
ONU: número de pessoas que usam drogas aumentou 20% em 10 anos

Resultado de um esforço contínuo da Polícia Militar em conjunto com as forças de segurança do Estado, no mês de maio, 99,9% das viagens de ônibus da capital baiana aconteceram sem ocorrências policiais, considerando um índice de 14 ocorrências para cada 100 mil trajetos, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Dessa forma, o mês de maio de 2024 registrou o menor número de ocorrências dos últimos 12 anos.
O Comando de Policiamento de Apoio Operacional (CPAp) vem intensificando os esforços junto ao Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos (BPFRC) com objetivo de mitigar os delitos. “Essa estatística reflete o comprometimento da tropa envolvida e das autoridades em garantir a tranquilidade dos cidadãos durante seus deslocamentos. As ações preventivas são constantes e a nossa atuação segue com o intuito de zerar esse tipo de crime”, pontua o tenente coronel Reginaldo Moraes, comandante do BPFRC.
De janeiro a abril de 2024, foi registrada uma redução de 38,5% comparada ao mesmo período de 2023. As atuações da PM estão voltadas principalmente aos horários e locais considerados de maior vulnerabilidade, a partir da intensificação do policiamento e adoção de ações estratégicas.
Já o município de Lauro de Freitas registrou uma queda de 52,94% no número de veículos roubados e furtados, considerando o comparativo do dia 1º a 24 de junho de 2023, quando houve o registro de 34 ocorrências, em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 16. Os índices vêm decaindo não só em junho, mas, também, nos meses anteriores.
Em março e abril de 2023, foram registradas 77 ocorrências de furto e roubo a veículos no município. Já no mesmo período deste ano, foram registradas 39 ocorrências desses tipos de crime.
Os dados colhidos pela SSP e Polícia Civil são resultados de constantes blitze com apoio do Esquadrão Águia e Detran, operações com a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/ Rondesp RMS, atuação do Esquadrão de Motociclistas em Camaçari, de abordagens itinerantes com a verificação de documentação, busca por drogas e veículos roubados e clonados. “Agradeço a tropa da 52ª CIPM pelo compromisso e empenho, além do apoio importante que recebemos da 81ª CIPM. Tem sido imprescindível ainda o apoio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) que criou um posto de pedágio na via metropolitana, estabelecendo um cinturão de segurança em torno de Lauro de Freitas. Essas ações têm impactado diretamente nos resultados positivos”, ressalta o tenente coronel Botelho, comandante da 52ª CIPM, responsável pelo policiamento de parte do município.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência da Lava Jato. As autoridades e as empreiteiras buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, quando o ministro André Mendonça autorizou a renegociação.
O governo também pediu mais 30 dias para finalizar a instrução dos processos e definir os prazos e valores de cada parcela. Depois disso, a negociação será entregue para homologação do ministro André Mendonça. O último prazo concedido para a conciliação termina nesta semana. Durante esse período, a cobrança continua suspensa.
A proposta contempla a isenção condicional da multa moratória incidente sobre as parcelas vencidas, a isenção condicional dos juros moratórios sobre o saldo devedor até 31/5/2024, incidindo apenas a correção monetária, o uso de créditos de prejuízo fiscal para abater do valor da dívida e a renegociação do cronograma de pagamento de acordo com a capacidade de pagamento das empresas.
De acordo com o governo, a soma dos quatro benefícios não pode abater mais de 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência. A AGU ressaltou, ainda, que “não houve reclassificação de fatos”.
As empresas aceitaram a proposta do governo de usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União. Antes, elas queriam usar 70% do prejuízo fiscal, e o governo queria o limite de 30%.
Mendonça é o relator de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para os acordos de leniência. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
O ministro fixou um prazo inicial de 60 dias em fevereiro. Em abril, o prazo foi prorrogado por mais 60 dias, e vence nesta semana. As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
Fonte: Agência Estado
Um homem foi preso por suspeita de estupro de vulnerável na cidade de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. Ele mostrou o pênis para uma criança de dois anos. De acordo com a Polícia Civil do município, o mandado de prisão preventiva foi cumprido na quarta-feira (26), após o fato.
Ainda conforme a polícia, a criança estava acompanhada da avó, na sede da companhia de energia da cidade. A idosa aguardava atendimento, enquanto a criança brincava próxima a porta do local.
A atendente da companhia chamou a avó e pediu que ela afastasse a criança da porta, pois um homem, que estava do lado de fora, havia tirado a roupa e mostrado a parte íntima.
