A Prefeitura de Barra do Rocha, por meio da Secretaria de Ação Social e em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), promoveu nesta terça-feira (30) a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Auditório Dr. Wanderley Faria. O evento celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o tema: “Construção, proteção social e resistência”.

A programação começou pela manhã com uma emocionante apresentação do balé do CRAS, seguida de uma animada roda de samba com a participação do grupo da Melhor Idade, resgatando a cultura e fortalecendo o vínculo comunitário. Também estiveram presentes representantes do Coselho Tutelar, o Pároco da cidade Padre Nilson Roberto, secretários e vereadores municipais e sociedade civil.

O público também assistiu à palestra ministrada por Ian Pereira Assunção, mestrando em Ciências da Saúde pela UESB, especialista em Transtorno do Espectro Autista, Saúde Mental e Atenção Psicossocial, habilitado em prevenção ao suicídio e docente da UNEX Jequié. O palestrante trouxe reflexões importantes sobre os avanços e desafios do SUAS, destacando a importância da proteção social no município e no país.

No período da tarde, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para discutir os eixos da conferência, apresentando propostas para o fortalecimento da assistência social local.

A secretária de Ação Social, Vanessa Fonseca, destacou a relevância do apoio da gestão municipal para a realização do evento:

“Esse evento só é possível graças ao compromisso do nosso prefeito José Luiz, que não mede esforços para fortalecer a assistência social e garantir mais qualidade de vida para nossa população.”

A Conferência Municipal se consolidou como um espaço democrático e participativo, reunindo gestores, profissionais, entidades e a comunidade para construir coletivamente políticas públicas que assegurem direitos e promovam inclusão e bem-estar social.

Ascom/PMBR

A prefeita Laryssa Dias prossegue com a missão de buscar novos recursos e investimentos para o município de Ipiaú.

Na manhã dessa quarta-feira, 30, ela foi recebida em audiência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde assinou a aquisição de recursos para a construção de uma creche do Programa ProInfância Tipo 2, um investimento de R$ 3.551.177,68

O equipamento, a ser construído no distrito de Córrego de Pedras ocupará uma área de 1.575, 00 m2, contará com cinco salas e terá a capacidade para atender até 125 crianças em tempo integral.

O programa Próinfancia oferece assistência financeira e técnica para a construção e reforma para escolas e creches.

José Américo Castro-DECOM/PMI

O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.

Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.

Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro. Moraes não pode fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA, por exemplo.

Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, com a citação nominal a Moraes.

Na justificativa das ações contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Nesta quarta, ao publicar uma nota sobre a aplicação da lei, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou o ex-presidente.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aos Estados Unidos para articular medidas contra Moraes e outros ministros da Corte no fim de fevereiro. Em diversos momentos, o deputado afirmou que o governo norte-americano aplicaria a lei contra o ministro. Moraes é o relator do processo que pode levar à condenação do ex-presidente. O julgamento de Bolsonaro deve ser realizado entre agosto e setembro.

Desde que o governo Trump começou a fazer ameaças de que poderia aplicar a lei, autoridades brasileiras enxergam a ação da Casa Branca como uma interferência e uma tentativa de impor uma impunidade total a Bolsonaro.

Entenda a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, para permitir que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.

A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina – Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana – foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.

Reconhecendo a atuação fundamental e imprescindível dos gestores das políticas públicas de saúde em seus municípios, o deputado municipalista Hassan (PP), membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), protocolou projeto de lei instituindo a data de 19 de setembro como o ‘o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia’. O parlamentar lembrou que “a força do SUS é construída a partir da base municipal”, e destacou que “valorizar os secretários municipais de saúde significa também valorizar o SUS, a saúde pública e o comprometimento com os direitos fundamentais da população”.

