O deputado estadual Binho Galinha (Patriota), após ter sua esposa, Maiana Cerqueira, presa na manhã desta terça-feira (09), durante ‘Operação Hybris’, desdobramento da El Patrón, que investiga organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada em Feira de Santana e cidades circunvizinhas, na Bahia que, segundo investigações, seria chefiada por ele, afirma  que está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos envolvendo seu nome e de familiares.

Binho Galinha ressalta ainda, através de nota, que tem acompanhado os desdobramentos das investigações com ‘tranquilidade’ e colaborado com o Poder Judiciário.

Ele volta a afirmar que jamais praticou os crimes ‘que estão sendo lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça’.

Contudo, segundo a Polícia Federal, existem inconsistências nos dados bancários do parlamentar. “A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro”, aponta documento.

“Mas, detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele”, complementou.

Maiana já havia sido presa em dezembro por causa da mesma investigação [prisão domiciliar].  Na operação deflagada nesta terça, foram alvos de mandados de busca e apreensão ainda cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel.

No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e um de prisão preventiva. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão das funções públicas dos PMs. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.

A operação El Patrón, por sua vez, efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Nove unidades federativas estão com tendência consolidada de queda no número de casos de dengue: Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Piauí,  Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.

Outros 13 estados apresentam tendência de estabilidade: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe permanecem com tendência de aumento de registros da doença. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde.

O Brasil registrou, desde o início do ano, 2.965.988 casos prováveis de dengue, sendo 28.395 casos graves e com sinais de alarme. Desde o início do ano, foram registradas 1.117 mortes por dengue em todo o país. Outros 1.806 óbitos estão em investigação.

Segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, apesar do cenário positivo, é preciso ainda manter as ações de prevenção e ter atenção aos sinais da doença.

“A gente subiu a montanha, chegou no pico e estamos descendo. Mas ainda tem um caminho que precisa ser percorrido com muita atenção, porque temos pessoas que vão adoecer, desenvolver casos graves e vir a óbito, e são vidas que podemos salvar”, disse a secretária, em entrevista coletiva. Segundo ela, outras arboviroses como chikungunya e febre do oropouche também seguem com tendência de estabilidade ou queda.

A redução no número de casos de dengue também pode ser observada na queda da procura por atendimento nas unidades básicas de saúde. De acordo com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Ilda Angélica, a procura está diminuindo em várias localidades, e municípios que tinham inserido o terceiro turno para atendimento dos casos de dengue estão desativando o serviço. “Isso comprova que, de fato, estamos diminuindo os casos”, diz.

Ainda não é possível determinar se a previsão inicial do ministério, de que o número de casos pode chegar a 4,2 milhões em 2024, será confirmada. Segundo a secretária, o cenário depende de fatores como chuvas e temperatura. “O mosquito ainda está aí, ainda temos um período de chuvas. As chuvas estão muito diferentes em vários estados e isso também facilita muito o mosquito. Então, temos a conjunção do calor extremo e das chuvas que vão facilitando a reprodução do mosquito”, explica.

Atenção aos sintomas

O Ministério da Saúde orienta os familiares e profissionais de saúde para que fiquem atentos aos sinais de alerta da doença como febre, dor no corpo e nas articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, dor de cabeça e manchas vermelhas pelo corpo.

Em casos de sinais ou sintomas, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. Também é importante não tomar medicamentos sem orientação médica, porque alguns podem piorar o quadro de dengue.

“As mortes por dengue são evitáveis. Temos trabalhado em apoio aos estados e municípios, que fazem o diagnóstico e o tratamento, para que possamos reduzir juntos os casos de óbito”, ressaltou Ethel.

Vacinas

As doses de vacinas contra a dengue que estavam perto do vencimento foram remanejadas para outros municípios, segundo o Ministério da Saúde. A secretária Ethel Maciel disse que até agora nenhum estado fez alerta sobre problemas nessa redistribuição.

Das 1.235.119 doses de vacinas contra a dengue distribuídas aos estados, 708.647 foram aplicadas até ontem (8), o que representa 57,37% do total encaminhado.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, atualizou o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, com dados que foram acrescentados no último dia 5. Nesta edição, um total de 248 empregadores foram adicionados ao Cadastro, maior número de inclusões já registrado na história. A lista completa passa a ter 59 empregadores da Bahia. Ela está com 654 nomes de diferentes estrados do país.

Do total nacional, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

O MTE afirma que a atualização ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão.

Ainda segundo a pasta, quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições.

Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

Metodologia

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão. Mesmo após a inserção no Cadastro, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram esse tempo de publicação.

Um homem caiu de uma torre telefônica, de altura equivalente a cerca de seis metros, após ser atacado por abelhas no povoado de Porto Alegre, em Maracás, no sudoeste da Bahia. O estado de saúde dele é considerado grave. O caso ocorreu na terça-feira (8) e não há detalhes se a vítima, que não teve o nome divulgado, trabalhava durante o acidente.

O momento foi registrado através de um vídeo. Nas imagens, é possível ver que o homem começa a descer da torre quando é atacado, mas se desequilibra e cai em uma árvore. Ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e encaminhado para o Hospital Municipal de Maracás. Devido à gravidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. *Com informações do G1

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 8, que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.

Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.

Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).

“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado, 6, ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk. (A Tarde)

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN aprovou na última semana, o indicativo de greve dos docentes das universidades federais, institutos federais e cefets da base do Sindicato Nacional para 15 de abril. A deliberação teve como base o resultado das assembleias realizadas nas seções sindicais, as quais, por grande maioria, referendaram a decisão congressual pela necessidade de construção de uma greve.

Os professores das universidades federais da Bahia não vão aderir ao movimento nacional. segundo a  presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB), Marta Lícia Teles, por não serem filiados a Andes-SN.

No entanto revelou Lícia Teles  em entrevista, o estado permanente de greve continua e várias assembleias acontecem para avaliar o movimento nacional. A APUB realizará duas mesas de negociações ainda nesta semana. A primeira, na quarta-feira (10), que será geral, com todos os servidores das universidades e a segunda, na quinta (11) com os professores, Andes, o Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Público Federal (PROIFES-Sindicato) e outras categorias de ensino federal público para discutir os próximos passos.

A líder da categoria também ressaltou que na semana entre os dias 22 e 25 de abril ocorrerá Assembleias Gerais que podem “resultar em tudo”.

A Justiça da Bahia, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE), autorizou a liberação de 53 presos para que cumpram suas penas em prisão domiciliar. A decisão  proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães  tem como argumento a denúncia dos defensores públicos que apontam irregularidades no Conjunto Penal de Brumado, município a 654 quilômetros de Salvador.

Segundo a DPE, o presídio não dispõe de unidade exclusiva para os internos do regime semiaberto. Ainda de acordo com os defensores, os sentenciados do semiaberto – que deveriam estudar ou trabalhar durante o dia e regressar no período da noite – cumprem a pena junto com os internos comuns sendo privado dos direitos.

O magistrado determinou que os beneficiados pela decisão retornem à unidade prisional no dia 27 de maio de 2024, quando se espera que esteja concluída a obra destinada aos presos do semiaberto no Conjunto Penal de Brumado. Caso a reforma não termine até essa data, a prisão domiciliar será prorrogada.

Os beneficiados foram alertados a permanecerem recolhidos em “tempo integral” em suas casas, só podendo sair em situações excepcionais, com prévia autorização do juízo. Eles também devem voltar ao conjunto penal no dia estipulado, sob pena serem considerados foragidos, regredirem para o regime fechado e responderem por falta grave.

A decisão que concedeu a prisão domiciliar beneficiou inicialmente 49 sentenciados. Porém, ela também vale para mais quatro internos que vierem a progredir para o semiaberto, totalizando 53 presos. Segundo o juiz, ele não ordenou a instalação de tornozeleiras eletrônicas, porque “o Estado da Bahia não disponibiliza esses dispositivos em quantidade suficiente”.

Irregularidades

Ainda na decisão, o juiz Genivaldo Guimarães relatou as possíveis irregularidades que ocorriam no Conjunto Penal de Brumado. “Observei que, há meses, desde dezembro, os condenados que deveriam cumprir pena em regime semiaberto estão em regime fechado, pois surgiu a necessidade de realizar obra no estabelecimento, consistente na colocação de grades no espaço denominado albergue”, informou o magistrado.

Por meio de ofícios enviados à direção do conjunto penal, à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e ao núcleo de presídios da Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia, o juiz comunicou o problema e cobrou a sua solução.

Ainda de acordo com o magistrado, a reforma não apresenta complexidade e nem exige licitação, pois consiste em “mera instalação de grades” em um espaço destinado a abrigar os presos do semiaberto. A solução para evitar a benefício, seria a transferência dos presos para alguma unidade com espaço adequado ao regime, algo que não teria sido feito pela Seap.

A reportagem de A Tarde manteve contato com a Seap, mas até a publicação da reportagem não recebeu reposta.