Logo após o crime, a avó da criança foi até a delegacia de Riacho de Santana e prestou queixa. O delegado responsável pelo caso, Sandro Nunes, pediu a prisão preventiva do suspeito porque, em seu entendimento, o homem poderia violentar outras crianças.
O caso é tratado como estupro de vulnerável devido a idade da criança, que tem apenas dois anos. Caso a vítima fosse uma adolescente maior de 14 anos, o caso seria tratado como importunação sexual.
Nesta quinta-feira (27), o suspeito segue preso em Riacho de Santana. (Com informação do g1)
Grilagem de terras, corrupção e agiotagem estão na lista de crimes destacados na decisão que levou ao afastamento de três juízes em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Os magistrados foram alvos de decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após pedido da Corregedoria Geral da instituição.
Os afastamentos aconteceram na última quarta-feira (19) e os seguintes juízes estão citados no caso:
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.
Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.
O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Depois de uma estreia ruim na Copa América, com um empate sem gols com a Costa Rica, a Seleção Brasileira vai em busca de recuperação. Hoje, o time nacional enfrenta o Paraguai, no Allegiant Stadium, em Las Vegas, nos Estados Unidos, às 22h, pela segunda rodada da competição continental.
O início da trajetória brasileira na Copa América de 2024 passou longe do esperado. Pouco criativa, a Seleção sofreu com a marcação adversária e viu o tropeço custar caro. Com apenas um ponto, a equipe mira o primeiro triunfo para não se complicar na luta pela classificação e nem perder a Colômbia de vista. Os ‘Cafeteros’ estrearam com vitória sobre o Paraguai e lideram o grupo D, com três pontos. Também entram em campo hoje, um pouco mais cedo, às 19h.
Nos dias que antecederam a preparação amarelinha para o duelo desta noite, o coro entre jogadores e comissão técnica foi praticamente unânime ao pedir o apoio da torcida nos Estados Unidos. O elenco mantém a confiança em uma volta por cima e, apesar de entender que não alcançou a melhor forma coletiva, aposta as fichas no brilho individual de astros como Rodrygo e Vinícius Júnior.
“Vini está vivendo o seu melhor momento, tem tudo para ganhar o prêmio de melhor do mundo, estou na torcida para que aconteça isso. Realmente, quando ele encosta na bola, sempre tem três jogadores marcando, por isso, muitas vezes, eu não faço o movimento que costumo fazer no meu clube de ultrapassar. Se eu fizer isso, acabo levando mais um marcador em cima dele. Quanto mais ele ficar livre ali…”, avaliou o lateral Guilherme Arana.
Dorival Júnior não indicou que vai fazer mudanças na equipe e deve repetir a escalação da estreia. De acordo com o treinador, o mais importante é que a Seleção tenha equilíbrio e tranquilidade para desenvolver um bom futebol diante dos paraguaios.
Depois da derrota por 2×1 na estreia, o Paraguai também chega ao duelo em Las Vegas com o sentimento de que precisa vencer para se manter vivo, já que apenas os dois primeiros de cada grupo avançam ao mata-mata. Neste momento, a equipe está na lanterna da chave.
Com passagem pelo Corinthians, o zagueiro Balbuena é um dos destaques do time treinado por Néstor Lorenzo e garantiu que o Paraguai não se intimida com a Seleção Brasileira.
Na noite de quinta-feira, 27 de junho, um incêndio de grandes proporções destruiu uma minifábrica de móveis planejados no bairro Antônio Carlos Magalhães (ACM) em Ibirapitanga. O estabelecimento, pertencente a um comerciante de Ubaitaba, estava vazio no momento do incidente, o que felizmente resultou em nenhum ferido, mas as perdas materiais foram significativas.
O Corpo de Bombeiros de Ipiaú foi rapidamente acionado assim que as chamas começaram a ser avistadas. No entanto, ao chegarem ao local, o fogo já havia consumido praticamente toda a estrutura e os móveis presentes no imóvel. O incêndio foi tão intenso que não restou nada além de destroços e cinzas, deixando um cenário desolador.
Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (27) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra agentes que atuam no Conjunto Penal de Feira de Santana. Intitulada de Sísifo, personagem grego condenado a rolar uma pedra ininterruptamente, a operação visa desarticular um grupo criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos na carceragem feirense.