O legislador, que já foi vice-presidente de Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (Cosems-BA), quando esteve secretário municipal de saúde de Jequié e conhece de perto os desafios enfrentados por esses gestores da saúde pública, afirmou que “instituir o dia 19 de setembro, data de fundação do Cosems como o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde é uma justa homenagem a esses profissionais”. Além disso, acrescentou, “é uma oportunidade para o debate sobre políticas públicas de saúde, o intercâmbio de experiências e a reafirmação do compromisso coletivo em prol de uma saúde pública mais inclusiva e de qualidade”.

O projeto do deputado municipalista define que a data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado da Bahia, e autoriza o poder executivo, por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e em parceria com o Cosems, a promover atividades comemorativas, educativas e de valorização do papel desempenhado pelos secretários municipais de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao justificar sua proposição, Hassan analisou que “na Bahia, estado composto por 417 municípios e marcado por desigualdades regionais, os desafios enfrentados por esses gestores tornam-se ainda maiores. Muitos municípios lidam com escassez de profissionais, limitações logísticas e restrições orçamentárias que dificultam a garantia de um acesso amplo e digno aos serviços de saúde”. Mas ainda assim, destaca, “mesmo diante de tais adversidades, os secretários municipais desempenham suas funções com responsabilidade e compromisso, assegurando que milhões de baianos e baianas tenham acesso aos serviços de saúde de forma eficiente e humanizada”.

Para o parlamentar, é inegável que os secretários municipais de saúde são pilares essenciais para garantir o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “São eles os principais responsáveis pela execução de ações fundamentais na atenção à saúde da população, incluindo a coordenação de serviços de atenção básica, a vigilância epidemiológica, o controle de endemias, as campanhas de vacinação, a gestão administrativa e orçamentária das unidades de saúde e a articulação com os governos estadual e federal”, lembrou.

O deputado fez questão de registrar que “a relação entre os municípios e o Estado, mediada pela Sesab, tem sido essencial para o fortalecimento da atenção primária e da política estadual de saúde. “ A Sesab, por meio do Plano Estadual de Saúde e da Política Estadual de Atenção Básica, promove estratégias integradas visando a melhoria da cobertura assistencial, a regionalização dos serviços e o aprimoramento das ações de saúde pública. Nesse contexto, os secretários municipais de saúde são parceiros indispensáveis para a execução das metas estipuladas, sendo responsáveis por coordenar e implementar as ações pactuadas junto ao estado e aos órgãos federais”, afirmou.

Além disso, os secretários têm papel protagonista nas Comissões Intergestores Regionais (CIRs), contribuindo ativa e significativamente para o planejamento de decisões estratégicas, estruturação territorial, ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e qualificação das redes de atendimento.

O deputado frisou que “durante a pandemia de Covid-19, que tanto assustou e infelizmente deixou marcas inesquecíveis para a população brasileira, foi amplamente reconhecido o trabalho incansável e a liderança desses gestores, que estiveram à frente de ações fundamentais, como a organização de serviços de atendimento emergencial, a ampliação da capacidade instalada, e a realização exitosa das campanhas de vacinação em massa, mesmo diante de um cenário de incertezas, limitações orçamentárias e sobrecarga dos sistemas de saúde locais”.

E finaliza pontuando que “instituir o 19 de setembro como o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde é fundamental para ressaltar a relevância dos gestores municipais de saúde e destacar a sua contribuição na promoção da saúde pública no estado da Bahia. O fortalecimento de seus papéis e o reconhecimento de seu trabalho repercutem diretamente na melhoria das condições de vida da população, a verdadeira razão de ser do Sistema Único de Saúde”.

30 de julho de 2025

Josalto Alves – DRT-BA 931

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Foto – Euro Amâncio

A Prefeitura de Barra do Rocha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta terça-feira (29), a VII Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Planejando e Fortalecendo o SUS no município”. O evento reuniu profissionais da saúde, autoridades, representantes da comunidade e estudantes, em um importante momento de diálogo e construção coletiva para o aprimoramento das políticas públicas do setor.

