previdência em até 300 meses (25 anos), com limitador de 1% de comprometimento da Receita Corrente Líquida, propõe um novo regime para pagamento de precatórios municipais atrasados e amplia a desvinculação de receitas municipais até 2032, garantindo maior segurança financeira e orçamentária aos municípios na quitação de dívidas judiciais.

O parlamentar destacou que a União dos Municípios da Bahia (UPB) teve importante papel na luta para acelerar a aprovação da PEC 66. “É importante ressaltar a mobilização das prefeitas e prefeitos baianos, que sempre fazem a diferença em defesa das pautas municipalistas. Parabenizo o presidente da UPB, Wilson Cardoso, e toda diretoria da instituição por mais uma vitória do municipalismo”.

Agora, aprovada na Câmara, a proposta seguiu para análise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).

16 de julho de 2025

Josalto Alves – DRT-BA 931

71.987997484

Foto – Euro Amâncio

Almadina viveu, entre os dias 11 e 14 de julho, quatro noites inesquecíveis durante o São Pedro 2025. O evento consagrou-se como um dos maiores já realizados na cidade, reunindo milhares de pessoas em uma programação marcada por muita animação, música boa e uma estrutura pensada para acolher o público com conforto e segurança.

O circuito ficou completamente lotado em todos os dias, com gente de Almadina e visitantes de toda a região. O clima era de alegria contagiante, e não faltaram motivos para dançar e cantar ao som de atrações como Theuzinho, Toque Dez, Kevi Jonny, Sinho Ferrary, Jairo e várias outras apresentações que movimentaram a cidade.

Um dos grandes momentos da festa foi a apresentação da banda Lambasaia, que encerrou o evento com chave de ouro. Em um verdadeiro fenômeno de energia, o grupo fez o público sair do chão e transformou a última noite em um espetáculo inesquecível, confirmando o sucesso da chamada “melhor segunda-feira da região” — um título que Almadina já pode ostentar com orgulho.

Durante a festa, o prefeito Marciel Pinheiro subiu ao palco para agradecer à população e aos visitantes por fazerem do São Pedro de Almadina um evento tão grandioso. Ele também aproveitou para anunciar a data da próxima edição: o São Pedro 2026 já está confirmado e será realizado nos dias 10, 11, 12 e 13 de julho, com a segunda-feira marcando a 2ª edição da melhor segunda-feira da região.

Com mais uma edição histórica, Almadina se firma no calendário dos grandes festejos juninos da Bahia, misturando tradição, acolhimento e muita festa.