Os mandados são cumpridos em residências dos agentes públicos e de outros acusados de integrarem uma organização criminosa. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), a apuração teve início após constatação da “recorrente apreensão de diversos materiais ilícitos com os presos”, especialmente celulares, entorpecentes e armas perfurocortantes, “o que levantou evidências da participação ativa de detentos e de policiais penais” no esquema.
O MP-BA informou também que recebeu denúncia contra 14 suspeitos por prática de prevaricação, favorecimento de entrada de celular em presídio, tráfico de drogas, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais. Ainda por força de decisão judicial, os agentes públicos apontados na denúncia foram afastados das suas respectivas funções.
A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil. (Bahia Notícias)
Na tarde desta quinta-feira, 27, um grave acidente interrompeu a tranquilidade da BA-120, a aproximadamente 1 km do município de Gongogi. Dois veículos, um Fiat Uno e um Ford Ka, colidiram frontalmente em uma curva acentuada, um dos trechos mais perigosos da rodovia. Esse local é notoriamente conhecido por ser o palco de diversos acidentes fatais ao longo dos anos.
A colisão ocorreu por volta das 15h, momento em que a estrada estava relativamente movimentada. O impacto foi tão forte que ambos os veículos ficaram completamente destruídos, espalhando destroços pela pista e causando um breve congestionamento enquanto os motoristas curiosos paravam para observar a cena.
Apesar da seriedade do acidente e do estado dos veículos, as primeiras informações são surpreendentemente positivas. De acordo com testemunhas e autoridades locais, não houve ferimentos graves entre os ocupantes dos carros. Embora ainda não se saiba o número exato de pessoas envolvidas, a ausência de vítimas fatais ou feridos graves foi um alívio para todos.
O trecho onde ocorreu o acidente é conhecido por suas curvas perigosas e má visibilidade, fatores que frequentemente contribuem para colisões. Nos últimos anos, esse ponto específico da BA-120 tem sido cenário de diversos acidentes trágicos, levando à perda de várias vidas. As circunstâncias exatas que levaram ao acidente ainda estão sendo investigadas pelas autoridades. Especula-se que a combinação de velocidade, curva acentuada e possível desatenção dos motoristas pode ter sido determinante para a colisão.(Interiorano)
Uma operação conjunta entre a 61ª CIPM, Cipe Cacaueira e a Rondesp Sul resultou na morte de três suspeitos nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 27, no distrito de Camamuzinho, em Ibirapitanga, e na Beira Rio, em Ubatã, no sul da Bahia.
Os suspeitos foram identificados como Gabriel, vulgo “GB”, Adriano, vulgo “Ano”, e um terceiro ainda não identificado, todos suspeitos de tráfico de drogas e assaltos.
O Juiz da 1a. da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, Roberto Freitas, denega Decisão de Tutela, e vislumbra que o processo respeitou às determinações legais referentes às intimações do ex-prefeito Neto Guerrieri.
Aparentemente, o processo goza de presunção de legalidade e legitimidade.
Cabe a Guerrieri agora, buscar por meio de um agravo e instrumento essa Decisão Liminar.
O Juiz deixou claro que o Judiciário só intervém nas decisões do Poder Legislativo se obterem falhas de premissas legais.
Nesse primeiro momento, o Juiz não observou essas falhas.
O ex-presidente da Câmara Municipal Paulo Brasil, à época da reprovação das contas públicas de Neto Guerrieri, voltou a reafirmar ao site, no decorrer dessa semana, que o processo que culminou com a reprovação das contas do ex-gestor foi feito dentro de todas as legalidades e ritos, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa.
O site teve acesso a um dos vídeos, onde se comprova que um servidor da Casa Legislativa esteve sim, na residência do ex-prefeito, na tentativa de intimá-lo, naquele momento quando se tramitação o processo da reprovação. (agazetabahia)
Durante as eleições municipais de 2024, as zonas eleitorais do interior passam a contar com uma Linha de eleições. O telefone fixo é temporário e tem DDD 71. O número 71 3373 7399 é o que irá aparecer no identificador caso a zona precise ligar para os celulares do público em geral. O uso da Linha de Eleição vai até 10/10/2024.
Caso o eleitor tente retornar para o número 71 3373 7399, esta ligação será direcionada ao Núcleo de Atendimento Virtual do Eleitor (NAVE), que vai atender e transferir a ligação para a zona de origem ou informar o número da linha de eleição deste cartório. A ativação dessa linha DDD 71 de eleição nos cartórios eleitorais foi necessária enquanto durar o processo de migração de tecnologia da telefonia do interior, momento em que essas zonas passarão a ter novos números fixos com DDD de cada município. Durante o processo, além deste número DDD 71, cada cartório possui ainda um número de celular com DDD do município para contato com o público.