A conferência contou com a palestra de Pablo Maciel Brasil Moreira, farmacêutico, Mestre em Saúde Coletiva e Doutorando em Assistência Farmacêutica. Com vasta experiência, Pablo atua no PROADISUS/MS e no COSEMS-BA, contribuindo para o debate sobre estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

O prefeito Dr. José Luiz, destacou a importância do encontro: “Como médico, sei o quanto é fundamental planejar e discutir políticas de saúde para garantir um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado para a população de Barra do Rocha”, afirmou o gestor.

Participaram do evento o vice-prefeito Xexéu, o secretário de Saúde Romeu, o vereador Elenilton Mendes, além de outros representantes da gestão municipal e da comunidade. Estudantes do município também marcaram presença, reforçando a importância do envolvimento social na construção de um SUS mais forte.

A gestão municipal reafirma seu compromisso em cuidar das pessoas, garantindo investimentos e estratégias para fortalecer cada vez mais o sistema de saúde pública de Barra do Rocha.

Na manhã desta terça-feira (29), a Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, promoveu a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. O evento, realizado na sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), teve como objetivo central proporcionar um espaço democrático de diálogo, escuta e construção coletiva de propostas que garantam os direitos das mulheres e fortaleçam as políticas públicas de igualdade de gênero no município.

A conferência reuniu um público diverso, com a participação de mulheres representantes do poder legislativo, como a vereadora Andreia Novaes e a vereadora Mônica, além de membros da Polícia Militar, como a PM Rita Barreto. Na abertura do encontro, a prefeita Laryssa Dias destacou a importância da iniciativa: “Um momento rico de conhecimento para as mulheres da nossa cidade, momento de discutirem planos e propostas para o fortalecimento da mulher na sociedade de Ipiaú.”

Durante o evento, a coordenadora do CREAS, Jamile Torres, reforçou a importância da participação ativa das mulheres na formulação das políticas públicas:
“A conferência é importante, necessária, urgente e transformadora. Reunir tantas vozes, saberes e vivências diversas é um momento de afirmar que nenhuma política pública voltada para mulheres pode ser construída sem nossa participação direta”, afirmou.

A técnica da gestão municipal e responsável pelo apoio aos conselhos e assistência social, Juliana Brito, também destacou o papel estratégico do encontro:
“Esse evento traz o tema “mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. É um espaço de discussão e diálogo para avaliar toda política voltada para a mulher.”

A secretária de Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio, ressaltou o compromisso da gestão municipal com a causa feminina:
“A realização da conferência é um marco para Ipiaú. Estamos construindo, junto com a população, uma rede mais forte de proteção e empoderamento das mulheres. Este é apenas o começo de um novo tempo, onde as mulheres terão ainda mais voz, vez e representatividade.”

Fernando Canuth / Decom PMI

Nesta segunda-feira (28), a cidade de Barra do Rocha foi contemplada pelo Governo do Estado da Bahia com equipamentos biométricos modernos para a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), apenas os municípios conveniados foram beneficiados com o kit, avaliado entre R$ 20 e 25 mil. A implantação do sistema trará mais agilidade e redução no prazo de entrega do documento, garantindo maior eficiência e segurança para os cidadãos.

Representantes da SSP-BA estiveram presentes na entrega dos equipamentos, além do vice-prefeito Xexéu, da secretária de Administração, Jeane Moreno, da coordenadora da Junta de Serviço Militar, Sirleide Batista, e demais autoridades locais que prestigiaram o momento.

O prefeito José Luiz comemorou a conquista e ressaltou a relevância do investimento: “Essa é uma grande vitória para Barra do Rocha. A chegada dos equipamentos para emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional demonstra o compromisso do Governo do Estado em modernizar os serviços públicos e facilitar a vida do nosso povo.”

A Nova CIN segue o padrão único de identificação adotado em todo o Brasil, unificando dados e oferecendo mais segurança contra fraudes, além da possibilidade de emissão em formato digital, facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos e privados.

Com essa iniciativa, Barra do Rocha dá mais um passo importante na modernização dos serviços oferecidos à população, garantindo praticidade e eficiência na emissão do novo documento.