Qual o número da “Linha De Eleição”?
A linha de eleição começa com o número “71 3373 9” e a sequência dos três últimos dígitos são os números que identificam a zona eleitoral. Por exemplo, a zona 025 (Ilhéus) passa a atender pelo número 71 3373 9025; assim com a zona 100 (São Desidério) que passa a atender pelo número 71 3373 9100. É possível acessar a lista de contatos acessando aqui. (Ascom/TRE-BA)
A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a cair, após dois meses seguidos de alta, e chegou a 422,5% ao ano em maio. O indicador teve queda de 0,9 ponto percentual em relação a abril, quando o indicador era de 423,4% ao ano. A informação consta das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (26) pelo Banco Central.
Na prática, isso significa que qualquer dívida no cartão de crédito feita há um ano cresce cinco vezes se o consumidor não pagar a fatura no dia do vencimento.
Por exemplo, o consumidor que devia R$ 800 em janeiro do ano passado precisa desembolsar um adicional de R$ 3.380 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 4.180.
Em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional determinou um limite de 100% para as taxas de juros do rotativo após o Congresso Nacional aprovar uma lei com essa regra.
A decisão entrou em vigor este ano e vale para as dívidas contraídas a partir de janeiro. Sendo assim, com a nova norma, se a dívida for de R$ 200, por exemplo, o valor total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 400.
As taxas apresentadas pelo BC nesta segunda podem sugerir, portanto, que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico. Para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano.
Essa taxa, porém, nem sempre é efetivada porque, geralmente são apenas por alguns dias ou semanas que o consumidor fica “pendurado” no cartão, que costuma ter as taxas mais elevadas. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica porque ela ainda serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também porque é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo. (r7)
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para a educação brasileira em um período de dez anos, terá 18 objetivos e 58 indicadores, com ênfase em qualidade nas áreas de infraestrutura, recursos humanos na educação infantil e na profissional, no ensino superior e na formação de professores.
As linhas gerais do novo PNE, a ser enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, foram apresentadas na Casa pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, nesta quarta-feira (26).
“Uma segunda ênfase de inovação é a dimensão da aprendizagem com equidade. A gente vai ter novas metas para alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, novas metas de aprendizagem para o ensino fundamental e o médio e metas específicas para a redução da desigualdade de raça, sexo, regional e urbana e rural”, listou ainda o secretário.
O texto também terá metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola, modalidades que requerem olhar pedagógico e financiamento diferentes. “Construir educação indígena e quilombola não custa a mesma coisa que garantir a educação urbana no Brasil”, observou Grisa.
Haverá ainda metas vinculadas à cidadania digital, à educação ambiental e aos direitos humanos, entre outros temas. Outra proposta é elevar de 50% para 60% a abrangência de crianças de zero a três anos nas creches brasileiras.
Diligências para cumprimentos de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a integrantes de grupos criminosos resultaram, na manhã desta quinta-feira, 27, na localização de um revólver calibre 38 com seis munições intactas, uma balança, uma caixa para armazenar munições e um celular.
Segundo a Polícia Civil, os alvos da ação, realizada por policiais da Delegacia Territorial de Jequié, são investigados por envolvimento em homicídios ocorridos naquela cidade. O material foi apreendido na casa de um dos suspeitos, sendo o homem autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
As investigações seguem visando a identificação de todos os autores e integrantes dos grupos criminosos. As armas e munições foram encaminhadas para a perícia. Equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin) participaram das diligências.
A greve geral dos defensores públicos da Bahia teve um fim nesta quinta-feira, 27, após a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que trata sobre a reestruturação de cargos e reajuste salarial da categoria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O encerramento da paralisação aconteceu após votação na Assembleia Geral com a participação de 110 servidores públicos, em formato online, entre presencial e virtual, que contou com dois pontos: a avaliação da greve e a deliberação de novas medidas.
“Se não fosse o engajamento de todos nós, defensores e defensoras, da capital e do interior, essa luta não teria sido vitoriosa. Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, destacou Tereza Almeida, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas da Bahia (ADEP). Com o fim da greve, as atividades dos defensores retornam na sexta-feira, 28.